Execução Fiscal 0036395-48.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2010

Valor da Causa

R$ 7.459,30

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM SEMAJ

Autor

JUAN BOSCO HONDERMANN NUNEZ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0823600-49.2025.8.14.0301

31/03/2025, 11:07

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 12:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/09/2024, 12:38

Transitado em Julgado em 27/08/2024

24/09/2024, 12:33

Decorrido prazo de JUAN BOSCO HONDERMANN NUNEZ em 26/08/2024 23:59.

01/09/2024, 01:06

Publicado EDITAL em 04/07/2024.

05/07/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:56

Expedição de Edital.

02/07/2024, 13:56

Realizado cálculo de custas

04/09/2023, 11:37

Juntada de Petição de certidão

26/05/2022, 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2022, 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2022, 11:18

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 09:54

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 09:38

Todas as movimentações(156)

Apensado ao processo 0823600-49.2025.8.14.0301

31/03/2025, 11:07

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 12:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/09/2024, 12:38

Transitado em Julgado em 27/08/2024

24/09/2024, 12:33

Decorrido prazo de JUAN BOSCO HONDERMANN NUNEZ em 26/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•25/11/2021, 10:05

01/09/2024, 01:06

Publicado EDITAL em 04/07/2024.

05/07/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:56

Expedição de Edital.

02/07/2024, 13:56

Realizado cálculo de custas

04/09/2023, 11:37

Juntada de Petição de certidão

26/05/2022, 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2022, 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2022, 11:18

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 09:54

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 09:38

Decorrido prazo de JUAN BOSCO HONDERMANN NUNEZ em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:15

Juntada de identificação de ar

07/05/2022, 06:54

Juntada de Petição de termo de ciência

28/04/2022, 12:26

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0036395-48.2010.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

12/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2021, 10:05

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 09:06

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 23:23

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 23:23

Processo migrado do sistema Libra

19/07/2021, 19:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2021, 19:15

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

19/07/2021, 19:15

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 09:12

Remessa

08/07/2021, 14:02

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 14:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 14:04

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 14:04

PREPARACAO DE MANDADO

09/11/2018, 13:48

PREPARACAO DE MANDADO

10/09/2015, 12:15

PREPARACAO DE MANDADO

08/09/2015, 09:02

PREPARACAO DE MANDADO

27/03/2015, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2015, 10:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/03/2015, 10:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/03/2015, 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/12/2014, 10:50

PROVIDENCIAR OUTROS

01/12/2014, 09:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/11/2014, 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/11/2014, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/11/2014, 10:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/10/2014, 16:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/10/2014, 16:09

Remessa

24/10/2014, 16:09

PREPARACAO DE MANDADO

11/09/2014, 09:02

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2014, 11:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2014, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2014, 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2014, 12:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2014, 12:30

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 10:17

PREPARACAO DE MANDADO

24/07/2014, 10:34

PREPARACAO DE MANDADO

24/07/2014, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/07/2014, 12:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/07/2014, 12:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/07/2014, 12:18

AGUARDANDO PETICAO

14/07/2014, 08:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2014, 11:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2014, 11:47

Remessa

11/06/2014, 11:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

23/05/2014, 08:50

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/05/2014, 10:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/05/2014, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2014, 10:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/05/2014, 09:59

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/05/2014, 08:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/05/2014, 08:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/03/2014, 09:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES para : DANIEL DOS REIS BARBOSA

17/03/2014, 09:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02863458-56 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

14/03/2014, 09:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02863458-56 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

14/03/2014, 09:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02863458-56 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

14/03/2014, 09:30

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO DEVOLVIDO DE ACORDO COM A PORTARIA 1046/DFC/2013.

17/12/2013, 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/12/2013, 11:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

10/12/2013, 11:45

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/10/2013, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2013, 12:38

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

01/10/2013, 12:38

AGUARDANDO MANDADO

01/10/2013, 12:37

PREPARACAO DE MANDADO

19/11/2012, 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/11/2012, 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/11/2012, 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/11/2012, 11:07

AGUARDANDO PETICAO

08/11/2012, 09:17

AGUARDANDO PETICAO

07/11/2012, 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/10/2012, 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/10/2012, 11:20

Remessa

31/10/2012, 11:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/10/2012, 08:32

A FAZENDA PÚBLICA

08/10/2012, 11:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/10/2012, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2012, 11:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/10/2012, 11:36

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/05/2012, 13:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2012, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2012, 12:56

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento

03/05/2012, 12:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2012, 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/04/2012, 08:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/04/2012, 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/04/2012, 08:30

AGUARDANDO PETICAO

17/04/2012, 09:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/04/2012, 16:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/04/2012, 16:51

Remessa

04/04/2012, 16:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/03/2012, 09:31

A FAZENDA PÚBLICA

20/03/2012, 12:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/03/2012, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2012, 12:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/03/2012, 12:22

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/03/2012, 09:17

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/03/2012, 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/03/2012, 10:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

02/03/2012, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:51

AGUARDANDO MANDADO

04/10/2011, 11:26

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/10/2011, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2011, 10:40

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

04/10/2011, 10:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/04/2011, 11:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/04/2011, 11:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/04/2011, 11:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/04/2011, 11:18

CITACAO POSTAL - CARTA DE CITAÇÃO

22/03/2011, 08:03

PREPARACAO DE MANDADO

02/03/2011, 13:27

PREPARACAO DE MANDADO

24/02/2011, 13:53

PREPARACAO DE MANDADO

16/12/2010, 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/12/2010, 14:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2010, 14:56

Remessa

13/12/2010, 14:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/12/2010, 09:33

A FAZENDA PÚBLICA

25/11/2010, 09:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/11/2010, 11:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/11/2010, 11:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/11/2010, 11:28

SETOR CORRESPONDENCIA

13/10/2010, 11:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/10/2010, 12:20

Mero expediente - Mero expediente

29/09/2010, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2010, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/09/2010, 10:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00363954920108140301: - Observação alterada.

17/09/2010, 13:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/09/2010, 13:01

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/09/2010, 11:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

16/09/2010, 14:16

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/09/2010, 14:16