Tutela Cautelar Antecedente 0006105-35.2017.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 13.800,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Partes do Processo

RONILDA PEREIRA DOS SANTOS

Autor

RONILDA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE XINGUARA-PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE XINGUARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARITA CARLA DE SOUZA SILVA

OAB/PA 25637·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE ROSALVES DE ALMEIDA

OAB/PA 25122·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 16:39

Decorrido prazo de RONILDA PEREIRA DOS SANTOS em 18/08/2022 23:59.

20/08/2022, 02:24

Publicado EDITAL em 27/07/2022.

27/07/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 20 DIAS. O Exmo. Sr. Dr. HAENDEL MOREIRA RAMOS, MM. Juiz de Direito titular da 1ª Vara desta Cidade e Comarca de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições Legais, etc.. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e respectiva Secretaria da 1ª Vara, processam-se os termos da AÇÃO DE TUTELA CAUTEL

26/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE XINGUARA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:45

Decorrido prazo de RONILDA PEREIRA DOS SANTOS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE XINGUARA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:13

Decorrido prazo de RONILDA PEREIRA DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 05:07

Publicado Sentença em 13/04/2022.

13/04/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 03:19

Todas as movimentações(202)

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 16:39

Decorrido prazo de RONILDA PEREIRA DOS SANTOS em 18/08/2022 23:59.

20/08/2022, 02:24

Publicado EDITAL em 27/07/2022.

27/07/2022, 02:21

Documentos

Decisão

•02/09/2021, 12:06

Despacho

•21/09/2021, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 20 DIAS. O Exmo. Sr. Dr. HAENDEL MOREIRA RAMOS, MM. Juiz de Direito titular da 1ª Vara desta Cidade e Comarca de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições Legais, etc.. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e respectiva Secretaria da 1ª Vara, processam-se os termos da AÇÃO DE TUTELA CAUTEL

26/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE XINGUARA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:45

Decorrido prazo de RONILDA PEREIRA DOS SANTOS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE XINGUARA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:13

Decorrido prazo de RONILDA PEREIRA DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 05:07

Publicado Sentença em 13/04/2022.

13/04/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0006105-35.2017.8.14.0065 CLASSE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) ASSUNTO [Liminar ] Nome: RONILDA PEREIRA DOS SANTOS Endereço: BR SENTIDO A SAPUCAIA, SN, SITIO NOSSA SENHORA APARECIDA, ZONA RURAL, SÃO FRANCISCO (XINGUARA) - PA - CEP: 68559-600 Nome: MUNICIPIO DE XINGUARA Endereço: desconhecido SENTENÇA Trata-se de ação ordinária. Consta na certidão de ID 53045687, que a parte autora não res

12/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/04/2022, 15:50

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 08:30

Cancelada a movimentação processual

11/04/2022, 08:30

Juntada de Petição de diligência

07/03/2022, 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 12:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 24/02/2022 12:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.

24/02/2022, 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2021, 11:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/02/2022 12:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.

06/12/2021, 15:54

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2021, 12:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 02/12/2021 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.

02/12/2021, 13:31

Cancelada a movimentação processual

30/11/2021, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE XINGUARA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE XINGUARA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:44

Decorrido prazo de RONILDA PEREIRA DOS SANTOS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:44

Decorrido prazo de RONILDA PEREIRA DOS SANTOS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE XINGUARA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE XINGUARA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 04:35

Decorrido prazo de RONILDA PEREIRA DOS SANTOS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 04:35

Publicado Despacho em 23/09/2021.

25/09/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 01:03

Publicado Decisão em 08/09/2021.

22/09/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:58

Conclusos para despacho

15/09/2021, 14:21

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 10:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/12/2021 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.

13/09/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2021, 12:06

Conclusos para decisão

09/07/2021, 12:23

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 12:09

Processo migrado do Sistema Libra

08/07/2021, 17:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00061053520178140065: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 12134. Munic pio atualizado: 7755 - O asssunto 7780 foi removido. - O asssunto 9992 foi removido. - O asssunto 9196 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9992 para 9196. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS..

08/07/2021, 17:26

OUTROS

01/07/2021, 16:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/07/2021, 10:38

CONCLUSOS

05/02/2021, 13:16

CONCLUSOS

17/09/2020, 09:16

CONCLUSOS

24/08/2020, 13:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/08/2020, 10:37

OUTROS

29/06/2020, 14:02

OUTROS

29/06/2020, 13:45

OUTROS

12/03/2020, 07:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00061053520178140065: - Competência Antiga: 60, Competência Nova: 11. - Classe Antiga: 436, Classe Nova: 7. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.. - Ação Coletiva: N.

