Execução Contra a Fazenda Pública 0800152-37.2018.8.14.0125 - TJPA | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Contra a Fazenda Pública

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2018

Valor da Causa

R$ 73.771,85

Órgão julgador

Vara Única de São Geraldo do Araguaia

Partes do Processo

HOI SURUI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS AFFONSO DE ARAUJO MARZULLO MAIA

OAB/PA 19859·CPF·Representa: Autor

ADEBRAL LIMA FAVACHO JUNIOR

OAB/PA 9663·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS DIAS CARVALHO

OAB/TO 8213·CPF·Representa: Réu

LUSILEA DA SILVA TORQUATO

OAB/PA 7908·CPF·Representa: Réu

EDUARDO RODRIGUES AMORIM

OAB/PA 16078·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

HOI SURUI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/06/2024, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 06:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:24

Conclusos para decisão

09/04/2024, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/04/2024 23:59.

08/04/2024, 04:06

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:47

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:44

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 09/03/2024

15/03/2024, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 04:20

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

16/06/2024, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 06:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:24

Conclusos para decisão

09/04/2024, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/04/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•03/12/2018, 11:19

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 10:50

08/04/2024, 04:06

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:47

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:44

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 09/03/2024

15/03/2024, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 04:20

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 12:58

Julgado procedente o pedido

27/12/2023, 19:20

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2023, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA em 19/05/2023 23:59.

02/07/2023, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2023 23:59.

10/06/2023, 03:22

Conclusos para decisão

07/06/2023, 13:27

Apensado ao processo 0003208-82.2016.8.14.0125

07/06/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2023, 10:54

Conclusos para decisão

07/10/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 17:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:59

Decorrido prazo de HOI SURUI em 26/04/2022 23:59.

08/05/2022, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 04:39

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES AMORIM em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:46

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DIAS CARVALHO em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:46

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO R.H. 1. Diante a indisponibilidade da coisa pública, DEFIRO o pedido da parte ré e determino a suspenção da audiência. 2. Intime-se o Município, por meio de sua procuradoria, para apresentar contestação, no prazo legal. 3. Após, intime-se o Requerente para réplica. 4. Retire-se da pauta a audiência designada. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA, COMO MANDADO. P.R.I.C. São Geraldo do Araguaia, 07 de abril de 2022. ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Comarca de São Geraldo

12/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2022, 09:45

Decorrido prazo de LUSILEA DA SILVA TORQUATO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:11

Conclusos para decisão

07/04/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição

07/04/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 09:26

Audiência Conciliação/Mediação designada para 18/04/2022 09:00 Vara Única de São Geraldo do Araguaia.

16/02/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 18:52

Audiência Conciliação/Mediação não-realizada para 14/04/2020 09:00 Vara Única da Comarca de São Geraldo do Araguaia.

15/05/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/03/2020, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:38

Decorrido prazo de HOI SURUI em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 13:01

Juntada de ato ordinatório

14/01/2020, 10:50

Audiência conciliação/mediação designada para 14/04/2020 09:00 Vara Única da Comarca de São Geraldo do Araguaia.

14/01/2020, 10:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/12/2018, 11:19

Juntada de Petição de petição

17/08/2018, 17:11

Juntada de Petição de petição

17/08/2018, 17:10

Conclusos para decisão

10/08/2018, 19:10

Distribuído por sorteio

10/08/2018, 19:10

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 00:00

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 09:26

Decisão

•11/04/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 10:11

Decisão

•26/03/2023, 10:54

Decisão

•08/09/2023, 12:24

Sentença

•27/12/2023, 19:20

Sentença

•12/01/2024, 12:58