Execução Fiscal 0046147-39.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2013

Valor da Causa

R$ 4.178,50

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

OSWALDO FONSECA TORRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 09:31

Decorrido prazo de OSWALDO FONSECA TORRES em 24/05/2022 23:59.

01/09/2023, 09:31

Apensado ao processo 0836935-09.2023.8.14.0301

10/04/2023, 10:27

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 12:12

Transitado em Julgado em 25/01/2023

04/04/2023, 12:11

Decorrido prazo de OSWALDO FONSECA TORRES em 24/01/2023 23:59.

01/04/2023, 06:03

Juntada de identificação de ar

01/04/2023, 06:03

Expedição de Carta.

16/11/2022, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2022, 11:56

Decorrido prazo de OSWALDO FONSECA TORRES em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:15

Juntada de Petição de termo de ciência

20/04/2022, 12:21

Juntada de Petição de termo de ciência

20/04/2022, 12:18

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0046147-39.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

12/04/2022, 00:00

Todas as movimentações(66)

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 09:31

Decorrido prazo de OSWALDO FONSECA TORRES em 24/05/2022 23:59.

01/09/2023, 09:31

Apensado ao processo 0836935-09.2023.8.14.0301

10/04/2023, 10:27

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 12:12

Transitado em Julgado em 25/01/2023

Documentos

Decisão

•04/03/2019, 17:27

Decisão

•31/03/2020, 22:49

04/04/2023, 12:11

Decorrido prazo de OSWALDO FONSECA TORRES em 24/01/2023 23:59.

01/04/2023, 06:03

Juntada de identificação de ar

01/04/2023, 06:03

Expedição de Carta.

16/11/2022, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2022, 11:56

Decorrido prazo de OSWALDO FONSECA TORRES em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:15

Juntada de Petição de termo de ciência

20/04/2022, 12:21

Juntada de Petição de termo de ciência

20/04/2022, 12:18

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0046147-39.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

12/04/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2021, 10:06

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 11:49

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 09:33

Juntada de Petição de termo de ciência

15/01/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 23:07

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 23:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2020, 22:49

Conclusos para decisão

12/03/2020, 11:48

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 10:06

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 08:55

Juntada de Petição de petição

05/04/2019, 13:39

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2019, 17:27

Conclusos para decisão

18/02/2019, 12:01

Juntada de documento de comprovação

05/12/2018, 15:36

Processo migrado do Sistema Libra

24/11/2017, 15:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2017, 12:56

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

13/11/2017, 12:56

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

05/10/2017, 08:00

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 10:11

AGUARD. RETORNO DE AR

10/05/2017, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2017, 10:26

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

10/05/2017, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2017, 19:32

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

03/05/2017, 19:32

AGUARD. RETORNO DE AR

03/05/2017, 19:32

PREPARACAO DE MANDADO

26/04/2016, 10:13

PREPARACAO DE MANDADO

26/04/2016, 10:07

CERTIFICAR

26/04/2016, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2016, 10:07

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/04/2016, 10:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/04/2016, 10:06

AGUARD. RETORNO DE AR

05/11/2013, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2013, 10:48

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

05/11/2013, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2013, 09:24

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/11/2013, 09:24

PROVIDENCIAR CITACAO

22/10/2013, 13:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/10/2013, 12:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/10/2013, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2013, 12:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00461473920138140301: - Observação alterada.

11/09/2013, 08:53

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/09/2013, 13:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

10/09/2013, 13:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/09/2013, 07:45

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2013, 07:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

30/08/2013, 09:28

Sentença

•25/11/2021, 10:06