Execução Fiscal 0057014-28.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.284,05

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MA SOCORRO C MONTALVAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 12:11

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 14:00

Juntada de Petição de certidão

12/05/2022, 11:19

Mandado devolvido cancelado

12/05/2022, 11:19

Decorrido prazo de MA SOCORRO C MONTALVAO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:14

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 12:07

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 11:52

Juntada de Petição de termo de ciência

05/05/2022, 21:13

Juntada de identificação de ar

02/05/2022, 06:20

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0057014-28.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

12/04/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:51

Todas as movimentações(139)

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 12:11

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 14:00

Juntada de Petição de certidão

12/05/2022, 11:19

Mandado devolvido cancelado

12/05/2022, 11:19

Documentos

Decisão

•18/10/2019, 11:46

Sentença

•25/11/2021, 10:04

Decorrido prazo de MA SOCORRO C MONTALVAO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:14

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 12:07

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 11:52

Juntada de Petição de termo de ciência

05/05/2022, 21:13

Juntada de identificação de ar

02/05/2022, 06:20

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0057014-28.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

12/04/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2021, 10:04

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2019, 11:46

Conclusos para decisão

13/08/2019, 13:20

Juntada de Petição de petição

17/07/2019, 12:32

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 13:07

Processo migrado do Sistema Libra

01/12/2017, 15:51

PREPARACAO DE MANDADO

31/01/2017, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/01/2017, 10:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/01/2017, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2017, 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/01/2017, 16:14

PREPARACAO DE MANDADO

03/10/2016, 16:01

PREPARACAO DE MANDADO

09/05/2016, 11:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2016, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2016, 09:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2016, 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/04/2016, 10:51

PROVIDENCIAR OUTROS

05/04/2016, 13:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/04/2016, 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2016, 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2016, 09:15

AGUARDANDO PETICAO

04/04/2016, 10:48

Remessa

18/03/2016, 14:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/03/2016, 14:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/03/2016, 14:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2016, 09:06

A FAZENDA PÚBLICA

04/03/2016, 10:23

SAÍDA DE SUSPENSÃO - lote 10

04/03/2016, 09:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/02/2016, 10:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/02/2016, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/02/2016, 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/02/2016, 09:47

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/07/2015, 10:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/07/2015, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2015, 10:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/07/2015, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/07/2015, 08:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/06/2015, 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/06/2015, 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/06/2015, 09:40

AGUARDANDO PETICAO

25/06/2015, 10:48

Remessa

18/06/2015, 16:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/06/2015, 16:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2015, 16:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/06/2015, 09:27

A FAZENDA PÚBLICA

29/05/2015, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2015, 11:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/05/2015, 11:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/05/2015, 11:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/05/2015, 11:35

Remessa

08/05/2015, 09:58

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2015, 07:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2015, 07:26

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

17/03/2015, 07:26

AGUARDANDO MANDADO

17/03/2015, 07:25

PREPARACAO DE MANDADO

15/10/2014, 10:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2014, 10:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2014, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2014, 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2014, 11:26

PROVIDENCIAR OUTROS

19/08/2014, 10:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2014, 13:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2014, 13:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2014, 13:07

AGUARDANDO PETICAO

20/06/2014, 11:05

Remessa

13/06/2014, 09:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2014, 09:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2014, 09:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

23/05/2014, 09:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/05/2014, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2014, 10:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/05/2014, 10:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/05/2014, 10:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/05/2014, 08:51

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/05/2014, 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/02/2014, 10:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : ANDERLEY SILVA DA SILVA

27/02/2014, 10:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02783196-88 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

27/02/2014, 10:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02783196-88 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

27/02/2014, 10:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02783196-88 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

27/02/2014, 10:36

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/09/2013, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2013, 08:29

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

25/09/2013, 08:29

AGUARDANDO MANDADO

25/09/2013, 08:27

PREPARACAO DE MANDADO

28/08/2013, 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/08/2013, 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/08/2013, 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/08/2013, 09:34

AGUARDANDO PETICAO

27/08/2013, 11:53

Remessa

23/08/2013, 12:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/08/2013, 12:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/08/2013, 12:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2013, 08:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/08/2013, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2013, 13:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/08/2013, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2013, 07:43

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

20/06/2013, 07:43

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

17/06/2013, 15:50

AGUARD. RETORNO DE AR

23/05/2013, 07:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 07:43

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

23/05/2013, 07:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2013, 13:51

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/05/2013, 13:51

PROVIDENCIAR CITACAO

18/12/2012, 08:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2012, 10:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2012, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2012, 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

10/12/2012, 13:06

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/12/2012, 13:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00570142820128140301: - Observação alterada.

10/12/2012, 11:59

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/12/2012, 09:52

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2012, 09:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

28/11/2012, 15:37