Execução Fiscal 0051896-42.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2010

Valor da Causa

R$ 1.042,19

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALFREDO PINTO PARENTE

OAB/PA 5913·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MESQUITA DE MEDEIROS BRANCO

OAB/PA 5944·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CELIO CONCEICAO MARTINS DO MONTE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 13:54

Baixa Definitiva

30/06/2025, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2025 23:59.

23/04/2025, 18:40

Decorrido prazo de CELIO CONCEICAO MARTINS DO MONTE em 17/03/2025 23:59.

28/03/2025, 11:41

Decorrido prazo de CELIO CONCEICAO MARTINS DO MONTE em 25/03/2025 23:59.

28/03/2025, 06:09

Publicado Sentença em 19/02/2025.

21/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:22

Declarada decadência ou prescrição

23/01/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 13:52

Cancelada a movimentação processual

22/01/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 10:25

Decorrido prazo de CELIO CONCEICAO MARTINS DO MONTE em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:52

Decorrido prazo de CELIO CONCEICAO MARTINS DO MONTE em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:48

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 13:54

Baixa Definitiva

30/06/2025, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2025 23:59.

23/04/2025, 18:40

Decorrido prazo de CELIO CONCEICAO MARTINS DO MONTE em 17/03/2025 23:59.

28/03/2025, 11:41

Decorrido prazo de CELIO CONCEICAO MARTINS DO MONTE em 25/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•25/02/2010, 11:42

Despacho

•22/03/2010, 13:46

28/03/2025, 06:09

Publicado Sentença em 19/02/2025.

21/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:22

Declarada decadência ou prescrição

23/01/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 13:52

Cancelada a movimentação processual

22/01/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 10:25

Decorrido prazo de CELIO CONCEICAO MARTINS DO MONTE em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:52

Decorrido prazo de CELIO CONCEICAO MARTINS DO MONTE em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:48

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CELIO CONCEICAO MARTINS DO MONTE R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0051896-42.2010.8.14.0301

06/10/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

05/10/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 19:40

Conclusos para decisão

19/04/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

15/04/2022, 10:37

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2022.

13/04/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 00:47

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CELIO CONCEICAO MARTINS DO MONTE Nos termos do artigo 1º, §2º, XI, do Provimento 006/2006 da CJRMB, PROCESSO N.º0051896-42.2010.8.14.0301 intime-se a parte EXECUTADA, através de seu patrono, a recolher as custas judiciais para o cumprimento da decisão do ID - 56899455 (EXPEDIÇÃO DE 01 ALVARÁ), cujo boleto para pagamento deverá ser emitido no sistema de emissão de custas do Tribunal de Justiça do Estado. Belém, 11 de abril de 2022 Secretaria da 3ª Vara de Exec

12/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 21:05

Conclusos para decisão

15/03/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 19:43

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2022, 10:30

Conclusos para decisão

09/09/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição

06/09/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:44

Conclusos para decisão

17/02/2020, 12:00

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:35

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 10:28

Conclusos para despacho

12/08/2019, 15:30

Movimento Processual Retificado

12/08/2019, 14:28

Juntada de Petição de petição

12/06/2018, 10:34

Conclusos para decisão

05/03/2018, 12:26

Juntada de Certidão

05/03/2018, 12:23

Classe Processual alterada para EXECUÇÃO FISCAL

01/03/2018, 08:56

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 13:28

Evento Projudi: 27 - Intimação lido(a) - (Por CELIO CONCEIÇÃO MARTINS DO MONTE(Leitura Automática)) em 04/11/15 *Referente ao evento Julgamento de Preexecutividade(21/10/15)

04/11/2015, 00:07

Evento Projudi: 26 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 04/11/15 *Referente ao evento Julgamento de Preexecutividade(21/10/15)

04/11/2015, 00:07

Evento Projudi: 23 - Julgamento de Preexecutividade

21/10/2015, 12:44

Evento Projudi: 24 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/10/2015, 12:44

Evento Projudi: 25 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CELIO CONCEIÇÃO MARTINS DO MONTE)

21/10/2015, 12:44

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

03/02/2014, 12:44

Evento Projudi: 21 - Certidão expedido(a)

03/02/2014, 12:44

Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

03/02/2014, 12:29

Evento Projudi: 19 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

03/02/2014, 12:29

Evento Projudi: 18 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 10:39

Evento Projudi: 17 - Ar Juntado Em

15/04/2010, 09:01

Evento Projudi: 15 - Intimação Lida - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 02/04/10 *Referente ao evento PROCESSO DESPACHADO(22/03/10)

02/04/2010, 01:00

Evento Projudi: 16 - Intimação Lida - (Por CELIO CONCEIÇÃO MARTINS DO MONTE(Leitura Automática)) em 02/04/10 *Referente ao evento PROCESSO DESPACHADO(22/03/10)

02/04/2010, 01:00

Evento Projudi: 14 - Suspenso Em Secretaria

24/03/2010, 18:27

Evento Projudi: 11 - Processo Despachado

22/03/2010, 13:46

Evento Projudi: 12 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

22/03/2010, 13:46

Evento Projudi: 13 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de CELIO CONCEIÇÃO MARTINS DO MONTE)

22/03/2010, 13:46

Evento Projudi: 9 - Autos Conclusos Para Decisão

15/03/2010, 12:17

Evento Projudi: 10 - Autos Conclusos - P/ DECISÃO

15/03/2010, 12:17

Evento Projudi: 8 - Peticao Enviada

15/03/2010, 11:45

Evento Projudi: 7 - Aguardar Retorno De A.R.

26/02/2010, 16:19

Evento Projudi: 6 - Citação Expedida - Para CELIO CONCEIÇÃO MARTINS DO MONTE

26/02/2010, 13:22

Evento Projudi: 5 - Expeça-Se Carta De Citação - Para CELIO CONCEIÇÃO MARTINS DO MONTE

25/02/2010, 11:42

Evento Projudi: 4 - Citação Ordenada

25/02/2010, 11:42

Evento Projudi: 1 - Processo Distribuído - 6ª Vara da Fazenda

24/02/2010, 20:05

Evento Projudi: 2 - Petição Inicial Enviada

24/02/2010, 20:05

Evento Projudi: 3 - Autos Conclusos

24/02/2010, 20:05

Despacho

•27/09/2019, 10:28

Decisão

•26/07/2021, 21:44

Decisão

•03/02/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 10:56

Decisão

•07/04/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 10:55

Decisão

•11/04/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 11:31

Decisão

•24/08/2022, 10:59