Execução Fiscal 0803387-24.2019.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2019

Valor da Causa

R$ 22.199,68

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Partes do Processo

MUNICIPIO DE REDENCAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE REDENCAO-PA

Terceiro

MUNICIPIO DE REDENCAO

Terceiro

REDENCAO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DAIANE FURTADO DE ARAUJO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE REDENCAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE REDENCAO-PA

Terceiro

MUNICIPIO DE REDENCAO

Terceiro

REDENCAO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DAIANE FURTADO DE ARAUJO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO

Terceiro

REDENCAO FRIGORIFICO DO PARA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 14:46

Julgado procedente em parte o pedido

30/04/2026, 14:54

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

30/04/2026, 14:54

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 08:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 08/09/2025 23:59.

26/10/2025, 03:20

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 19:27

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 19:27

Juntada de Petição de contestação

02/06/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

01/05/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:00

Juntada de Edital

30/09/2024, 12:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 08/07/2024 23:59.

13/07/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 08:19

Todas as movimentações(69)

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 14:46

Julgado procedente em parte o pedido

30/04/2026, 14:54

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

30/04/2026, 14:54

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 08:12

Documentos

Despacho

•05/11/2019, 13:23

Decisão

•19/02/2020, 14:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 08/09/2025 23:59.

26/10/2025, 03:20

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 19:27

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 19:27

Juntada de Petição de contestação

02/06/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

01/05/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:00

Juntada de Edital

30/09/2024, 12:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 08/07/2024 23:59.

13/07/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 08:19

Cancelada a movimentação processual

09/05/2024, 10:07

Conclusos para decisão

09/05/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 20:16

Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:30

Cancelada a movimentação processual

19/09/2023, 13:30

Cancelada a movimentação processual

28/08/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 09:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 05:27

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 11:15

Juntada de identificação de ar

17/10/2022, 06:12

Juntada de Carta

14/09/2022, 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 16:48

Audiência Conciliação realizada para 06/06/2022 10:45 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção.

06/06/2022, 14:10

Juntada de identificação de ar

28/05/2022, 06:13

Audiência Conciliação redesignada para 06/06/2022 10:45 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção.

24/05/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2022, 08:55

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 09:39

Audiência Conciliação designada para 06/06/2022 10:40 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção.

13/04/2022, 08:18

Publicado Despacho em 13/04/2022.

13/04/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803387-24.2019.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA Endereço: desconhecido Nome: REDENCAO FRIGORIFICO DO PARA LTDA Endereço: Rua Rosa Lima de Almeida, km 03, Frigorífico, REDENCÃO - PA - CEP: 68551-509 DESPACHO/MANDADO Vistos. Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE REDENÇÃO em face da parte Executada. Considerando a SEMANA ESTADUAL DE CONCILIAÇÃO instituída por meio do O

12/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 10:20

Conclusos para despacho

08/11/2021, 11:16

Audiência Conciliação realizada para 08/11/2021 08:45 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção.

08/11/2021, 11:16

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 11:15

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 13:44

Audiência Conciliação designada para 08/11/2021 08:45 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção.

20/10/2021, 10:58

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 17:49

Juntada de Ofício

14/10/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 18:56

Conclusos para despacho

07/10/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 12:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 13/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 20:13

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 20:08

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 01:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 11:23

Outras Decisões

19/02/2020, 14:32

Conclusos para decisão

14/02/2020, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 13:23

Conclusos para decisão

04/11/2019, 11:15

Distribuído por sorteio

04/11/2019, 11:15

Decisão

•28/02/2020, 11:23

Despacho

•07/10/2021, 18:56

Despacho

•08/10/2021, 08:41

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 10:40

Despacho

•11/04/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 09:39

Despacho

•06/06/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 11:15

Despacho

•20/11/2023, 20:16

Decisão

•13/05/2024, 08:19

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 19:27

Sentença

•30/04/2026, 14:54

Sentença

•08/05/2026, 14:46