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TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 47.494,71

Orgao julgador

Vara Única de Vigia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 19:21

Transitado em Julgado em 14/03/2024

12/04/2024, 19:20

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DUTRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:58

Decorrido prazo de CLAUDIONOR DIEGO DA SILVA FRANCA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/02/2024, 13:01

Juntada de Certidão

26/02/2024, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 03:46

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 03:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/02/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804201-39.2022.8.14.0301. AUTOR: BANCO PAN S/A. REU: CLAUDIONOR DIEGO DA SILVA FRANCA S E N T E N Ç A I – Relatório (art. 489, I do CPC/2015) Intimação - ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Trata-se de ação de busca e apreensão manejada por ITAPEVA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA em desfavor de CLAUDIONOR DIEGO DA SILVA FRANÇA. A parte autora requereu a desistência da ação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. II – Fundamentação (art. 93, IX da CF/88 e art. 489, II do CPC/2015) Fundamento e decido. O art. 485, VIII do CPC/2015 afirma que o juiz não resolverá o mérito quando homologar o pedido de desistência da ação. Ademais, na forma do art. 200, § único do CPC/2015, a desistência somente produzirá efeitos após a homologação judicial. Analisando os autos, vê-se que a parte autora desistiu da ação, não havendo, assim, qualquer óbice para a homologação do pedido, ante desnecessidade de oitiva da parte contrária (art. 485, §4º do CPC/2015). III – Dispositivo (art. 489, III do CPC/2015) Diante do exposto, na forma do art. 485, VIII do CPC/2015, homologo o pedido de desistência da ação, extinguindo o processo sem resolução do mérito. Condeno a parte no pagamento das custas processuais. Sem honorários, tendo em vista a ausência de angularização da relação processual. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Abaetetuba, 2 de fevereiro de 2024. <assinado digitalmente> LUIS FELIPE DE SOUZA DIAS JUIZ DE DIREITO

21/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 20:35

Extinto o processo por desistência

02/02/2024, 10:12

Cancelada a movimentação processual

02/02/2024, 09:32

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 09:31

Documentos

Decisão

•25/03/2022, 12:38

Decisão

•11/04/2022, 10:29

Decisão

•29/09/2022, 13:21

Sentença

•02/02/2024, 10:12

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