Apelação / Remessa Necessária 0802359-64.2021.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARCARENA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BARCARENA - PREFEITURA MUNICIPAL

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR

OAB/PA 12598·CPF·Representa: Réu

YHAN FELLIPE BASTOS RODRIGUES

OAB/PA 27165·CPF·Representa: Réu

WENDY LOBATO BUERES

OAB/PA 29286·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE BARCARENA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BARCARENA - PREFEITURA MUNICIPAL

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

BARCARENA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JORGE CORREA DE SOUSA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/11/2024, 10:59

Baixa Definitiva

28/11/2024, 10:59

Decorrido prazo de JORGE CORREA DE SOUSA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 08:24

Publicado Acórdão em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024

02/11/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 08:24

Conhecido o recurso de JORGE CORREA DE SOUSA - CPF: 590.934.472-20 (APELADO) e não-provido

30/10/2024, 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 12:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/10/2024, 12:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

07/10/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 10:13

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/11/2024, 10:59

Baixa Definitiva

28/11/2024, 10:59

Decorrido prazo de JORGE CORREA DE SOUSA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 08:24

Publicado Acórdão em 04/11/2024.

Documentos

Decisão

•09/09/2021, 09:27

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 12:24

04/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024

02/11/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 08:24

Conhecido o recurso de JORGE CORREA DE SOUSA - CPF: 590.934.472-20 (APELADO) e não-provido

30/10/2024, 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 12:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/10/2024, 12:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

07/10/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 10:13

Cancelada a movimentação processual

19/09/2024, 10:13

Cancelada a movimentação processual

04/06/2024, 09:44

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2024, 17:14

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 10:00

Decorrido prazo de JORGE CORREA DE SOUSA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 08:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARCARENA - CNPJ: 05.058.458/0001-15 (APELANTE) e não-provido

31/10/2023, 20:01

Cancelada a movimentação processual

31/10/2023, 16:24

Conclusos para decisão

31/10/2023, 16:24

Cancelada a movimentação processual

21/06/2023, 12:56

Juntada de Petição de parecer

03/02/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 12:15

Conclusos para decisão

16/09/2022, 12:59

Recebidos os autos

16/09/2022, 12:59

Distribuído por sorteio

16/09/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 12:24

Sentença

•14/06/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 13:50

Despacho

•30/01/2023, 12:15

Despacho

•30/01/2023, 12:33

Decisão

•31/10/2023, 20:01

Decisão

•01/11/2023, 08:31

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 11:30

Acórdão

•30/10/2024, 14:49

Acórdão

•31/10/2024, 08:24