Procedimento Comum Cível 0801350-38.2021.8.14.0050 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2021

Valor da Causa

R$ 10.214,97

Órgão julgador

Vara Única de Santana do Araguaia

Partes do Processo

FRANCISCA FARIAS LOPES

CPF

Autor

PM SA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MERES ESDRAS MARTINS RAIOL

OAB/PA 26721·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCA FARIAS LOPES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:18

Juntada de Petição de apelação

09/03/2026, 16:37

Decorrido prazo de FRANCISCA FARIAS LOPES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:50

Decorrido prazo de FRANCISCA FARIAS LOPES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:49

Publicado Sentença em 04/02/2026.

04/02/2026, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 06:00

Julgado procedente em parte o pedido

02/02/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 16:15

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 15:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/01/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 14:10

Decorrido prazo de FRANCISCA FARIAS LOPES em 02/08/2023 23:59.

10/08/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Acolho o pedido do autor e determino a intimação do Município de Santana do Araguaia para trazer aos autos cópia da Lei Municipal 570/2007. Vindo aos autos a legislação, VOLTEM os autos conclusos. Santana do Araguaia, data da assinatura digital para julgamento. Fabrisio Luis Radaelli Juiz de Direito Substituto

20/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de FRANCISCA FARIAS LOPES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:18

Juntada de Petição de apelação

09/03/2026, 16:37

Decorrido prazo de FRANCISCA FARIAS LOPES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:50

Decorrido prazo de FRANCISCA FARIAS LOPES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:49

Publicado Sentença em 04/02/2026.

Documentos

Decisão

•30/01/2022, 22:54

Decisão

•08/05/2023, 12:48

04/02/2026, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 06:00

Julgado procedente em parte o pedido

02/02/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 16:15

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 15:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/01/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 14:10

Decorrido prazo de FRANCISCA FARIAS LOPES em 02/08/2023 23:59.

10/08/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Acolho o pedido do autor e determino a intimação do Município de Santana do Araguaia para trazer aos autos cópia da Lei Municipal 570/2007. Vindo aos autos a legislação, VOLTEM os autos conclusos. Santana do Araguaia, data da assinatura digital para julgamento. Fabrisio Luis Radaelli Juiz de Direito Substituto

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 06:32

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 06:31

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 06:31

Conclusos para decisão

19/07/2023, 06:25

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 21:41

Publicado Decisão em 10/05/2023.

11/05/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ao tratar do Tema n. 554, o STF aprovou a seguinte tese: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. DIREITO A DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS REMUNERADAS, ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL. 1. A contratação de servidores públicos por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, prevista no art. 37, IX, da Constituição, submete-se ao regime jurídico-administrativo, e não à Con

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 12:48

Conclusos para decisão

06/05/2022, 08:06

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 08:05

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 14:10

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 0801350-38.2021.8.14.0050 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA DESPACHO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, § 2º, inciso I e XX, do Provimento nº 006/2006-CJRMB e do Provimento nº 006/2009-CJCI, INTIME-SE a parte autora, por meio do seu advogado e via DJE/PA, para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação. Santana do Araguaia-PA, 11 de abril de 2022 GRAZIELI DA SILVA NEVES (ASSINATURA DIGITAL)

12/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 10:40

Juntada de Petição de contestação

28/03/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 22:54

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2022, 22:54

Conclusos para decisão

29/12/2021, 12:11

Distribuído por sorteio

29/12/2021, 12:11

Decisão

•19/07/2023, 06:31

Sentença

•02/02/2026, 16:15