Execução Fiscal 0000411-71.2006.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.149.210,22

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

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FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

DEBORA FRANCO DA SILVEIRA BUENO FREIRE

CPF

Reu

FERNANDA RAMIA DA SILVEIRA BUENO OLIVEIRA

CPF

Reu

JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO LUIS AMBROSIO

OAB/SP 154209·CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO DE MELO

OAB/SP 131910·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

DEBORA FRANCO DA SILVEIRA BUENO FREIRE

CPF

Reu

FERNANDA RAMIA DA SILVEIRA BUENO OLIVEIRA

CPF

Reu

JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENO

CPF

Reu

LUIZ CARLOS LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENO

CPF

Reu

VIVIAN LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENO

CPF

Reu

VICTOR LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENO

CPF

Reu

DEBORAH KATIA LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENO

CPF

Reu

LUIZ CARLOS DA SILVEIRA BUENO

CPF

Reu

LAURA BUENO CORREA

CPF

Reu

PATRICIA OSORIO DA SILVEIRA BUENO

CPF

Reu

CARLOS DA SILVEIRA BUENO NETO

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA OSORIO DA SILVEIRA BUENO

CPF

Reu

LINCOLN LAFAIETE DA SILVEIRA BUENO

CPF

Reu

GERSON FRANCO BUENO JUNIOR

CPF

Reu

WEDDERBURN PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

DELU PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

VSB - EMPREENDIMENTOS HOLDING LTDA.

CNPJ

Reu

MONTPELLIER - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

GALAPAGOS IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

TROMBETAS PARTICIPACOES S.A

CNPJ

Reu

BRASIL NORTE FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

WEBSTER 44 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOLDING LTDA.

CNPJ

Reu

FAZENDA MOMBACA S.A.

CNPJ

Reu

BRASNOR AGROPECUARIA S/A

CNPJ

Reu

FRIGORIFICO EXTREMO NORTE INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

METROPOLIS HOLDING LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LVV - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOLDING LTDA

CNPJ

Reu

VERMONT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOLDING S.A.

CNPJ

Reu

SAINT GODRICS PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

FAZENDA BOA VISTA LTDA

CNPJ

Reu

RIO PEQUENO NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

IPANEMA ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MERCURIO ALIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

SANTANA NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MAFRIPAR BRANDS MANAGEMENT LTDA - EPP

CNPJ

Reu

EXTREMO NORTE COMERCIAL E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

C L P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE

CNPJ

Reu

EUROPA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

SAFRITA MAUES AGROPECUARIA S/A

CNPJ

Reu

FENIX CURTIDORA LTDA

CNPJ

Reu

E N PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

ONDA VERDE PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

FRIGORIFICO SERRA NORTE LTDA

CNPJ

Reu

KAIAPOS FABRIL E EXPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

M F I COMERCIO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

MAFRIPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/11/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2025, 14:18

Decorrido prazo de E N PARTICIPACOES LTDA em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de ONDA VERDE PARTICIPACOES LTDA em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de FRIGORIFICO SERRA NORTE LTDA em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de KAIAPOS FABRIL E EXPORTADORA LTDA em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de EUROPA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de SAFRITA MAUES AGROPECUARIA S/A em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de MAFRIPAR BRANDS MANAGEMENT LTDA - EPP em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de EXTREMO NORTE COMERCIAL E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de TANIBUCA ASSESSORIA DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de M F I COMERCIO DE IMOVEIS LTDA em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de C L P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:23

Todas as movimentações(395)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/11/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2025, 14:18

Decorrido prazo de E N PARTICIPACOES LTDA em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de ONDA VERDE PARTICIPACOES LTDA em 16/10/2025 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•05/12/2021, 21:49

Decisão

•11/04/2022, 15:42

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de FRIGORIFICO SERRA NORTE LTDA em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de KAIAPOS FABRIL E EXPORTADORA LTDA em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de EUROPA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de SAFRITA MAUES AGROPECUARIA S/A em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de MAFRIPAR BRANDS MANAGEMENT LTDA - EPP em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de EXTREMO NORTE COMERCIAL E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de TANIBUCA ASSESSORIA DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de M F I COMERCIO DE IMOVEIS LTDA em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de C L P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de FAZENDA MOMBACA S.A. em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de BRASNOR AGROPECUARIA S/A em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de FENIX CURTIDORA LTDA em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de FRIGORIFICO EXTREMO NORTE INDUSTRIAL LTDA em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de METROPOLIS HOLDING LTDA - EPP em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de LVV - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOLDING LTDA em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:22

Decorrido prazo de MONTPELLIER - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:20

