Execução Fiscal 0803537-05.2019.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 10.256,95

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Partes do Processo

MUNICIPIO DE REDENCAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE REDENCAO-PA

Terceiro

MUNICIPIO DE REDENCAO

Terceiro

REDENCAO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DAIANE FURTADO DE ARAUJO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE REDENCAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE REDENCAO-PA

Terceiro

MUNICIPIO DE REDENCAO

Terceiro

REDENCAO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DAIANE FURTADO DE ARAUJO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO

Terceiro

A. M. DECORACOES E LOCACAO LTDA ME - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 11:46

Transitado em Julgado em 06/12/2024

14/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 12:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 07/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:06

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 09:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/10/2024, 09:44

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 12:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 11/06/2024 23:59.

16/06/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 12:49

Conclusos para decisão

22/02/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 10:17

Juntada de Petição de apelação

14/12/2023, 14:33

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 11:46

Transitado em Julgado em 06/12/2024

14/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 12:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 07/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•27/11/2019, 16:51

Decisão

•19/02/2020, 14:32

11/10/2024, 09:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/10/2024, 09:44

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 12:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 11/06/2024 23:59.

16/06/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 12:49

Conclusos para decisão

22/02/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 10:17

Juntada de Petição de apelação

14/12/2023, 14:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/11/2023, 19:57

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 19:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 10:21

Conclusos para julgamento

11/08/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 14:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 29/05/2023 23:59.

19/07/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 14:01

Audiência Conciliação realizada para 14/06/2023 11:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção.

14/06/2023, 13:29

Cancelada a movimentação processual

16/05/2023, 10:33

Desentranhado o documento

16/05/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 13:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 24/02/2023 23:59.

26/02/2023, 01:38

Audiência Conciliação designada para 14/06/2023 11:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção.

08/02/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 13:55

Conclusos para despacho

07/02/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 16:07

Conclusos para despacho

28/12/2022, 20:35

Cancelada a movimentação processual

28/12/2022, 20:35

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 15:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 13/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:50

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 16:48

Audiência Conciliação realizada para 06/06/2022 11:35 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção.

06/06/2022, 14:19

Juntada de identificação de ar

28/05/2022, 06:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 10:01

Audiência Conciliação designada para 06/06/2022 11:35 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção.

13/04/2022, 08:25

Publicado Despacho em 13/04/2022.

13/04/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803537-05.2019.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: M. D. R. Endereço: desconhecido Nome: A. M. D. E. L. L. M. -. M. Endereço: Avenida José Carrion, 68, Park dos Buritis, REDENÇÃO - PA - CEP: 68552-745 DESPACHO/MANDADO Vistos. Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE REDENÇÃO em face da parte Executada. Considerando a SEMANA ESTADUAL DE CONCILIAÇÃO instituída por meio do Ofício Circular nº 042/202

12/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 10:27

Conclusos para despacho

09/12/2021, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 10:52

Audiência Conciliação realizada para 08/11/2021 14:45 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção.

09/11/2021, 16:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 01:15

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 11:25

Audiência Conciliação designada para 08/11/2021 14:45 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção.

20/10/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 13:12

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 19:04

Juntada de Ofício

19/10/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 10:34

Conclusos para despacho

08/10/2021, 08:34

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 12:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 13/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:57

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 20:16

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 20:09

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 03:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 12:15

Outras Decisões

19/02/2020, 14:32

Conclusos para decisão

14/02/2020, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 16:51

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 09:40

Conclusos para decisão

14/11/2019, 09:40

Decisão

•28/02/2020, 12:14

Despacho

•13/10/2021, 10:34

Despacho

•20/10/2021, 13:12

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 10:51

Despacho

•10/11/2021, 10:52

Despacho

•11/04/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 10:01

Despacho

•06/06/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 11:58

Despacho

•19/01/2023, 16:07

Despacho

•07/02/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 13:58

Despacho

•16/06/2023, 14:01

Todos os documentos(19)

Despacho

•27/11/2019, 16:51

Decisão

•19/02/2020, 14:32

Decisão

•28/02/2020, 12:14

Despacho

•13/10/2021, 10:34

Despacho

•20/10/2021, 13:12

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 10:51

Despacho

•10/11/2021, 10:52

Despacho

•11/04/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 10:01

Despacho

•06/06/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 11:58

Despacho

•19/01/2023, 16:07

Despacho

•07/02/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 13:58

Despacho

•16/06/2023, 14:01

Despacho

•27/06/2023, 18:24

Sentença

•20/11/2023, 19:57

Decisão

•14/05/2024, 12:49

Sentença

•11/10/2024, 09:44