Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0817334-76.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

PAULA BEATRIZ DE BARROS LEITE

CPF

Autor

THAYLA RIGOLLETO

Terceiro

THAILA DO NASCIMENTO BATISTA

Reu

Advogados / Representantes

NADILSON CARDOSO DAS NEVES

OAB/PA 26858·CPF·Representa: Autor

RENAN LOBATO COSTA

OAB/PA 24436·CPF·Representa: Autor

AMANDA RODRIGUES COSTA

OAB/PA 30976·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 09:37

Decorrido prazo de PAULA BEATRIZ DE BARROS LEITE em 23/05/2022 23:59.

01/09/2023, 09:37

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 10:15

Transitado em Julgado em 02/02/2023

16/02/2023, 10:15

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 20/03/2023 10:45 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

16/02/2023, 10:12

Decorrido prazo de PAULA BEATRIZ DE BARROS LEITE em 02/02/2023 23:59.

10/02/2023, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 12:58

Publicado Sentença em 23/01/2023.

06/02/2023, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA R. H. Vistos, etc... Considerando o estado em que se encontra a presente ação penal, chamo o processo a ordem para conceder à querelante os benefícios da assistência judiciária pleiteada na inicial acusatória. Versam os presentes autos de ação penal privada, ajuizada por Paula Beatriz de Barros Leite em face de Thaila do Nascimento Batista, imputando a esta a prática do crime capitulado no artigo 139 do CPB. As partes (querelante e querelada) peticionaram comunicando a celebração de composição c

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 12:02

Extinta a punibilidade por composição civil dos danos

16/01/2023, 09:57

Cancelada a movimentação processual

11/01/2023, 10:57

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 10:57

Todas as movimentações(76)

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 09:37

Decorrido prazo de PAULA BEATRIZ DE BARROS LEITE em 23/05/2022 23:59.

01/09/2023, 09:37

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 10:15

Transitado em Julgado em 02/02/2023

16/02/2023, 10:15

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 20/03/2023 10:45 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 08:53

Decisão

•10/11/2021, 11:16

16/02/2023, 10:12

Decorrido prazo de PAULA BEATRIZ DE BARROS LEITE em 02/02/2023 23:59.

10/02/2023, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 12:58

Publicado Sentença em 23/01/2023.

06/02/2023, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA R. H. Vistos, etc... Considerando o estado em que se encontra a presente ação penal, chamo o processo a ordem para conceder à querelante os benefícios da assistência judiciária pleiteada na inicial acusatória. Versam os presentes autos de ação penal privada, ajuizada por Paula Beatriz de Barros Leite em face de Thaila do Nascimento Batista, imputando a esta a prática do crime capitulado no artigo 139 do CPB. As partes (querelante e querelada) peticionaram comunicando a celebração de composição c

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 12:02

Extinta a punibilidade por composição civil dos danos

16/01/2023, 09:57

Cancelada a movimentação processual

11/01/2023, 10:57

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 10:57

Cancelada a movimentação processual

11/01/2023, 10:56

Cancelada a movimentação processual

11/01/2023, 10:56

Decorrido prazo de PAULA BEATRIZ DE BARROS LEITE em 12/12/2022 23:59.

18/12/2022, 04:12

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 13:24

Juntada de Petição de termo de ciência

07/12/2022, 09:18

Publicado Despacho em 05/12/2022.

06/12/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022

04/12/2022, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.H. Em cumprimento aos ditames dos artigos 27 e 35 da lei nº 8.328/2015, intime-se a querelante, por seu patrono judicial, via Diário de Justiça, para recolher as custas processuais devidas, no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas ou não as custas, e certificado o ocorrido, voltem os autos conclusos. Int. Cumpra-se. Belém/PA, 01 de dezembro de 2022. PRÓCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital

02/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 10:54

Conclusos para despacho

01/12/2022, 08:09

Cancelada a movimentação processual

01/12/2022, 08:09

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 22:13

Publicado Despacho em 28/11/2022.

