Execução Fiscal 0817082-53.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.977,53

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

QUEIROZ & GARCIA COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 01/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 09:49

Conclusos para decisão

27/06/2025, 09:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/05/2025, 15:09

Conclusos para decisão

04/06/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2023, 13:37

Conclusos para decisão

10/07/2023, 11:02

Cancelada a movimentação processual

10/07/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:17

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 01/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 09:49

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•23/04/2019, 10:24

Despacho

•22/09/2021, 12:30

Decisão

•07/12/2021, 08:53

Decisão

•15/02/2023, 12:17

Decisão

•23/11/2023, 13:37

Decisão

•18/01/2024, 10:47

Decisão

•16/05/2025, 15:09

Decisão

•30/06/2025, 09:49

Decisão

•07/08/2025, 13:36

27/06/2025, 09:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/05/2025, 15:09

Conclusos para decisão

04/06/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2023, 13:37

Conclusos para decisão

10/07/2023, 11:02

Cancelada a movimentação processual

10/07/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:17

Decorrido prazo de QUEIROZ & GARCIA COMERCIO LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 01:02

Publicado Citação em 17/12/2021.

23/01/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0817082-53.2019.8.14.0301. EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: Nome: QUEIROZ & GARCIA COMERCIO LTDA - ME Endereço: AV COMANDANTE BRAS DE AGUIAR 24, 24, NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66035-385 CDA: 056.850/2019 VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 1.977,53 (o valor do débito será atualizado por ocasião do pagamento) ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] De ordem do MM Juiz de Direito Homero Lamarão, Juiz de Direito em exercício na Citação - EDITAL DE CITAÇÃO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 12:31

Expedição de Decisão.

15/12/2021, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2021, 08:53

Conclusos para decisão

06/12/2021, 20:15

Cancelada a movimentação processual

06/12/2021, 19:12

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 13:10

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 12:30

Conclusos para despacho

22/09/2021, 10:53

Juntada de certidão

22/09/2021, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2019, 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2019, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 10:24

Conclusos para despacho

02/04/2019, 09:45

Distribuído por sorteio

27/03/2019, 14:39