Recurso Especial 0800316-93.2020.8.14.0072 - TJPA | JusConsulta

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TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 112.261,84

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Medicilândia 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Medicilândia 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MEDICILANDIA

CNPJ

Autor

VALTERIA NUNCIO DE ALMEIDA

CPF

Autor

PMM

Terceiro

VALTERIA NUNCIO DE ALMEIDA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE MEDICILANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACOB KENNEDY MAUES GONCALVES

OAB/PA 18476·CPF·Representa: Autor

JOANAINA DE PAIVA RODRIGUES

OAB/PA 17967·CPF·Representa: Autor

DIEGO CELSO CORREA LIMA

OAB/PA 23753·CPF·Representa: Autor

SHIRLEY VIANA MARQUES

OAB/PA 14940·CPF·Representa: Autor

DELCIANA NOVAES DA SILVA

OAB/PA 36241·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE MEDICILANDIA

CNPJ

Autor

VALTERIA NUNCIO DE ALMEIDA

CPF

Autor

PMM

Terceiro

VALTERIA NUNCIO DE ALMEIDA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE MEDICILANDIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(20)

JACOB KENNEDY MAUES GONCALVES

OAB/PA 18476·CPF·Representa: Autor

JOANAINA DE PAIVA RODRIGUES

OAB/PA 17967·CPF·Representa: Autor

DIEGO CELSO CORREA LIMA

OAB/PA 23753·CPF·Representa: Autor

SHIRLEY VIANA MARQUES

OAB/PA 14940·CPF·Representa: Autor

DELCIANA NOVAES DA SILVA

OAB/PA 36241·CPF·Representa: Autor

FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH

OAB/PA 25071·CPF·Representa: Autor

ALISSON CUNHA GUIMARAES

OAB/PA 22494·CPF·Representa: Autor

HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA

OAB/PA 11192·CPF·Representa: Autor

FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH

OAB/PA 25071·CPF·Representa: Réu

ALISSON CUNHA GUIMARAES

OAB/PA 22494·CPF·Representa: Réu

HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA

OAB/PA 11192·CPF·Representa: Réu

MARCOS YURI ALVES DE MELO

OAB/PA 21752·CPF·Representa: Réu

JACOB KENNEDY MAUES GONCALVES

OAB/PA 18476·CPF·Representa: Réu

JOANAINA DE PAIVA RODRIGUES

OAB/PA 17967·CPF·Representa: Réu

DIEGO CELSO CORREA LIMA

OAB/PA 23753·CPF·Representa: Réu

SHIRLEY VIANA MARQUES

OAB/PA 14940·CPF·Representa: Réu

CLEBE RODRIGUES ALVES

OAB/PA 12197·CPF·Representa: Réu

ENOCK DA ROCHA NEGRAO

OAB/PA 12363·CPF·Representa: Réu

EMANUEL PINHEIRO CHAVES

OAB/PA 11607·CPF·Representa: Réu

ANNA JULIA ARAUJO DOS REIS

OAB/PA 34997·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 17:32

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 09:05

Recurso Extraordinário não admitido

08/04/2026, 16:02

Conclusos para decisão

03/03/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 01:01

Juntada de outras peças

27/02/2026, 00:30

Recebidos os autos

27/02/2026, 00:30

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:29

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

09/01/2026, 15:24

Publicado Intimação em 08/08/2025.

09/08/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025

09/08/2025, 00:03

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 17:32

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 09:05

Documentos

Documento de Comprovação

•29/06/2020, 22:22

Decisão

•12/08/2020, 14:54

Recurso Extraordinário não admitido

08/04/2026, 16:02

Conclusos para decisão

03/03/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 01:01

Juntada de outras peças

27/02/2026, 00:30

Recebidos os autos

27/02/2026, 00:30

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:29

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

09/01/2026, 15:24

Publicado Intimação em 08/08/2025.

09/08/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025

09/08/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2025, 13:11

Conclusos para decisão

14/07/2025, 16:21

Juntada de Certidão

14/07/2025, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDICILANDIA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 13:03

Juntada de Certidão

14/05/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 23:41

Publicado Decisão em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

05/04/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:11

Juntada de Certidão

03/04/2025, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDICILANDIA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:38

Juntada de Petição de termo de ciência

05/02/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 11:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/01/2025, 15:45

Recurso Especial não admitido

28/01/2025, 08:08

Recurso Extraordinário não admitido

28/01/2025, 08:08

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para RECURSO ESPECIAL (1032)

17/01/2025, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/11/2024, 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

06/11/2024, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDICILANDIA em 15/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 08:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

11/09/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 00:03

Publicado Acórdão em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 07:48

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE MEDICILANDIA - CNPJ: 34.593.525/0001-08 (APELADO), MUNICIPIO DE MEDICILANDIA - CNPJ: 34.593.525/0001-08 (APELANTE), ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO - CPF: 071.070.132-20 (PROCURADOR), VALTERIA NUNCIO DE ALMEIDA - CPF: 682.176.332-15 (APELADO) e VALTERIA NUNCIO DE ALMEIDA - CPF: 682.176.332-15 (APELANTE) e não-provido

22/08/2024, 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 14:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/07/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 11:11

Cancelada a movimentação processual

23/07/2024, 11:11

Juntada de Certidão

22/07/2024, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDICILANDIA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2024, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 16:12

Decorrido prazo de VALTERIA NUNCIO DE ALMEIDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2024, 22:27

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 15:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MEDICILANDIA - CNPJ: 34.593.525/0001-08 (APELADO) e não-provido

03/04/2024, 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 11:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/03/2024, 11:37

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

08/03/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 17:25

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 12:14

Cancelada a movimentação processual

14/07/2022, 12:14

Juntada de Petição de parecer

13/07/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 11:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/06/2022, 10:40

Conclusos para decisão

07/06/2022, 10:01

Cancelada a movimentação processual

07/06/2022, 09:59

Recebidos os autos

06/06/2022, 14:03

Distribuído por sorteio

06/06/2022, 14:03

Documento de Comprovação

•18/10/2020, 22:27

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 09:48

Sentença

•31/03/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 14:18

Decisão

•29/06/2022, 10:40

Acórdão

•03/04/2024, 15:17

Acórdão

•03/04/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 11:29

Acórdão

•22/08/2024, 16:14

Todos os documentos(28)

Documento de Comprovação

•29/06/2020, 22:22

Decisão

•12/08/2020, 14:54

Documento de Comprovação

•18/10/2020, 22:27

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 09:48

Sentença

•31/03/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 14:18

Decisão

•29/06/2022, 10:40

Acórdão

•03/04/2024, 15:17

Acórdão

•03/04/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 11:29

Acórdão

•22/08/2024, 16:14

Acórdão

•23/08/2024, 07:48

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 08:21

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 08:22

Decisão

•28/01/2025, 08:08

Decisão

•04/02/2025, 11:41

Decisão

•03/04/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 13:04

Decisão

•31/07/2025, 13:11

Decisão

•06/08/2025, 11:55

Outras Peças

•27/02/2026, 01:01

Decisão

•08/04/2026, 16:02

Decisão

•23/04/2026, 09:05