—

Embargos De Declaracao CivelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 32.756,42

Orgao julgador

Gabinete ANA ANGÉLICA ABDULMASSIH OLEGÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

MARCOS NERIVAN PUREZA DA COSTA

CPF 586.***.***-87

Autor

CLARO S.A.

CNPJ 40.***.***.0253-01

Reu

PROCURADORIA DA CLARO/EMBRATEL

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/09/2024, 13:44

Transitado em Julgado em 06/09/2024

12/09/2024, 13:43

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Transitado em Julgado em 06/09/2024

Decorrido prazo de MARCOS NERIVAN PUREZA DA COSTA em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 06/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

Publicado Intimação em 19/08/2024.

Juntada de Petição de carta

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Carta.

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de CLARO S.A. - CNPJ: 40.432.544/0253-01 (AUTORIDADE)

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Outros documentos.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

legal