Execução Fiscal 0063405-96.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.049,50

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

COHAB PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0800438-88.2026.8.14.0301

07/01/2026, 10:59

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 09:10

Baixa Definitiva

12/12/2024, 09:09

Juntada de identificação de ar

07/09/2023, 08:07

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2023, 09:18

Expedição de Carta.

08/08/2023, 09:18

Decorrido prazo de COHAB PARA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:15

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 12:47

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0063405-96.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

12/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:09

Todas as movimentações(71)

Apensado ao processo 0800438-88.2026.8.14.0301

07/01/2026, 10:59

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 09:10

Baixa Definitiva

12/12/2024, 09:09

Juntada de identificação de ar

07/09/2023, 08:07

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 09:31

Documentos

Sentença

•25/11/2021, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2023, 09:18

Expedição de Carta.

08/08/2023, 09:18

Decorrido prazo de COHAB PARA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:15

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 12:47

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0063405-96.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

12/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2021, 10:05

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 13:47

Juntada de Petição de petição

06/11/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 06:55

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 06:55

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 18:04

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 18:04

Processo migrado do sistema Libra

24/07/2021, 21:49

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 11:34

Remessa

14/07/2021, 11:30

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 10:14

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 10:14

PREPARACAO DE MANDADO

13/11/2018, 08:22

PREPARACAO DE MANDADO

14/10/2015, 08:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 12:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 09:49

PREPARACAO DE MANDADO

23/06/2015, 09:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/06/2015, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2015, 12:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/06/2015, 12:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/02/2015, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2015, 11:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/02/2015, 11:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/02/2015, 11:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2015, 10:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/09/2013, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 07:31

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/09/2013, 07:31

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

15/05/2013, 13:05

AGUARD. RETORNO DE AR

24/04/2013, 10:18

AGUARD. RETORNO DE AR

21/03/2013, 10:11

AGUARD. RETORNO DE AR

21/03/2013, 10:11

AGUARD. RETORNO DE AR

21/03/2013, 10:11

AGUARD. RETORNO DE AR

21/03/2013, 10:11

AGUARD. RETORNO DE AR

21/03/2013, 10:11

AGUARD. RETORNO DE AR

21/03/2013, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 10:07

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

21/03/2013, 10:07

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/03/2013, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 09:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2013, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2013, 11:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2013, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 11:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2013, 11:17

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/01/2013, 12:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/01/2013, 12:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00634059620128140301: - Observação alterada.

29/01/2013, 12:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/01/2013, 10:17

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2013, 10:17

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:16