Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)
13/03/2026, 14:37
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
14/06/2024, 14:26
Baixa Definitiva
14/06/2024, 14:25
Decorrido prazo de DIEGO BRITO RODRIGUES em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:20
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024, 00:17
Publicado Ementa em 17/05/2024.
17/05/2024, 00:17
Juntada de Petição de petição
15/05/2024, 10:06
Expedição de Outros documentos.
15/05/2024, 08:35
Expedição de Outros documentos.
15/05/2024, 08:35
Conhecido o recurso de DIEGO BRITO RODRIGUES - CPF: 030.828.852-17 (APELANTE) e não-provido