Execução de Título Extrajudicial 0832700-33.2022.8.14.0301 - TJPA

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:13

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicado Decisão em 01/02/2024.

01/02/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0832700-33.2022.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CONDOMINIO VILLE SOLARE Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4311, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Promovido(a): Nome: NELSON DA SILVA COSTA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4311, Cond. Ville Solare, Bloco 02, Apartamento 105, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 DECISÃO Indefiro o pedido de homologação do acordo entabulado entre as partes no Id nº. 102826209, tendo em vista a sentença disponibilizada no Id nº. 97555645. Ademais, da leitura da minuta do acordo apresentado no feito verifica-se que, na realidade, trata-se de instrumento particular de confissão de dívida entabulado entre os litigantes, da qual se extrai a informação de que a dívida ora reconhecida pelo executado se aplica ao disposto no art. 784, III, do CPC, podendo, portanto, seu descumprimento ser objeto de nova ação executiva. Por fim, indefiro o pedido de exclusão do nome da parte executada dos cadastros de inadimplentes, primeiro porque a negativação sequer restou provada; bem como pelo fato deste Juízo não ter determinado qualquer diligência nos autos a resultar o apontamento negativo suso aludido. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de Id nº. 97555645. Após, arquive-se. Servirá esta decisão como mandado, ofício ou Carta Precatória. Belém, 30 de janeiro de 2024. MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22032316264118200000052404632 AÇÃO DE EXECUÇÃO - NELSON DA SILVA COSTA Petição 22032316264135100000052404640 0105 02 - NELSON DA SILVA COSTA - DEMONSTRATIVO DE DÉBITO Documento de Comprovação 22032316264156500000052404643 1. PROCURAÇÃO Procuração 22032316264176900000052404646 2. IDENTIFICAÇÃO DO SÍNDICO Documento de Comprovação 22032316264200000000052404647 3. ATA DE ELEIÇÃO Documento de Comprovação 22032316264220000000052404649 4. ATA DE IMPLANTAÇÃO DO CONDOMÍNIO Documento de Comprovação 22032316264275700000052404651 5. CONVENÇÃO - PARTE 1 Documento de Comprovação 22032316264330700000052404652 6. CONVENÇÃO - PARTE 2 Documento de Comprovação 22032316264381100000052404653 7. ATA - TAXA EXTRAORDINÁRIA Documento de Comprovação 22032316264430600000052404654 8. ATA MANUTENÇÃO DA TAXA DE IMPLANTAÇÃO Documento de Comprovação 22032316264462700000052404655 9. CERTIDÃO DE EMPREENDIMENTO VILLE SOLARE Documento de Comprovação 22032316264508600000052404658 Certidão Certidão 22032910045981400000053068116 Despacho Despacho 22040714350881900000054232055 Despacho Despacho 22040714350881900000054232055 EMENDA A PETIÇÃO INICIAL Petição 22050415350931600000057185737 ATA 14.10.2020 - AGE Documento de Comprovação 22050415350949100000057185739 CONTRATO E ADITIVO - CONDOMÍNIO VILLE SOLARE Documento de Comprovação 22050415351041400000057185741 DEMONSTRATIVO - NELSON Documento de Comprovação 22050415351136600000057185743 PETIÇÃO Petição 22050415351173000000057185747 Despacho Despacho 22060709313781300000061402906 Despacho Despacho 22060709313781300000061402906 Boleto Boleto 22091309010129600000073471066 Citação Citação 22091309021864600000073471069 DILIGÊNCIA Diligência 22102113305986000000076145050 0033 Devolução de Mandado 22102113310034000000076145054 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 23021511323416900000082379827 Certidão Certidão 23021513480341700000082381138 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021514032009000000082399225 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021514032009000000082399225 Certidão Certidão 23072114164113300000091675681 Sentença Sentença 23072615285368800000092093385 Sentença Sentença 23072615285368800000092093385 HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - NELSON DA SILVA COSTA Petição 23102016425188400000096838804 CONFISSAO DE DIVIDA Documento de Comprovação 23102016425202000000096838805

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2024, 09:48

Cancelada a movimentação processual

30/01/2024, 09:40

Conclusos para decisão

30/01/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 16:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:35

Decorrido prazo de NELSON DA SILVA COSTA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:35

Publicado Sentença em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0832700-33.2022.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CONDOMINIO VILLE SOLARE Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4311, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Promovido(a): Nome: NELSON DA SILVA COSTA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4311, Cond. Ville Solare, Bloco 02, Apartamento 105, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 SENTENÇA Vistos e etc... Dispenso o relatório e decido, com espeque no art. 38 da Lei 9099/95. Intimado juntar aos autos pla

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/07/2023, 15:28

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 14:16

Juntada de Petição de certidão

21/07/2023, 14:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 01/03/2023 23:59.

05/03/2023, 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2023.

18/02/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

18/02/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLE SOLARE EXECUTADO: NELSON DA SILVA COSTA ATO ORDINATÓRIO Com base no art. 485, §1º c/c art. 203, §4º, ambos do CPC/2015, considerando a determinação da Magistrada em razão da alta demanda de cálculos sob responsabilidade da Secretaria e em observância aos princípios da celeridade processual e da cooperação processual, Processo 0832700-33.2022.8.14.0301 intime-se o(a) exequente para que apresente, no prazo de 05 dias, memorial de dívida devidamente fundamentado nos term

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 13:48

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 11:32

Juntada de Petição de diligência

21/10/2022, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2022, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2022, 09:25

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 08:39

Juntada de boleto

13/09/2022, 09:01

Publicado Despacho em 10/06/2022.

11/06/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO NÚMERO: 0832700-33.2022.8.14.0301 DESPACHO Prefacialmente, recebo a emenda à inicial vinculada no Id nº. 60119409 e ss. dos autos, nos moldes do artigo 321 do Código de Processo Civil. Trata-se de ação de execução de obrigação de pagar quantia certa consistente em crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias devidas a condomínio edilício documentalmente comprovadas, ao qual o inciso X do artigo 784 do Código de Processo Civil de 2015 atribui natureza de título execut

09/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 09:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:13

Conclusos para despacho

06/05/2022, 07:52

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 15:35

Publicado Despacho em 13/04/2022.

13/04/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO NÚMERO: 0832700-33.2022.8.14.0301 DESPACHO Trata-se de ação de execução de obrigação de pagar quantia certa consistente em crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício. Passo à análise da exordial. Conforme disposto no inciso X do artigo 784 do Código de Processo Civil de 2015, o crédito referente às taxas condominiais somente possui força de título executivo quando o exequente comprova a sua previsão na respectiva convenção ou aprovação em ass

12/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 14:35

Conclusos para despacho

29/03/2022, 10:06

Juntada de Petição de certidão

29/03/2022, 10:05

Conclusos para decisão

23/03/2022, 16:29

Distribuído por sorteio

23/03/2022, 16:29

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Publicado Decisão em 01/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 30/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 23/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de NELSON DA SILVA COSTA em 23/08/2023 23:59.

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