Cumprimento de sentença 0800383-45.2021.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2021

Valor da Causa

R$ 11.489,13

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XINGUARA

CNPJ

Autor

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Terceiro

MUNICIPIO DE XINGUARA-PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELOISE VIEIRA DA SILVA SOUZA

OAB/PA 28323·CPF·Representa: Autor

BRUNO ASSUNCAO PAIVA

OAB/GO 37045·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/05/2026, 12:32

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 13:16

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

13/02/2026, 00:21

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:21

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 08:42

Todas as movimentações(81)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/05/2026, 12:32

Conclusos para julgamento

Documentos

Decisão

•22/02/2021, 15:56

Decisão

•25/03/2021, 16:51

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/05/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 13:16

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

13/02/2026, 00:21

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:21

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 08:42

Conclusos para decisão

03/02/2026, 10:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/02/2026, 10:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/02/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 13:03

Juntada de despacho

11/12/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A APELADO: MUNICIPIO DE XINGUARA RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA PROCESSO Nº 0800383-45.2021.8.14.0065 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de Apelação Cível interposta por EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A contra sentença (Id. 15569107) proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara que, nos autos da Ação Anulatória de Débito Fiscal c/c Indenização por Dano Moral propos

14/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/08/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 08:59

Juntada de Petição de apelação

21/07/2023, 19:43

Julgado procedente em parte do pedido

29/06/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 15:25

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE XINGUARA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE XINGUARA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:02

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 16:22

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 22:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800383-45.2021.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Nome: MUNICIPIO DE XINGUARA Endereço: Rua Petrônio Portela, s/n, ACIMA DA AGÊNCIA DA CAIXA, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-231 Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: RUA PETRÔNIO PORTELA, S/N, AO LADO DA SEC. DE SAÚDE DE XINGUARA, Park dos Buritis, REDENçãO - PA - CEP

09/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 15:25

Conclusos para decisão

23/08/2022, 08:09

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE XINGUARA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE XINGUARA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:14

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 14:32

Publicado Decisão em 13/04/2022.

13/04/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 01:58

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800383-45.2021.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Nome: MUNICIPIO DE XINGUARA Endereço: Rua Petrônio Portela, s/n, ACIMA DA AGÊNCIA DA CAIXA, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-231 Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: RUA PETRÔNIO PORTELA, S/N, AO LADO DA SEC. DE SAÚDE DE XINGUARA, Park dos Buritis, REDENçãO - PA - CEP

12/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas NAO_INFORMADO

11/04/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 08:29

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 12:36

Conclusos para decisão

23/09/2021, 08:01

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 15:23

Juntada de Petição de contestação

18/05/2021, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 13:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/04/2021 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.

29/04/2021, 12:29

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 08:37

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE XINGUARA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:46

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 17:26

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 16:51

Conclusos para decisão

25/03/2021, 14:23

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 10:40

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 08:21

Juntada de Outros documentos

24/02/2021, 14:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/04/2021 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.

23/02/2021, 16:50

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2021, 16:40

Cancelada a movimentação processual

23/02/2021, 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2021, 15:56

Distribuído por sorteio

12/02/2021, 12:26

Despacho

•29/04/2021, 13:52

Decisão

•11/04/2022, 13:35

Decisão

•08/02/2023, 15:25

Sentença

•29/06/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•29/07/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•29/07/2023, 09:00

Despacho

•18/08/2023, 11:14

Despacho

•18/08/2023, 11:53

Despacho

•06/11/2023, 22:17

Decisão

•12/12/2023, 21:05

Decisão

•13/12/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 09:07

Todos os documentos(34)

Decisão

•22/02/2021, 15:56

Decisão

•25/03/2021, 16:51

Despacho

•29/04/2021, 13:52

Decisão

•11/04/2022, 13:35

Decisão

•08/02/2023, 15:25

Sentença

•29/06/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•29/07/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•29/07/2023, 09:00

Despacho

•18/08/2023, 11:14

Despacho

•18/08/2023, 11:53

Despacho

•06/11/2023, 22:17

Decisão

•12/12/2023, 21:05

Decisão

•13/12/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 09:07

Despacho

•25/04/2024, 20:56

Decisão

•22/05/2024, 21:16

Decisão

•23/05/2024, 05:52

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 09:24

Despacho

•16/10/2024, 13:40

Acórdão

•17/11/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 11:15

Despacho

•05/05/2025, 18:30

Despacho

•07/05/2025, 15:53

Decisão

•23/07/2025, 14:46

Decisão

•24/07/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:11

Decisão

•24/10/2025, 16:14

Decisão

•10/11/2025, 15:29

Decisão

•11/02/2026, 08:42

Sentença

•06/05/2026, 13:24