Apelação / Remessa Necessária 0830815-57.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 2.386,39

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE RENATO NASCIMENTO BECKMAN

OAB/PA 16690·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

MARIA DE NAZARE CASTRO VIANA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/12/2023, 11:13

Baixa Definitiva

06/12/2023, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:17

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE CASTRO VIANA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 00:06

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 14:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

17/10/2023, 13:32

Conclusos para decisão

17/10/2023, 09:47

Cancelada a movimentação processual

17/10/2023, 09:47

Cancelada a movimentação processual

14/12/2022, 13:11

Juntada de Petição de parecer

24/08/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 11:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/08/2022, 11:04

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/12/2023, 11:13

Baixa Definitiva

06/12/2023, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:17

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE CASTRO VIANA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

Documentos

Despacho

•24/10/2017, 11:30

Despacho

•28/03/2018, 10:17

19/10/2023, 00:06

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 14:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

17/10/2023, 13:32

Conclusos para decisão

17/10/2023, 09:47

Cancelada a movimentação processual

17/10/2023, 09:47

Cancelada a movimentação processual

14/12/2022, 13:11

Juntada de Petição de parecer

24/08/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 11:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/08/2022, 11:04

Conclusos para decisão

09/06/2022, 11:48

Cancelada a movimentação processual

09/06/2022, 11:48

Recebidos os autos

09/06/2022, 09:17

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 09:17

Despacho

•31/07/2021, 18:20

Sentença

•30/09/2021, 16:56

Sentença

•06/10/2021, 08:48

Decisão

•28/03/2022, 11:57

Decisão

•11/04/2022, 09:04

Decisão

•04/08/2022, 11:04

Decisão

•17/10/2023, 13:32

Decisão

•17/10/2023, 14:19