Execução Fiscal 0803116-15.2019.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2019

Valor da Causa

R$ 40.931,39

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

MUNICIPIO DE REDENCAO

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE REDENCAO-PA

Terceiro

MUNICIPIO DE REDENCAO

Terceiro

REDENCAO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DAIANE FURTADO DE ARAUJO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE REDENCAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE REDENCAO-PA

Terceiro

MUNICIPIO DE REDENCAO

Terceiro

REDENCAO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DAIANE FURTADO DE ARAUJO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO

Terceiro

CONSTRUPAIVA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:30

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 11:30

Juntada de Informações

13/02/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 11:30

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

18/11/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 11:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 30/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:51

Conclusos para decisão

30/06/2025, 15:22

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.

30/06/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 01:55

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:30

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 11:30

Juntada de Informações

13/02/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 10:18

Documentos

Despacho

•10/10/2019, 16:19

Decisão

•19/02/2020, 14:07

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legal

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Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 11:30

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

18/11/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 11:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 30/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:51

Conclusos para decisão

30/06/2025, 15:22

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.

30/06/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 01:55

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 11:30

Juntada de decisão

03/06/2025, 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/09/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2024, 08:29

Conclusos para decisão

17/04/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:07

Juntada de Petição de apelação

03/01/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 15:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/12/2023, 15:41

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 22:21

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 22:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 11:45

Conclusos para despacho

05/06/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 12:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 08:20

Juntada de Carta

13/09/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 16:48

Audiência Conciliação realizada para 06/06/2022 11:25 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção.

06/06/2022, 14:17

Juntada de identificação de ar

04/06/2022, 06:05

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2022, 09:12

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 09:56

Audiência Conciliação designada para 06/06/2022 11:25 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção.

13/04/2022, 08:24

Publicado Despacho em 13/04/2022.

13/04/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803116-15.2019.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA Endereço: desconhecido Nome: CONSTRUPAIVA EIRELI - ME Endereço: Rua Norberto Lima, 29, Núcleo Urbano, REDENÇÃO - PA - CEP: 68553-240 DESPACHO/MANDADO Vistos. Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE REDENÇÃO em face da parte Executada. Considerando a SEMANA ESTADUAL DE CONCILIAÇÃO instituída por meio do Ofício Circular nº

12/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 10:27

Conclusos para despacho

09/12/2021, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 10:52

Audiência Conciliação realizada para 08/11/2021 13:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção.

09/11/2021, 12:39

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 08:31

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 12:24

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 12:10

Cancelada a movimentação processual

26/10/2021, 12:06

Audiência Conciliação designada para 08/11/2021 13:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção.

20/10/2021, 10:09

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 17:15

Juntada de Ofício

14/10/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 18:52

Conclusos para despacho

30/07/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 21:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2020, 12:33

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 12:33

Outras Decisões

19/02/2020, 14:07

Conclusos para decisão

14/02/2020, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 16:19

Distribuído por sorteio

10/10/2019, 14:42

Conclusos para decisão

10/10/2019, 14:42

Despacho

•07/10/2021, 18:52

Despacho

•08/10/2021, 08:30

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 08:31

Despacho

•10/11/2021, 10:52

Despacho

•11/04/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 09:56

Despacho

•06/06/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 13:04

Despacho

•22/09/2023, 11:45

Sentença

•06/12/2023, 15:41

Decisão

•23/07/2024, 08:29

Decisão

•01/10/2024, 11:49

Decisão

•01/10/2024, 12:34

Todos os documentos(23)

Despacho

•10/10/2019, 16:19

Decisão

•19/02/2020, 14:07

Despacho

•07/10/2021, 18:52

Despacho

•08/10/2021, 08:30

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 08:31

Despacho

•10/11/2021, 10:52

Despacho

•11/04/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 09:56

Despacho

•06/06/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 13:04

Despacho

•22/09/2023, 11:45

Sentença

•06/12/2023, 15:41

Decisão

•23/07/2024, 08:29

Decisão

•01/10/2024, 11:49

Decisão

•01/10/2024, 12:34

Despacho

•21/11/2024, 15:26

Despacho

•28/01/2025, 10:58

Decisão

•02/04/2025, 16:24

Decisão

•03/04/2025, 05:19

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 11:33

Decisão

•14/11/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 11:30