Decorrido prazo de GALAPAGOS IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:20

Decorrido prazo de TROMBETAS PARTICIPACOES S.A em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:19

Decorrido prazo de BRASIL NORTE FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:19

Decorrido prazo de VICTOR LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENO em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:19

Decorrido prazo de DEBORAH KATIA LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENO em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:19

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OSORIO DA SILVEIRA BUENO em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:19

Decorrido prazo de LINCOLN LAFAIETE DA SILVEIRA BUENO em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:19

Decorrido prazo de GERSON FRANCO BUENO JUNIOR em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:19

Decorrido prazo de WEDDERBURN PARTICIPACOES LTDA. em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:19

Decorrido prazo de DELU PARTICIPACOES LTDA. em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:19

Decorrido prazo de DEBORA FRANCO DA SILVEIRA BUENO FREIRE em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:19

Decorrido prazo de FERNANDA RAMIA DA SILVEIRA BUENO OLIVEIRA em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:19

Decorrido prazo de WEBSTER 44 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOLDING LTDA. em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:19

Decorrido prazo de VSB - EMPREENDIMENTOS HOLDING LTDA. em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:19

Decorrido prazo de JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENO em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:19

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENO em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:19

Decorrido prazo de VIVIAN LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENO em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:19

Decorrido prazo de PATRICIA OSORIO DA SILVEIRA BUENO em 16/10/2025 23:59.

04/11/2025, 17:45

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVEIRA BUENO em 16/10/2025 23:59.

04/11/2025, 17:45

Decorrido prazo de CARLOS DA SILVEIRA BUENO NETO em 16/10/2025 23:59.

04/11/2025, 17:45

Decorrido prazo de LAURA BUENO CORREA em 16/10/2025 23:59.

04/11/2025, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2025 23:59.

04/11/2025, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2025 23:59.

04/11/2025, 17:43

Decorrido prazo de M F I COMERCIO DE IMOVEIS LTDA em 15/10/2025 23:59.

04/11/2025, 17:43

Decorrido prazo de VERMONT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOLDING S.A. em 16/10/2025 23:59.

04/11/2025, 17:43

Decorrido prazo de SAINT GODRICS PARTICIPACOES LTDA em 16/10/2025 23:59.

04/11/2025, 17:43

Decorrido prazo de FAZENDA BOA VISTA LTDA em 16/10/2025 23:59.

04/11/2025, 17:43

Decorrido prazo de RIO PEQUENO NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 16/10/2025 23:59.

04/11/2025, 17:43

Decorrido prazo de IPANEMA ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA - ME em 16/10/2025 23:59.

04/11/2025, 17:43

Decorrido prazo de MERCURIO ALIMENTOS S/A em 16/10/2025 23:59.

04/11/2025, 17:43

Decorrido prazo de FERNANDA RAMIA DA SILVEIRA BUENO OLIVEIRA em 24/10/2025 23:59.

04/11/2025, 17:43

Decorrido prazo de MERCURIO ALIMENTOS S/A em 24/10/2025 23:59.

04/11/2025, 17:43

Decorrido prazo de IPANEMA ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA - ME em 24/10/2025 23:59.

04/11/2025, 17:43

Decorrido prazo de SANTANA NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 16/10/2025 23:59.

04/11/2025, 17:43

Decorrido prazo de METROPOLIS HOLDING LTDA - EPP em 24/10/2025 23:59.

04/11/2025, 17:43

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

21/10/2025, 12:34

Desentranhado o documento

21/10/2025, 12:34

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

13/10/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 12:31

Juntada de Petição de apelação

28/09/2025, 18:19

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

24/09/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:10

Embargos de declaração não acolhidos

22/09/2025, 10:10

Decorrido prazo de METROPOLIS HOLDING LTDA - EPP em 23/07/2025 23:59.

17/08/2025, 02:55

Decorrido prazo de IPANEMA ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA - ME em 23/07/2025 23:59.

17/08/2025, 02:55

Decorrido prazo de M F I COMERCIO DE IMOVEIS LTDA em 23/07/2025 23:59.

17/08/2025, 02:55

Decorrido prazo de FERNANDA RAMIA DA SILVEIRA BUENO OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.

17/08/2025, 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:41

Conclusos para decisão

14/07/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/07/2025, 10:26

Publicado Intimação em 02/07/2025.