11/03/2020, 14:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/03/2020, 14:10

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAMILIA para Competência: RITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, da Classe: : Procedimento Comum Cível para Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível, da Vara: 2ª VARA DE XINGUARA para Vara: 1ª VARA DE XINGUARA, da Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE XINGUARA para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE XINGUARA, do JUIZ TITULAR: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA para JUIZ RESPONDENDO: CESAR LEANDRO PINTO MACHADO Justificativa: Em cumprimento a determinação Judicial, efetuei a redistribuição a secretaria da vara civel

11/03/2020, 14:10

À DISTRIBUIÇÃO

10/03/2020, 14:28

OUTROS

10/03/2020, 14:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/03/2020, 13:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/03/2020, 13:51

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

10/03/2020, 13:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/03/2020, 13:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/03/2020, 13:45

OUTROS

10/03/2020, 13:00

AGUARDANDO JUNTADA

05/03/2020, 14:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2020, 14:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/03/2020, 14:08

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

05/03/2020, 14:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/02/2020, 08:06

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/02/2020, 08:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2020, 08:06

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

15/02/2020, 08:06

Remessa

14/02/2020, 09:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200054182124

14/02/2020, 09:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/02/2020, 09:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/02/2020, 09:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/02/2020, 09:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/02/2020, 13:20

CERTIDAO - CERTIDAO

11/02/2020, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2020, 13:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: XINGUARA, : JOSE DITOSO DE MOURA

07/02/2020, 10:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

04/02/2020, 18:26

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 1ª VARA DE XINGUARA para Vara 2ª VARA DE XINGUARA, da Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE XINGUARA para Secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE XINGUARA, de FLAVIA OLIVEIRA DO ROSARIO para JUIZ TITULAR PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme Resolução nº 10/2019.

04/02/2020, 18:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2020, 13:55

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

31/01/2020, 13:55

OUTROS

20/01/2020, 09:00

OUTROS

16/01/2020, 13:21

OUTROS

16/12/2019, 13:24

OUTROS

27/11/2019, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/11/2019, 08:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/11/2019, 08:45

OUTROS

22/11/2019, 10:25

OUTROS

21/11/2019, 08:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/09/2019, 13:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190380232541

16/09/2019, 13:55

Remessa

16/09/2019, 13:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/09/2019, 13:55

À DEFENSORIA PÚBLICA

28/08/2019, 11:47

OUTROS

08/08/2019, 09:47

OUTROS

17/07/2019, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/07/2019, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/07/2019, 10:52

OUTROS

12/07/2019, 08:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190274323867

05/07/2019, 12:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2019, 12:58

Remessa

05/07/2019, 12:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2019, 12:58

REMESSA PARA OUTRAS DILIGENCIAS

03/07/2019, 10:50

OUTROS

01/07/2019, 10:01

OUTROS

26/06/2019, 15:51

OUTROS

10/06/2019, 11:21

OUTROS

07/06/2019, 09:22

OUTROS

03/04/2019, 10:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/04/2019, 15:13

AGUARDANDO PUBLICACAO

02/04/2019, 15:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/04/2019, 14:50

CONCLUSOS

29/03/2019, 08:47

CONCLUSOS

29/03/2019, 08:46

AGUARDANDO PUBLICACAO

26/03/2019, 09:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2019, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2019, 13:36

CONCLUSOS

25/03/2019, 13:15

CONCLUSOS

30/11/2018, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/11/2018, 11:41

OUTROS

19/11/2018, 13:25

OUTROS

12/11/2018, 12:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2018, 12:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2018, 12:24

OUTROS

16/10/2018, 09:36

OUTROS

02/10/2018, 12:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180402281951

02/10/2018, 09:42

Remessa

02/10/2018, 09:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/10/2018, 09:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/10/2018, 09:42

VISTAS AO DEFENSOR

27/09/2018, 09:36

OUTROS

26/09/2018, 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2018, 10:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/09/2018, 10:47

CERTIDAO - CERTIDAO

25/09/2018, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2018, 10:43

OUTROS

12/09/2018, 17:00

OUTROS

23/08/2018, 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/08/2018, 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/08/2018, 10:00

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

22/08/2018, 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/08/2018, 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/08/2018, 09:58

OUTROS

10/07/2018, 13:42

OUTROS

03/07/2018, 16:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180264907156

29/06/2018, 17:45

Remessa

29/06/2018, 17:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/06/2018, 17:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2018, 17:45

OUTROS

29/06/2018, 09:15

OUTROS

28/05/2018, 09:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/05/2018, 15:48

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/05/2018, 15:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2018, 15:48

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

16/05/2018, 15:48

OUTROS

11/05/2018, 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/05/2018, 09:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: XINGUARA, : PEDRO HENRIQUE LACERDA RAMALHO

11/05/2018, 09:33

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/05/2018, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2018, 13:53

CITACAO - CITACAO

10/05/2018, 13:53

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

10/05/2018, 13:45

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/05/2018, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2018, 13:39

OUTROS

10/05/2018, 13:28

OUTROS

07/05/2018, 11:54

OUTROS

07/05/2018, 11:51

OUTROS

07/05/2018, 11:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/05/2018, 14:10

OUTROS

03/05/2018, 09:37

OUTROS

15/02/2018, 09:19

OUTROS

27/10/2017, 12:23

OUTROS

24/07/2017, 11:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/07/2017, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2017, 14:05

Mero expediente - Mero expediente

19/07/2017, 14:05

CONCLUSOS

23/06/2017, 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/06/2017, 08:41

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

13/06/2017, 14:49

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/06/2017, 14:49

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: XINGUARA, Vara: 1ª VARA DE XINGUARA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE XINGUARA, JUIZ TITULAR: FLAVIA OLIVEIRA DO ROSARIO CARNEIRO

13/06/2017, 14:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

13/06/2017, 14:49

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

13/06/2017, 14:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170250209571

13/06/2017, 14:45

Remessa

13/06/2017, 14:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2017, 14:45

Decisão

•03/12/2021, 12:46

Despacho

•25/02/2022, 12:06

Sentença

•11/04/2022, 15:50