Execução Fiscal 0002304-65.2012.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2012

Valor da Causa

R$ 2.010,91

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Advogados / Representantes

LORRANNY RIBEIRO ROSA

OAB/PA 17725·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR II DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR III DE PARAUAPEBAS

Terceiro

DARCI JOSE LERMEN

ALCUNHA

ELSON BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0800297-76.2026.8.14.0040

12/01/2026, 13:51

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 12:44

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2024.

09/07/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos.

06/07/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

06/07/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 14:51

Cancelada a movimentação processual

26/06/2024, 17:02

Processo Reativado

26/06/2024, 17:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

06/06/2024, 13:01

Juntada de Certidão

06/06/2024, 13:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/06/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 10:38

Transitado em Julgado em 08/02/2024

27/02/2024, 10:55

Todas as movimentações(201)

Apensado ao processo 0800297-76.2026.8.14.0040

12/01/2026, 13:51

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 12:44

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2024.

09/07/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

Documentos

Documento de Migração

•24/09/2019, 14:30

Documento de Migração

•24/09/2019, 14:30

09/07/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos.

06/07/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

06/07/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 14:51

Cancelada a movimentação processual

26/06/2024, 17:02

Processo Reativado

26/06/2024, 17:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

06/06/2024, 13:01

Juntada de Certidão

06/06/2024, 13:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/06/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 10:38

Transitado em Julgado em 08/02/2024

27/02/2024, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:10

Decorrido prazo de ELSON BRITO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:53

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal em que a parte exequente informa pagamento integral do crédito exequendo. Em consulta ao relatório de subconta judicial verifico que existe saldo remanescente para levantamento pela parte executada. É o que importava relatar. Fundamento e Decido Diante do exposto, com fulcro no art. 924, II, do CPC, c/c, o art. 156, I, CTN, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, ante o pagamento do crédito exequendo. Deixo de condenar a parte exequente em honorários de suc

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:29

Julgado procedente o pedido

14/11/2023, 12:29

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 11:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:45

Decorrido prazo de ELSON BRITO em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:38

Publicado Decisão em 01/02/2023.

09/02/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente comunica o parcelamento do crédito exequendo e requer a suspensão do processo até adimplência do parcelamento (27.02.2023) O CTN, no inciso VI, prevê o parcelamento como causa que suspende a exigibilidade do crédito tributário. “Art. 151 do CTN - Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: (...) VI – o parcelamento. (Incluído pela LEI nº 104, de 10.1.2001).” Diante do exposto, defiro o pedido retro, devendo a exigibilidade do cré

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 10:37

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (EXEQUENTE)

30/01/2023, 10:37

Conclusos para decisão

01/12/2022, 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2022, 11:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/09/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2022, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:32

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 13:07

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 08:34

Decorrido prazo de ELSON BRITO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:15

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 14:55

Publicado Decisão em 13/04/2022.

13/04/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, S/N, QUADRA ESPECIAL, PREFEITURA MUNICIPAL, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: ELSON BRITO Endereço: Nome: ELSON BRITO Endereço: RUA COBRE QD PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0002304-65.2012.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/04/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:35

Conclusos para decisão

08/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 15:16

Decorrido prazo de ELSON BRITO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 13:15

Decorrido prazo de ELSON BRITO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2021, 14:31

Conclusos para decisão

12/07/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 18:02

Juntada de Petição de ato ordinatório

01/06/2021, 18:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/06/2021, 17:58

Cancelada a movimentação processual

20/05/2021, 10:14

Juntada de Relatório

20/05/2021, 10:14

Juntada de Relatório

20/05/2021, 10:07

Juntada de Petição de certidão

12/05/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 15:40

Cancelada a movimentação processual

06/04/2021, 08:40

Conclusos para despacho

06/04/2021, 08:40

Decorrido prazo de ELSON BRITO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 15:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/01/2021, 10:37

Conclusos para decisão

04/12/2020, 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 06/11/2020 23:59.

07/11/2020, 01:43

Decorrido prazo de ELSON BRITO em 28/10/2020 23:59.

29/10/2020, 00:39

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 18:57

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 13:38

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 13:38

Outras Decisões

02/10/2020, 10:18

Conclusos para decisão

03/08/2020, 11:24

Juntada de Petição de certidão

03/08/2020, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/07/2020 23:59:59.

13/07/2020, 04:45

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 10:01

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 09:59

Processo migrado do Sistema Libra

24/09/2019, 14:33

REMESSA INTERNA

03/09/2019, 14:59

Remessa

29/08/2019, 09:56

CERTIDAO - CERTIDAO

29/08/2019, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2019, 09:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LORRANNY RIBEIRO ROSA (5525265), que representa a parte ELSON BRITO (5828360) no processo 00023046520128140040.