08/07/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 18:37

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2025, 16:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/06/2025, 13:28

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 11:25

Conclusos para decisão

04/02/2025, 13:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

04/02/2025, 13:08

Cancelada a movimentação processual

20/01/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 23:09

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 10:19

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:28

Cancelada a movimentação processual

24/05/2023, 12:20

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 11:15

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 11:13

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 11:10

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 11:03

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 11:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 10:57

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 10:54

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 10:48

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 10:34

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 09:46

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 09:43

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 09:41

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 09:38

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 09:33

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 09:31

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 09:27

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 09:16

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 09:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 08:58

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 08:54

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 08:52

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 08:50

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 08:32

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 08:27

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 08:25

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 08:23

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 08:20

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 08:18

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 13:38

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 13:31

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 13:20

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 13:09

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 13:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 12:18

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 11:15

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 11:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 10:56

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 19:56

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 07:27

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 18:37

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 18:15

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 13:38

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 13:35

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 13:31

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 13:25

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 13:23

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 13:18

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 13:16

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 13:12

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 13:10

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 13:08

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 13:02

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 12:58

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 12:56

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 12:23

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 12:19

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 12:16

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 12:14

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 12:03

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 12:01

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 11:57

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 11:50

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 11:42

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 11:40

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 11:27

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 11:13

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 10:57

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 10:34

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 10:30

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 10:24

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 10:15

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 10:12

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 10:10

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 10:08

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 10:06

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 09:59

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 09:54

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 09:34

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 09:31

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 09:27

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 15:07

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 09:59

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 09:58

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 09:57

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 09:57

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 09:56

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 09:55

Cancelada a movimentação processual

02/03/2023, 09:54

Desentranhado o documento

02/03/2023, 09:54

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 09:53

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 09:52

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 09:51

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 09:50

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 09:49

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 09:49

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 09:48

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 09:47

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 09:46

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 09:45

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 09:44

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 09:43

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 09:41

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 09:40

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 09:39

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 09:38

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 09:37

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 09:36

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 09:35

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 09:34

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 09:33

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 09:32

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 09:31

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 09:30

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 09:29

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 09:28

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 09:26

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 09:25

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 09:25

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 09:24

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 09:23

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 09:22

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 09:22

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 09:20

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 09:06

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 09:05

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 09:04

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 09:03

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 08:59

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 08:57

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 08:55

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 08:54

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 08:53

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 08:52

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 08:52

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 08:51

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 08:42

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 08:40

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 08:39

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 08:38

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 08:37

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 08:31

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 08:30

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 08:29

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 08:25

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 08:24

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 08:23

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 08:23

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 08:14

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 08:13

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 08:12

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 08:11

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 08:11

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/04/2022 23:59.

08/05/2022, 01:11

Decorrido prazo de M F I COMERCIO DE IMOVEIS LTDA em 26/04/2022 23:59.

08/05/2022, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2022 23:59.

08/05/2022, 00:55

Publicado Decisão em 13/04/2022.

13/04/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0000411-71.2006.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: 00, 00, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 Nome: M F I COMERCIO DE IMOVEIS LTDA Endereço: BARAO DO RIO BRANCO, 1071, 5 ANDAR, SALA 503, ED LOBRAS, CENTRO, FORTALEZA - CE - CEP: 60025-903 DECISÃO Defiro o requerimento formulado pelo exequente no Id. 44065887 pá

12/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

05/12/2021, 21:49

Conclusos para decisão

21/09/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 14:20

Processo migrado do Sistema Libra

08/06/2021, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2021, 09:16

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

08/06/2021, 09:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00004118920068140065: Munic pio atualizado: 8407 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

21/05/2021, 09:05

OUTROS

17/05/2021, 08:53

OUTROS

02/05/2021, 16:05

OUTROS

18/03/2021, 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

18/03/2021, 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

18/03/2021, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/03/2021, 09:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210030341997

12/03/2021, 09:47

Remessa

22/02/2021, 12:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210030341997

22/02/2021, 12:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/02/2021, 12:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/02/2021, 12:15

OUTROS

01/12/2020, 14:09

OUTROS

06/10/2020, 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/09/2020, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2020, 11:15

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

16/09/2020, 11:15

OUTROS

11/09/2020, 09:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/09/2020, 08:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2020, 08:13

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

05/09/2020, 08:13

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/09/2020, 08:13

OUTROS

06/03/2020, 16:11

OUTROS

10/01/2020, 11:23

OUTROS

16/12/2019, 11:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: XINGUARA, : PEDRO SILVA FILHO

12/12/2019, 08:25

OUTROS

12/12/2019, 08:05

OUTROS

22/11/2019, 10:24

OUTROS

12/11/2019, 13:14

OUTROS

09/10/2019, 15:49

A SECRETARIA

24/09/2019, 11:24

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

23/09/2019, 13:13

À UNAJ

18/09/2019, 11:19

OUTROS

26/08/2019, 13:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/08/2019, 08:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/08/2019, 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/08/2019, 08:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190329298908

