Execução Fiscal 0000986-95.2012.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia do Pará

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAI

Autor

IBAMA

Autor

IBAMA - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Autor

PEDRO BENTO DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 09:19

Baixa Definitiva

25/04/2024, 09:19

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2024, 12:55

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 10:56

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:53

Decorrido prazo de IBAMA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2023, 17:19

Cancelada a movimentação processual

02/11/2023, 16:05

Conclusos para decisão

02/11/2023, 16:05

Cancelada a movimentação processual

03/07/2023, 12:56

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 09:19

Baixa Definitiva

25/04/2024, 09:19

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:49

Documentos

Documento de Migração

•17/03/2022, 14:31

Documento de Migração

•17/03/2022, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2024, 12:55

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 10:56

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:53

Decorrido prazo de IBAMA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2023, 17:19

Cancelada a movimentação processual

02/11/2023, 16:05

Conclusos para decisão

02/11/2023, 16:05

Cancelada a movimentação processual

03/07/2023, 12:56

Conclusos para despacho

24/03/2023, 09:41

Juntada de Certidão

24/03/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 22:25

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 12:03

Juntada de Carta precatória

28/02/2023, 12:02

Publicado Despacho em 12/12/2022.

13/12/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IBAMA EXECUTADO(A): PEDRO BENTO DE SOUSA DESPACHO À Secretaria Judicial para que cumpra integralmente a decisão de id. 54395597, página 2, com as diligências devidamente certificadas. Santa Luzia do Pará/PA, data da assinatura digital. CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito respondendo Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ Processo n.º: 0000986-95.2012.8.14.0121 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / Dívida Ativa (Execução Fiscal) (6017)

09/12/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 15:25

Conclusos para despacho

26/07/2022, 08:42

Conclusos para despacho

26/07/2022, 08:42

Juntada de Petição de Petição

13/04/2022, 17:23

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Ato Ordinatório (Migração Libra/Pje) Por se tratar de ato de mero expediente, sem caráter decisório, cientifique-se as partes a respeito da Migração dos presentes autos, então físicos, para o Processo Judicial Eletrônico (PJE). Santa Luzia do Pará, data e hora da assinatura digital. Denys Marcel de Lima Navegantes Auxiliar Judiciário - Mat. 166197 Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Pará e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá – Pa

12/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 13:04

Processo migrado do sistema Libra

17/03/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 14:31

MIGRACAO

06/12/2021, 11:47

MIGRACAO

11/11/2021, 09:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/11/2021, 11:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/11/2021, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2021, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2021, 08:41

CERTIDAO - CERTIDAO

28/05/2021, 08:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/05/2021, 10:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/05/2021, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2021, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/05/2021, 09:48

CERTIDAO - CERTIDAO

27/05/2021, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2021, 09:46

AGUARDANDO PRAZO

13/05/2021, 16:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/04/2021, 10:11

CERTIDAO - CERTIDAO

09/04/2021, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2021, 10:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/02/2021, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2020, 10:38

CERTIDAO - CERTIDAO

09/12/2020, 10:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/09/2020, 11:03

CERTIDAO - CERTIDAO

09/09/2020, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2020, 12:03

CERTIDAO - CERTIDAO

31/05/2020, 17:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2020, 17:14

AGUARDANDO PRAZO

03/03/2020, 09:55

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

23/02/2020, 20:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/02/2020, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2020, 10:59

AVALIACAO - AVALIACAO

21/02/2020, 10:59

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/02/2020, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/02/2020, 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/02/2020, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2020, 09:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/02/2020, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2020, 09:40

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

21/02/2020, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2020, 09:39

AGUARDANDO PRAZO

21/02/2020, 09:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/01/2020, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/01/2020, 08:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/01/2020, 08:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/01/2020, 08:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/01/2020, 13:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200007637838

13/01/2020, 13:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/01/2020, 13:12

Remessa

13/01/2020, 13:12

AGUARDANDO PRAZO

16/12/2019, 11:14

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM EXECUÇÃO FISCAL

16/12/2019, 10:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/12/2019, 11:45

Mero expediente - Mero expediente

04/12/2019, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2019, 11:45

CONCLUSOS

01/11/2019, 12:15

CONCLUSOS

04/09/2019, 15:45

CONCLUSOS

02/09/2019, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/08/2019, 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/08/2019, 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/08/2019, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/08/2019, 09:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190336919616

20/08/2019, 08:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/08/2019, 08:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/08/2019, 08:57

Remessa

20/08/2019, 08:57

A PROCURADORIA DA FAZENDA

02/07/2019, 10:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/07/2018, 15:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2018, 10:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2018, 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/09/2017, 08:38

AGUARDANDO PRAZO

13/06/2017, 12:41

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

29/05/2017, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2017, 12:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/04/2017, 23:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/04/2017, 23:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/03/2017, 10:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/03/2017, 14:04

Mero expediente - Mero expediente

22/03/2017, 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2017, 14:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/03/2017, 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/03/2017, 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/03/2017, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/03/2017, 10:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170076284303

23/02/2017, 20:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/02/2017, 20:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/02/2017, 20:16

Remessa - REQUERIMENTO

23/02/2017, 20:16

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/01/2017, 20:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/12/2016, 21:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/12/2016, 21:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/12/2016, 21:32

AGUARDANDO PRAZO

31/08/2016, 14:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160204264115

24/05/2016, 08:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/05/2016, 08:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2016, 08:45

Remessa - SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 90 DIAS.

24/05/2016, 08:45

A PROCURADORIA DA FAZENDA

07/03/2016, 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/01/2016, 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/01/2016, 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/01/2016, 10:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/09/2015, 15:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2015, 15:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2015, 14:12

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

15/09/2015, 14:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/09/2015, 09:30

Remessa - REQUERIMENTO

02/09/2015, 09:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/09/2015, 09:30

A PROCURADORIA DA FAZENDA

25/06/2015, 09:42

AGUARDANDO PRAZO

08/04/2015, 19:18

AGUARDANDO PRAZO

27/03/2015, 16:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2015, 14:03

CITACAO - CITACAO

10/03/2015, 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2015, 14:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/03/2015, 14:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/03/2015, 18:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/03/2015, 18:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/03/2015, 18:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/02/2015, 13:00

Remessa

25/02/2015, 13:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/02/2015, 13:00

A PROCURADORIA DA FAZENDA

25/11/2014, 16:32

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/09/2014, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2014, 09:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/09/2014, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2014, 12:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2014, 12:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/11/2013, 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/11/2013, 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/11/2013, 08:58

OUTROS

24/06/2013, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2013, 12:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/03/2013, 12:24

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/11/2012, 17:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTA LUZIA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE SANTA LUZIA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SANTA LUZIA DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA

05/11/2012, 17:19

Documento de Migração

•17/03/2022, 14:32

Documento de Migração

•17/03/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 13:04

Despacho

•08/12/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 12:04

Decisão

•06/11/2023, 17:19

Decisão

•10/11/2023, 10:09

Sentença

•01/04/2024, 12:55

Sentença

•02/04/2024, 10:49