Execução Fiscal 0013624-46.2016.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2016

Valor da Causa

R$ 329.985,08

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

AMTEX AMAZONIA LATEX LTDA

Reu

AMTEX AMAZONIA LATEX LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:49

Conclusos para despacho

19/02/2026, 13:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/02/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 14:47

Nomeado curador

18/07/2025, 22:49

Conclusos para decisão

11/07/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:07

Decorrido prazo de AMTEX AMAZONIA LATEX LTDA - EPP em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:56

Todas as movimentações(130)

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:49

Conclusos para despacho

19/02/2026, 13:32

Documentos

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 10:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/02/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 14:47

Nomeado curador

18/07/2025, 22:49

Conclusos para decisão

11/07/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:07

Decorrido prazo de AMTEX AMAZONIA LATEX LTDA - EPP em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:07

Publicado Edital em 21/01/2025.

04/02/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:40

Expedição de Edital.

17/01/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 11:02

Cancelada a movimentação processual

10/01/2025, 12:38

Conclusos para despacho

10/01/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 10:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/11/2024, 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2024, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2024, 10:20

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 10:13

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 10:12

Determinada a citação de AMTEX AMAZONIA LATEX LTDA (EXECUTADO)

12/08/2024, 19:19

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 11:30

Cancelada a movimentação processual

12/07/2024, 09:48

Conclusos para despacho

12/07/2024, 09:48

Cancelada a movimentação processual

12/07/2024, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 10:17

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 10:32

Juntada de identificação de ar

11/09/2023, 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2023, 11:01

Juntada de Carta

22/08/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 12:49

Conclusos para despacho

16/09/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição

07/06/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 10:40

Juntada de Outros documentos

03/06/2022, 10:32

Decorrido prazo de AMTEX AMAZONIA LATEX LTDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:14

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 14:08

Publicado Citação em 13/04/2022.

13/04/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 02:17

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AMTEX AMAZONIA LATEX LTDA Endereço: TRAV. MOURA DE CARVALHO, 83, ICOARACI, BELÉM/PA, CEP 66.273-390. Neste ato CITO o EXECUTADO: AMTEX AMAZONIA LATEX LTDA, dando-lhe ciência do teor da petição inicial e decisão interlocutória ID 34016837, cujas cópias seguem em anexo. Infor Citação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL. CITAÇÃO POSTAL Referências: Processo nº0013624-46.2016.8.14.0049 Classe: EXECUÇÃO FISCAL

12/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 14:38

Expedição de Carta.

11/04/2022, 14:34

Decorrido prazo de AMTEX AMAZONIA LATEX LTDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 02:17

Publicado Certidão em 10/09/2021.

22/09/2021, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição

09/09/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:54

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 11:47

Processo migrado do sistema Libra

08/09/2021, 11:30

MIGRACAO

31/08/2021, 12:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/08/2021, 08:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/07/2021, 14:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/06/2021, 13:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/06/2021, 13:26

OUTROS

01/06/2021, 13:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/06/2021, 11:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/06/2021, 11:18

Mero expediente - Mero expediente

18/05/2021, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2021, 13:44

CONCLUSOS

10/08/2020, 11:34

CONCLUSOS

13/08/2019, 12:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2019, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2019, 08:50

Conclusão - Conclusão

12/08/2019, 08:50

Conclusão - Movimento de arquivamento null

12/08/2019, 08:50

OUTROS

23/05/2019, 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/05/2019, 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2019, 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2019, 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/05/2019, 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2019, 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2019, 10:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190171180469

23/05/2019, 10:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/05/2019, 10:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190201395387

22/05/2019, 10:10

Remessa

22/05/2019, 10:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/05/2019, 10:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2019, 17:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190171180469

03/05/2019, 17:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2019, 17:02

Remessa

03/05/2019, 17:02

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

25/06/2018, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2018, 12:42

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/04/2017, 08:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/04/2017, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2017, 10:38

OUTROS

06/04/2017, 11:05

AGUARDANDO PRAZO

14/03/2017, 11:56

Publicação - Publicação

24/01/2017, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2017, 12:41

Publicação - Movimento de arquivamento null

24/01/2017, 12:41

AGUARDANDO PRAZO

14/01/2017, 13:14

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

14/01/2017, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2017, 11:25

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

14/01/2017, 11:25

AGUARDANDO PRAZO

13/01/2017, 11:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/01/2017, 10:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/01/2017, 10:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/01/2017, 10:32

Mero expediente - Mero expediente

12/01/2017, 15:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2017, 15:59

CONCLUSOS

13/12/2016, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2016, 12:12

Conclusão - Movimento de arquivamento null

12/12/2016, 12:12

Conclusão - Conclusão

12/12/2016, 12:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/12/2016, 12:10

OUTROS

06/12/2016, 08:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/12/2016, 12:26

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTA ISABEL, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTA ISABEL, JUIZ RESPONDENDO: SHERIDA KEILA PACHECO TEIXEIRA BAUER

02/12/2016, 11:14

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

02/12/2016, 11:14

Despacho

•16/09/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 10:17

Despacho

•12/08/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:40

Despacho

•14/01/2025, 11:02

Decisão

•18/07/2025, 22:49

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 10:13

Despacho

•19/02/2026, 13:49