26/08/2019, 08:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/08/2019, 08:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/08/2019, 08:27

Remessa

22/08/2019, 16:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190343367303

22/08/2019, 16:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/08/2019, 16:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2019, 16:42

Remessa

12/08/2019, 14:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190329298908

12/08/2019, 14:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2019, 14:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2019, 14:44

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

24/06/2019, 15:20

A PROCURADORIA DA FAZENDA

02/04/2019, 13:46

OUTROS

02/04/2019, 13:45

PROCURADORIA FEDERAL

02/04/2019, 13:45

OUTROS

25/03/2019, 12:48

OUTROS

13/02/2019, 12:43

OUTROS

24/01/2019, 07:07

OUTROS

13/11/2018, 08:58

OUTROS

17/09/2018, 14:28

OUTROS

10/08/2018, 12:27

OUTROS

15/02/2018, 11:13

OUTROS

27/10/2017, 12:02

OUTROS

24/10/2017, 13:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/10/2017, 08:53

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

02/10/2017, 08:01

À UNAJ

27/09/2017, 16:35

OUTROS

10/08/2017, 14:22

OUTROS

07/08/2017, 10:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/08/2017, 16:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2017, 16:36

CITACAO - CITACAO

03/08/2017, 16:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/08/2017, 16:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2017, 16:33

CONCLUSOS

01/08/2017, 11:29

CONCLUSOS

12/09/2016, 13:34

CONCLUSOS

17/03/2015, 14:02

CONCLUSOS

10/10/2014, 09:53

CONCLUSOS

24/07/2014, 11:59

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

05/04/2012, 13:37

AGUARDADANDO DESPACHO

18/10/2010, 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/10/2010, 09:11

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: TANIA RODRIGUES SANTANA - GAB. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

05/10/2010, 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/10/2010, 18:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/10/2010, 18:33

VINCULAÇÃO -

01/10/2010, 15:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/10/2010, 14:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/10/2010, 14:59

CADASTRO DE PROTOCOLO - 213358421 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE XINGUARA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101005606

01/10/2010, 12:11

A FAZENDA PÚBLICA - Encaminhada Para Fazenda Publica Estadual . Recebido por: ANA PAULA MODESTO DA SILVA II - SEC. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

09/06/2010, 18:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/06/2010, 14:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/06/2010, 14:30

VINCULAÇÃO

09/06/2010, 11:30

CADASTRO DE PROTOCOLO - 213358421 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE XINGUARA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101003081

08/06/2010, 12:06

AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

21/05/2010, 08:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/05/2009, 15:09

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: ANA PAULA MODESTO DA SILVA II - SEC. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

26/05/2009, 15:05

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

26/05/2009, 14:29

Documento de Comprovação

•17/03/2023, 15:07

Documento de Comprovação

•17/03/2023, 15:09

Documento de Comprovação

•17/03/2023, 15:10

Documento de Comprovação

•17/03/2023, 15:11

Documento de Comprovação

•17/03/2023, 16:19

Documento de Comprovação

•17/03/2023, 16:20

Documento de Comprovação

•21/03/2023, 18:15

Documento de Comprovação

•21/03/2023, 18:35

Documento de Comprovação

•21/03/2023, 18:37

Documento de Comprovação

•22/03/2023, 11:37

Documento de Comprovação

•23/03/2023, 11:50

Documento de Comprovação

•23/03/2023, 11:50

Documento de Comprovação

•04/04/2023, 17:17

Todos os documentos(21)

Documento de Comprovação

•05/12/2021, 21:49

Decisão

•11/04/2022, 15:42

Documento de Comprovação

•17/03/2023, 15:07

Documento de Comprovação

•17/03/2023, 15:09

Documento de Comprovação

•17/03/2023, 15:10

Documento de Comprovação

•17/03/2023, 15:11

Documento de Comprovação

•17/03/2023, 16:19

Documento de Comprovação

•17/03/2023, 16:20

Documento de Comprovação

•21/03/2023, 18:15

Documento de Comprovação

•21/03/2023, 18:35

Documento de Comprovação

•21/03/2023, 18:37

Documento de Comprovação

•22/03/2023, 11:37

Documento de Comprovação

•23/03/2023, 11:50

Documento de Comprovação

•23/03/2023, 11:50

Documento de Comprovação

•04/04/2023, 17:17

Documento de Comprovação

•04/04/2023, 17:23

Decisão

•25/03/2025, 11:25

Sentença

•30/06/2025, 16:59

Sentença

•30/06/2025, 18:37

Decisão

•22/09/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 12:35