Execução Fiscal 0809097-33.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 19.857,68

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/09/2025 23:59.

27/10/2025, 01:25

Conclusos para decisão

13/08/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:02

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:24

Conclusos para decisão

29/04/2025, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:04

Decorrido prazo de ALEX MOTA DE SOUZA em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 06:48

Decorrido prazo de ALEX MOTA DE SOUZA em 17/07/2024 23:59.

27/07/2024, 06:47

Publicado Decisão em 26/06/2024.

28/06/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: ALEX MOTA DE SOUZA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0809097-33.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Inicialmente, considerando o informado em petição do ID 115928154, deixo de apreciar o ID 114193947. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, nos termos do art. 151, VI do CTN, devendo o exequente informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do parcelamento, para o regular seguimento do feito. Acautelem-se os autos na UPJ, para que se aguarde o cumprimento integral do parcelamento, ou até ulterior manifestação das partes. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

25/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 11:21

Todas as movimentações(67)

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/09/2025 23:59.

27/10/2025, 01:25

Conclusos para decisão

13/08/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:02

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:24

Conclusos para decisão

29/04/2025, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:04

Decorrido prazo de ALEX MOTA DE SOUZA em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 06:48

Decorrido prazo de ALEX MOTA DE SOUZA em 17/07/2024 23:59.

27/07/2024, 06:47

Publicado Decisão em 26/06/2024.

28/06/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: ALEX MOTA DE SOUZA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0809097-33.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Inicialmente, considerando o informado em petição do ID 115928154, deixo de apreciar o ID 114193947. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, nos termos do art. 151, VI do CTN, devendo o exequente informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do parcelamento, para o regular seguimento do feito. Acautelem-se os autos na UPJ, para que se aguarde o cumprimento integral do parcelamento, ou até ulterior manifestação das partes. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

25/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/06/2024, 10:30

Conclusos para decisão

04/06/2024, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 10:13

Conclusos para despacho

03/05/2024, 09:58

Cancelada a movimentação processual

03/05/2024, 09:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2024, 23:24

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:20

Decorrido prazo de ALEX MOTA DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:12

Decorrido prazo de ALEX MOTA DE SOUZA em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:14

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: ALEX MOTA DE SOUZA DESPACHO Considerando a suspensão da presente execução fiscal, em virtude da Decisão no ID, acautelem-se os autos em secretaria, até o cumprimento do parcelamento, ou ulterior manifestação das partes. PRIC. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0809097-33.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 12:02

Conclusos para despacho

05/12/2022, 11:40

Cancelada a movimentação processual

05/12/2022, 11:40

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 10:31

Decorrido prazo de ALEX MOTA DE SOUZA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 13:12

Decorrido prazo de ALEX MOTA DE SOUZA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 19:41

Publicado Decisão em 13/04/2022.

13/04/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: ALEX MOTA DE SOUZA DECISÃO R.H. Tendo em vista o pedido de suspensão em petição do Executado (ID Num.48290114), suspendo a exigibilidade do crédito tributário e andamento do processo até o pagamento integral do crédito tributário, devendo a Fazenda Pública informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do parcela PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0809097-33.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2022, 18:06

Conclusos para decisão

11/03/2022, 09:26

Cancelada a movimentação processual

11/03/2022, 09:26

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:54

Conclusos para decisão

18/08/2021, 12:50

Juntada de Petição de Petição

16/08/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:04

Conclusos para decisão

11/12/2020, 11:28

Conclusos para decisão

11/12/2020, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2020, 12:02

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2019, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 13:02

Conclusos para despacho

27/02/2019, 12:08

Distribuído por sorteio

27/02/2019, 12:06

Documentos

Despacho

•27/02/2019, 13:02

Decisão

•29/07/2021, 10:04

Decisão

•01/12/2021, 11:54

Decisão

•22/03/2022, 18:06

Decisão

•11/04/2022, 10:02

Despacho

•05/12/2022, 12:02

Despacho

•12/12/2022, 11:10

Despacho

•03/05/2024, 10:13

Despacho

•06/05/2024, 13:04

Decisão

•19/06/2024, 10:30

Decisão

•24/06/2024, 11:21

Decisão

•08/05/2025, 08:24

Decisão

•26/03/2026, 10:25