Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
11/03/2026, 07:47Baixa Definitiva
11/03/2026, 07:47Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.
09/03/2026, 09:26Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 06/03/2026 23:59.
09/03/2026, 09:26Expedição de Outros documentos.
08/01/2026, 10:20Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido
07/01/2026, 13:41Conclusos para decisão
18/12/2025, 13:54Juntada de Petição de petição
18/12/2025, 13:24Expedição de Outros documentos.
01/12/2025, 10:33Proferido despacho de mero expediente
01/12/2025, 08:54Conclusos para decisão
30/11/2025, 11:26Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 28/11/2025 23:59.
29/11/2025, 00:15Decorrido prazo de M L NUNES CRUZ em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 00:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025
09/10/2025, 00:01Publicado Decisão em 09/10/2025.
09/10/2025, 00:01