Execução Fiscal 0059075-56.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2013

Valor da Causa

R$ 1.214,79

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ARRUDA EMPREENDIMENTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2026, 09:58

Expedição de Mandado.

23/04/2026, 09:03

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2025, 08:37

Conclusos para decisão

14/07/2025, 12:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

14/07/2025, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2024, 09:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 09:39

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 09:54

Decorrido prazo de ARRUDA EMPREENDIMENTOS em 07/06/2022 23:59.

01/09/2023, 09:54

Todas as movimentações(124)

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2026, 09:58

Expedição de Mandado.

23/04/2026, 09:03

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2025, 08:37

Conclusos para decisão

14/07/2025, 12:24

Documentos

Decisão

•20/08/2018, 15:00

Decisão

•25/06/2019, 14:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

14/07/2025, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2024, 09:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 09:39

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 09:54

Decorrido prazo de ARRUDA EMPREENDIMENTOS em 07/06/2022 23:59.

01/09/2023, 09:54

Juntada de Petição de termo de ciência

10/06/2022, 11:04

Decorrido prazo de ARRUDA EMPREENDIMENTOS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:16

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 11:44

Expedição de Carta.

10/05/2022, 11:44

Expedição de Carta.

10/05/2022, 11:20

Juntada de Petição de termo de ciência

05/05/2022, 18:03

Juntada de identificação de ar

02/05/2022, 06:21

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0059075-56.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

12/04/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2021, 20:43

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 12:12

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/07/2020, 17:03

Conclusos para decisão

24/07/2020, 11:10

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 20:53

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 20:53

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 12:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 09:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/06/2019, 14:40

Conclusos para decisão

02/05/2019, 14:00

Juntada de Petição de petição

26/04/2019, 08:33

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 08:48

Movimento Processual Retificado

15/04/2019, 13:25

Conclusos para decisão

15/04/2019, 11:49

Juntada de Petição de petição

27/08/2018, 13:01

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 12:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/08/2018, 15:00

Conclusos para decisão

24/07/2018, 11:02

Juntada de Petição de petição

23/07/2018, 12:44

Expedição de Outros documentos.

09/07/2018, 13:53

Processo migrado do Sistema Libra

26/04/2018, 09:45

A FAZENDA PÚBLICA

10/04/2018, 12:13

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo expirado.

10/04/2018, 12:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/04/2018, 10:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/04/2018, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2018, 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/04/2018, 10:34

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/08/2017, 09:53

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

23/08/2017, 09:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/08/2017, 09:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/08/2017, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2017, 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/08/2017, 09:07

PROVIDENCIAR OUTROS

11/08/2017, 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/08/2017, 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/08/2017, 11:21

Remessa

04/08/2017, 14:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/08/2017, 14:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/08/2017, 14:24

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/07/2017, 11:05

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

21/07/2017, 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2017, 11:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2017, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2017, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/07/2017, 06:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/07/2017, 17:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/07/2017, 17:23

Remessa

13/07/2017, 14:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/07/2017, 14:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/07/2017, 14:14

PREPARACAO DE MANDADO

25/01/2017, 12:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/01/2017, 12:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/01/2017, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2017, 12:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/01/2017, 16:07

PREPARACAO DE MANDADO

04/10/2016, 06:55

PREPARACAO DE MANDADO

27/07/2016, 12:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/07/2016, 10:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/07/2016, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2016, 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2016, 10:27

PROVIDENCIAR OUTROS

03/05/2016, 15:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/04/2016, 12:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/04/2016, 12:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/04/2016, 12:16

AGUARDANDO PETICAO

25/04/2016, 13:08

Remessa

18/04/2016, 19:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/04/2016, 19:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/04/2016, 19:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/04/2016, 11:35

A FAZENDA PÚBLICA

07/04/2016, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2016, 11:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/04/2016, 11:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/04/2016, 11:48

PREPARACAO DE MANDADO

04/04/2016, 08:02

AGUARD. RETORNO DE AR

29/04/2013, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2013, 08:36

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

29/04/2013, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2013, 07:33

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

29/04/2013, 07:33

PROVIDENCIAR CITACAO

27/02/2013, 10:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2013, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2013, 10:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/02/2013, 10:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00590755620128140301: - Observação alterada.

11/01/2013, 11:14

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/01/2013, 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

11/01/2013, 11:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/12/2012, 14:07

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2012, 14:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

10/12/2012, 14:58

Decisão

•30/07/2020, 17:03

Intimação de Decisão

•23/11/2020, 11:54

Sentença

•07/12/2021, 20:43

Sentença

•09/04/2024, 09:41

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•15/07/2025, 08:37