Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
20/09/2024, 08:31Baixa Definitiva
20/09/2024, 08:31Juntada de Petição de petição
22/08/2024, 11:55Juntada de Petição de termo de ciência
19/08/2024, 12:15Publicado Ementa em 13/08/2024.
13/08/2024, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024, 00:05Expedição de Outros documentos.
09/08/2024, 13:46Expedição de Outros documentos.
09/08/2024, 13:46Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO MARQUES ABREU (APELANTE) e provido em parte
08/08/2024, 23:06Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/08/2024, 14:15Juntada de Petição de termo de ciência
22/07/2024, 15:08Juntada de Petição de petição
22/07/2024, 08:46Expedição de Outros documentos.
18/07/2024, 19:03Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/07/2024, 18:51Ato ordinatório praticado
11/06/2024, 15:32