Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000965-84.2014.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

A JUSTICA PUBLICA

Autor

JOSE ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA

Reu

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 11:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/05/2022, 11:51

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de termo de ciência

20/04/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 09:32

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 09:31

Juntada de Petição de termo de ciência

16/04/2022, 09:33

Publicado Sentença em 13/04/2022.

13/04/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os presentes autos de ação penal em face de JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS FERREIRA, imputando a este o crime previsto no art. 171, caput; art. 297, caput; art. 299, caput e art. 304, caput, todos do Código Penal. A presente ação penal encontra-se devidamente instruída. Parecer do Ministério Público requerendo a extinção da punibilidade em razão da existência de litispendência com a ação que tramitou na 5ª Vara Criminal (Processo nº 0002331-61.2014.8.14.0401), vez que o Juí

12/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:16

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

11/04/2022, 10:48

Cancelada a movimentação processual

08/04/2022, 12:17

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 20:47

Documentos

Sentença

•11/04/2022, 10:48

Sentença

•11/04/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 09:31

Documento de Comprovação

•03/05/2022, 11:51

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