Apelação / Remessa Necessária 0801078-43.2022.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 402.401,93

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

JUPARANA COMERCIAL AGRICOLA LTDA

CNPJ

Autor

JUPARANA COMERCIAL AGRICOLA LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE DA COSTA GOES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

JUPARANA COMERCIAL AGRICOLA LTDA

CNPJ

Autor

JUPARANA COMERCIAL AGRICOLA LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:29

Conclusos para despacho

23/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 00:28

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:21

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 15:20

Decorrido prazo de JUPARANA COMERCIAL AGRICOLA LTDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:40

Juntada de Petição de agravo interno

16/03/2026, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 08:42

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 20:32

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 20:32

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP - CNPJ: 05.056.031/0001-88 (APELADO) e não-provido

22/02/2026, 18:31

Conclusos para decisão

19/01/2026, 14:04

Todas as movimentações(20)

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:29

Conclusos para despacho

23/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 00:28

Publicado Intimação em 20/03/2026.

Documentos

Documento de Comprovação

•13/03/2022, 23:33

Documento de Comprovação

•13/03/2022, 23:33

20/03/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:21

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 15:20

Decorrido prazo de JUPARANA COMERCIAL AGRICOLA LTDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:40

Juntada de Petição de agravo interno

16/03/2026, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 08:42

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 20:32

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 20:32

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP - CNPJ: 05.056.031/0001-88 (APELADO) e não-provido

22/02/2026, 18:31

Conclusos para decisão

19/01/2026, 14:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/01/2026, 14:03

Determinação de redistribuição por prevenção

19/01/2026, 13:42

Conclusos para decisão

19/01/2026, 13:04

Recebidos os autos

19/01/2026, 12:45

Distribuído por sorteio

19/01/2026, 12:45

Documento de Comprovação

•13/03/2022, 23:33

Documento de Comprovação

•13/03/2022, 23:33

Documento de Comprovação

•13/03/2022, 23:33

Decisão

•11/04/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 07:58

Decisão

•05/10/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 12:06

Documento de Comprovação

•05/12/2022, 11:14

Sentença

•30/08/2025, 22:44

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 10:09

Sentença

•17/11/2025, 22:21

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 13:29

Decisão

•19/01/2026, 13:42

Todos os documentos(19)

Documento de Comprovação

•13/03/2022, 23:33

Documento de Comprovação

•13/03/2022, 23:33

Documento de Comprovação

•13/03/2022, 23:33

Documento de Comprovação

•13/03/2022, 23:33

Documento de Comprovação

•13/03/2022, 23:33

Decisão

•11/04/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 07:58

Decisão

•05/10/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 12:06

Documento de Comprovação

•05/12/2022, 11:14

Sentença

•30/08/2025, 22:44

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 10:09

Sentença

•17/11/2025, 22:21

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 13:29

Decisão

•19/01/2026, 13:42

Decisão

•22/02/2026, 18:31

Decisão

•22/02/2026, 20:32

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 15:20

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 15:21