28/11/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022

26/11/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.H. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, conclusos. Int. Cumpra-se. Belém/PA, 24 de novembro de 2022. PRÓCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém/PA

25/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 12:03

Conclusos para despacho

24/11/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 16:09

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0817334-76.2021.8.14.0401. Autor(a): THAYLA RIGOLLETO Vítima: PAULA BEATRIZ DE BARROS LEITE Capitulação: Art. 139 do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA Ao(s) vinte e dois (22) dia(s) do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e Comarca de Belém, Estado do Pará, na sala das audiências da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, situado na Av. Almirante Tamandaré, n. 873, esquina com a Travessa São Pedro, Bairro da Campina, presente o MM. Juiz, Dr. PROCION BARRETO DA ROC

06/10/2022, 00:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/03/2023 10:45 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

05/10/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 11:42

Audiência Preliminar realizada para 22/09/2022 09:15 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

22/09/2022, 11:40

Decorrido prazo de THAYLA RIGOLLETO em 20/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:49

Juntada de identificação de ar

16/05/2022, 06:19

Decorrido prazo de THAYLA RIGOLLETO em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 03:06

Decorrido prazo de PAULA BEATRIZ DE BARROS LEITE em 04/05/2022 23:59.

08/05/2022, 01:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2022, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2022, 10:03

Juntada de Petição de termo de ciência

20/04/2022, 16:51

Audiência Preliminar designada para 22/09/2022 09:15 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

18/04/2022, 10:35

Publicado Despacho em 13/04/2022.

13/04/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM Processo 0817334-76.2021.8.14.0401 R. H... 1-Designo o próximo DIA 22 DE SETEMBRO DE 2022, ÀS 09:15 HORAS para realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público e a Defensoria Pública; 2-Intime-se o autor(es) do fato e a(s) vítima(s), se for o caso, devendo ser informado ao autor do fato que o mesmo deverá comparecer à referida audiência munido de seu comprovant

12/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 10:09

Conclusos para despacho

03/04/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 09:31

Conclusos para despacho

21/03/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 09:06

Decorrido prazo de PAULA BEATRIZ DE BARROS LEITE em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 03:51

Decorrido prazo de PAULA BEATRIZ DE BARROS LEITE em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 03:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/11/2021, 12:10

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

11/11/2021, 12:09

Classe Processual alterada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

11/11/2021, 12:08

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)

11/11/2021, 12:05

Classe Processual alterada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

11/11/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:04

Declarada incompetência

10/11/2021, 11:16

Cancelada a movimentação processual

10/11/2021, 11:12

Conclusos para decisão

10/11/2021, 11:12

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 08:53

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 15:12

Decisão

•10/11/2021, 15:04

Despacho

•21/03/2022, 09:31

Despacho

•22/03/2022, 08:54

Despacho

•05/04/2022, 10:09

Despacho

•11/04/2022, 13:52

Despacho

•22/09/2022, 11:42

Despacho

•05/10/2022, 10:53

Despacho

•24/11/2022, 12:03

Despacho

•24/11/2022, 13:24

Despacho

•01/12/2022, 10:54

Despacho

•01/12/2022, 15:25

Sentença

•16/01/2023, 09:57

Sentença

•16/01/2023, 12:02

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 08:53

Decisão

•10/11/2021, 11:16

Decisão

•10/11/2021, 15:04

Despacho

•21/03/2022, 09:31

Despacho

•22/03/2022, 08:54

Despacho

•05/04/2022, 10:09

Despacho

•11/04/2022, 13:52

Despacho

•22/09/2022, 11:42

Despacho

•05/10/2022, 10:53

Despacho

•24/11/2022, 12:03

Despacho

•24/11/2022, 13:24

Despacho

•01/12/2022, 10:54

Despacho

•01/12/2022, 15:25

Sentença

•16/01/2023, 09:57

Sentença

•16/01/2023, 12:02

Sentença

•18/01/2023, 09:10