29/08/2019, 08:42

OUTROS

24/05/2019, 14:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/05/2019, 08:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/05/2019, 08:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/05/2019, 08:37

Remessa

06/05/2019, 10:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190172148141

06/05/2019, 10:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/05/2019, 10:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/05/2019, 10:53

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

02/05/2019, 11:45

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

02/05/2019, 11:45

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

02/05/2019, 11:44

RETIRADA PARA XEROX - LORRANNY RIBEIRO ROSA OAB/PA 17725

02/05/2019, 11:40

OUTROS

23/04/2019, 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/04/2019, 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/04/2019, 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/04/2019, 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/04/2019, 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/04/2019, 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/04/2019, 11:58

Remessa

12/04/2019, 15:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190142506687

12/04/2019, 15:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/04/2019, 15:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/04/2019, 15:57

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

10/04/2019, 12:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190129942956

05/04/2019, 11:36

Remessa

05/04/2019, 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/04/2019, 11:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/04/2019, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/04/2019, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2019, 10:35

A SECRETARIA

03/04/2019, 11:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/04/2019, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2019, 10:46

Por decisão judicial - Por decisão judicial

03/04/2019, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO -

01/04/2019, 13:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/04/2019, 13:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/04/2019, 13:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/04/2019, 13:00

OUTROS

28/03/2019, 12:45

Remessa

27/03/2019, 11:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/03/2019, 11:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190114187537

27/03/2019, 11:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/03/2019, 11:14

A SECRETARIA

27/03/2019, 08:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/03/2019, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2019, 12:52

OUTROS

07/02/2019, 14:01

OUTROS

18/01/2019, 12:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/01/2019, 09:38

OUTROS

22/11/2018, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/11/2018, 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/11/2018, 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/11/2018, 10:21

OUTROS

20/11/2018, 14:39

OUTROS

31/10/2018, 12:53

OUTROS

31/10/2018, 12:20

Remessa

25/10/2018, 14:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/10/2018, 14:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180437748352

25/10/2018, 14:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2018, 14:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/10/2018, 11:21

OUTROS

28/09/2018, 10:34

A SECRETARIA

06/09/2018, 13:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/09/2018, 12:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/08/2018, 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2018, 14:00

OUTROS

09/08/2018, 13:09

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de LIBIO ARAUJO MOURA para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 339274.

07/06/2018, 11:35

OUTROS

13/04/2018, 15:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2018, 11:07

OUTROS

11/04/2018, 10:18

OUTROS

08/08/2017, 14:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/01/2015, 08:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/01/2015, 08:13

Remessa

03/11/2014, 09:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/11/2014, 09:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/11/2014, 09:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/06/2014, 09:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/06/2014, 12:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/06/2014, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2014, 13:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/07/2013, 11:29

AGUARDANDO CONCLUSAO

23/07/2013, 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/07/2013, 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/07/2013, 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/07/2013, 10:49

Remessa

16/07/2013, 13:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2013, 13:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/07/2013, 13:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - DRª KENIA TAVARES

24/06/2013, 13:43

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

20/06/2013, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2013, 09:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/06/2013, 09:41

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/06/2013, 15:02

AGUARDANDO MANDADO

25/03/2013, 13:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PARAUAPEBAS, : ANTONIO PEREIRA DE SA JUNIOR

25/03/2013, 09:34

PREPARACAO DE MANDADO

14/03/2013, 11:36

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

29/01/2013, 09:52

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

29/01/2013, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2012, 13:26

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

21/09/2012, 13:26

Mero expediente - Mero expediente

21/09/2012, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2012, 13:25

AGUARDADANDO DESPACHO

09/05/2012, 12:37

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/05/2012, 12:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/05/2012, 13:36

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: LIBIO ARAUJO MOURA

08/05/2012, 13:36

Documento de Migração

•24/09/2019, 14:30

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 09:59

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 10:01

Decisão

•02/10/2020, 10:18

Decisão

•02/10/2020, 13:38

Decisão

•21/01/2021, 10:37

Decisão

•22/01/2021, 15:34

Despacho

•11/05/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 18:01

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 18:02

Decisão

•19/08/2021, 14:31

Decisão

•20/08/2021, 10:03

Decisão

•11/04/2022, 13:35

Todos os documentos(22)

Documento de Migração

•24/09/2019, 14:30

Documento de Migração

•24/09/2019, 14:30

Documento de Migração

•24/09/2019, 14:30

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 09:59

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 10:01

Decisão

•02/10/2020, 10:18

Decisão

•02/10/2020, 13:38

Decisão

•21/01/2021, 10:37

Decisão

•22/01/2021, 15:34

Despacho

•11/05/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 18:01

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 18:02

Decisão

•19/08/2021, 14:31

Decisão

•20/08/2021, 10:03

Decisão

•11/04/2022, 13:35

Decisão

•30/01/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 12:48

Sentença

•14/11/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•06/07/2024, 17:27