Execução Fiscal 0800563-38.2021.8.14.0105 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 259.616,11

Órgão julgador

Vara Única de Concórdia do Pará

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMIH AUGUSTO EL SOUKI CERBINO

OAB/PA 17272·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

E M DE F GUIMARAES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Informações

18/04/2026, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/03/2026, 14:13

Conclusos para decisão

06/03/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 12:21

Decorrido prazo de E M DE F GUIMARAES - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:54

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 18:19

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2026, 17:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/01/2026, 16:45

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:42

Todas as movimentações(73)

Juntada de Informações

18/04/2026, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/03/2026, 14:13

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•27/09/2021, 16:42

Decisão

•23/11/2021, 20:35

06/03/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 12:21

Decorrido prazo de E M DE F GUIMARAES - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:54

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 18:19

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2026, 17:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/01/2026, 16:45

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 07:44

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 07:50

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 07:50

Determinado o arquivamento definitivo

08/01/2026, 10:35

Conclusos para decisão

08/01/2026, 07:39

Processo Reativado

08/01/2026, 07:39

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 19:33

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 09:46

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 10:28

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

17/10/2023, 10:04

Cancelada a movimentação processual

17/10/2023, 09:54

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 10:24

Cancelada a movimentação processual

19/06/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 12:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/03/2023, 11:05

Conclusos para decisão

14/03/2023, 19:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/12/2022 23:59.

04/12/2022, 02:01

Decorrido prazo de SAMIH AUGUSTO EL SOUKI CERBINO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 10:33

Julgado procedente o pedido

07/10/2022, 10:24

Cancelada a movimentação processual

06/10/2022, 22:37

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 22:37

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 08:05

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:59

Decorrido prazo de E M DE F GUIMARAES - ME em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:46

Decorrido prazo de E M DE F GUIMARAES - ME em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:12

Publicado Decisão em 13/04/2022.

13/04/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCÓRDIA DO PARÁ Rua 22 de Março, s/n, Centro, CEP 68685-000, Concórdia do Pará-PA, (91) 3728-1197 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0800563-38.2021.8.14.0105 DECISÃO Vistos etc. Em atenção ao petitório de Id 54427089, SUSPENDO o processo pelo prazo de 6 (seis) meses, findo o

12/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão

11/04/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2022, 14:23

Conclusos para decisão

30/03/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 03:20

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 16:44

Decorrido prazo de E M DE F GUIMARAES - ME em 09/12/2021 23:59.

13/12/2021, 08:07

Juntada de identificação de ar

13/12/2021, 08:07

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2021, 20:35

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2021, 16:42

Conclusos para decisão

27/09/2021, 12:37

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 12:36

Distribuído por sorteio

14/09/2021, 23:30

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 16:44

Decisão

•31/03/2022, 14:23

Decisão

•11/04/2022, 15:57

Sentença

•07/10/2022, 10:24

Decisão

•15/03/2023, 11:05

Sentença

•17/10/2023, 10:04

Decisão

•08/01/2026, 10:35

Decisão

•09/01/2026, 07:50

Decisão

•15/01/2026, 17:15

Decisão

•16/01/2026, 08:01

Decisão

•06/03/2026, 14:13

Informação

•18/04/2026, 10:47