Execução Fiscal 0822003-89.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2018

Valor da Causa

R$ 2.737,65

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/02/2026, 14:12

Conclusos para decisão

10/06/2025, 09:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/06/2025, 09:23

Cancelada a movimentação processual

10/09/2024, 12:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/05/2023 23:59.

21/05/2023, 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 09:05

Juntada de Petição de termo de ciência

26/05/2022, 15:03

Conclusos para despacho

24/05/2022, 08:24

Conclusos para despacho

24/05/2022, 08:23

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 14:21

Todas as movimentações(49)

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/02/2026, 14:12

Conclusos para decisão

10/06/2025, 09:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/06/2025, 09:23

Cancelada a movimentação processual

10/09/2024, 12:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/05/2023 23:59.

21/05/2023, 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 09:05

Juntada de Petição de termo de ciência

26/05/2022, 15:03

Conclusos para despacho

24/05/2022, 08:24

Conclusos para despacho

24/05/2022, 08:23

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 14:21

Publicado Decisão em 20/05/2022.

21/05/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0822003-89.2018.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. O exequente requer a utilização dos sistemas SERASAJUD, INFOJUD E RENAJUD. 2. Entretanto, incabível o pleito no atual momento processual, tendo em vista que não houve a citação da parte executada. Ainda que tentado o arresto de bens por meio do sistema BACENJUD, este restou infrutífero. 3. Assim, deve ser regularizada a citação antes de

19/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 08:59

Decorrido prazo de M S E SILVA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 04:34

Publicado Citação em 17/12/2021.

23/01/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0822003-89.2018.8.14.0301. EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: Nome: M S E SILVA Endereço: RUA CONS FURTADO 2471, 2471, LOJA, SAO BRAZ, BELéM - PA - CEP: 66040-100 VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 2.737,65 (o valor do débito será atualizado por ocasião do pagamento) ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] De ordem do MM Juiz de Direito Homero Lamarão, Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara de Execução Fiscal Nos termos do Citação - EDITAL DE CITAÇÃO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 12:30

Outras Decisões

27/08/2020, 14:45

Conclusos para decisão

25/08/2020, 21:53

Conclusos para decisão

25/08/2020, 21:53

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 10:06

Expedição de Decisão.

07/07/2020, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 15:38

Conclusos para despacho

17/06/2020, 08:49

Conclusos para despacho

17/06/2020, 08:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2020, 15:57

Conclusos para decisão

11/05/2020, 12:39

Cancelada a movimentação processual

11/05/2020, 12:39

Conclusos para despacho

20/04/2020, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 17:01

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 11:26

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 11:43

Conclusos para despacho

23/07/2019, 09:52

Juntada de documento de comprovação

23/07/2019, 09:52

Juntada de certidão

23/07/2019, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 11:43

Conclusos para despacho

14/05/2018, 09:33

Distribuído por sorteio

06/03/2018, 16:51

Documentos

Despacho

•20/06/2018, 11:43

Despacho

•06/08/2019, 11:43

Decisão

•16/06/2020, 15:57

Despacho

•18/06/2020, 15:38

Decisão

•27/08/2020, 14:45

Decisão

•18/05/2022, 08:59

Despacho

•29/09/2022, 09:05

Decisão

•10/02/2026, 14:12