Execução Fiscal 0816427-81.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.546,88

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MCM ASSESSORIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 13:31

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2025, 13:29

Conclusos para decisão

19/05/2025, 09:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/05/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2024, 10:47

Conclusos para decisão

26/02/2024, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2024, 14:46

Conclusos para decisão

14/07/2023, 13:12

Cancelada a movimentação processual

14/07/2023, 13:12

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 13:31

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•10/04/2019, 12:08

Despacho

•27/09/2021, 12:19

Decisão

•07/12/2021, 08:53

Decisão

•22/02/2024, 14:46

Decisão

•26/02/2024, 10:47

Decisão

•29/02/2024, 09:31

Decisão

•19/05/2025, 13:29

Intimação de Decisão

•12/02/2026, 09:54

19/05/2025, 13:29

Conclusos para decisão

19/05/2025, 09:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/05/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2024, 10:47

Conclusos para decisão

26/02/2024, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2024, 14:46

Conclusos para decisão

14/07/2023, 13:12

Cancelada a movimentação processual

14/07/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

01/07/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:15

Decorrido prazo de MCM ASSESSORIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - EPP em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 01:02

Publicado Citação em 17/12/2021.

23/01/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0816427-81.2019.8.14.0301. EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: Nome: MCM ASSESSORIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - EPP Endereço: AVENIDA MARQUES DE HERVAL 1518, 1518, APTO-1102, PEDREIRA, BELéM - PA - CEP: 66087-320 VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 2.546,88 (o valor do débito será atualizado por ocasião do pagamento) CDA: 056.299/2019 ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] De ordem do MM Juiz de Direito Homero Lamarão, Jui Citação - EDITAL DE CITAÇÃO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 12:31

Expedição de Decisão.

15/12/2021, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2021, 08:53

Conclusos para decisão

06/12/2021, 20:15

Cancelada a movimentação processual

06/12/2021, 18:39

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 21:52

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 09:46

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 12:19

Conclusos para despacho

23/09/2021, 12:14

Juntada de certidão

23/09/2021, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 03:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2019, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 12:08

Conclusos para despacho

02/04/2019, 08:35

Distribuído por sorteio

27/03/2019, 10:22