Execução Fiscal 0820808-69.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2018

Valor da Causa

R$ 3.361,07

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

N.B. GONCALVES E CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Acolhida a exceção de pré-executividade

23/04/2026, 10:07

Conclusos para decisão

25/08/2025, 08:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/08/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 10:22

Conclusos para decisão

21/09/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/08/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 08:53

Juntada de identificação de ar

06/06/2022, 06:21

Conclusos para despacho

30/05/2022, 09:57

Conclusos para despacho

30/05/2022, 09:56

Todas as movimentações(58)

Acolhida a exceção de pré-executividade

23/04/2026, 10:07

Conclusos para decisão

25/08/2025, 08:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/08/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•05/06/2018, 12:31

Despacho

•06/08/2019, 11:56

Decisão

•16/06/2020, 15:55

Despacho

•18/06/2020, 12:02

Despacho

•30/06/2020, 10:56

Decisão

•23/07/2020, 11:34

Decisão

•15/04/2021, 09:24

Decisão

•18/05/2022, 09:22

Despacho

•03/08/2022, 11:55

Despacho

•31/01/2023, 10:00

Decisão

•07/05/2024, 10:22

Decisão

•09/05/2024, 10:16

Decisão

•23/04/2026, 10:07

16/05/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 10:22

Conclusos para decisão

21/09/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/08/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 08:53

Juntada de identificação de ar

06/06/2022, 06:21

Conclusos para despacho

30/05/2022, 09:57

Conclusos para despacho

30/05/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2022, 09:22

Decorrido prazo de N.B. GONCALVES E CIA LTDA - EPP em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 01:02

Publicado Citação em 17/12/2021.

23/01/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0820808-69.2018.8.14.0301. EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: Nome: N.B. GONCALVES E CIA LTDA - EPP Endereço: ROD DOS TRABALHADORES (AV. INDEPENDENCIA) 16, 16, A, CABANAGEM, BELéM - PA - CEP: 66625-167 VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 3.361,07 (o valor do débito será atualizado por ocasião do pagamento) CDA 036.393/2018 ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] De ordem do MM Juiz de Direito Homero Lamarão, Juiz de Direito e Citação - EDITAL DE CITAÇÃO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2021, 09:24

Conclusos para decisão

09/04/2021, 13:11

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 10:53

Outras Decisões

23/07/2020, 11:34

Decorrido prazo de N.B. GONCALVES E CIA LTDA - EPP em 08/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 05:26

Conclusos para decisão

13/07/2020, 14:38

Conclusos para decisão

13/07/2020, 14:38

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 12:14

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 12:12

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 10:56

Juntada de Outros documentos

30/06/2020, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 12:02

Conclusos para despacho

17/06/2020, 08:37

Conclusos para despacho

17/06/2020, 08:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2020, 15:55

Conclusos para decisão

11/05/2020, 14:32

Cancelada a movimentação processual

11/05/2020, 14:32

Conclusos para despacho

23/04/2020, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 00:07

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 13:23

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 13:23

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 11:56

Conclusos para despacho

25/07/2019, 13:10

Juntada de documento de comprovação

25/07/2019, 13:10

Juntada de certidão

25/07/2019, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2018, 12:31

Conclusos para despacho

10/05/2018, 11:58

Distribuído por sorteio

05/03/2018, 16:22