Procedimento Comum Cível 0801360-15.2022.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 17.064,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES

Partes do Processo

ANANIAS LOURENCO DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SANDRO ACASSIO CORREIA

OAB/TO 6707·CPF·Representa: Autor

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 2621·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 18:03

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 07:00

Transitado em Julgado em 21/09/2023

21/09/2023, 11:04

Decorrido prazo de ANANIAS LOURENCO DOS SANTOS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 06:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:47

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:21

Julgado improcedente o pedido

08/08/2023, 15:21

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 15:05

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 10:45

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 18:03

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 07:00

Transitado em Julgado em 21/09/2023

21/09/2023, 11:04

Documentos

Sentença

•11/04/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 08:13

Decorrido prazo de ANANIAS LOURENCO DOS SANTOS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 06:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:47

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:21

Julgado improcedente o pedido

08/08/2023, 15:21

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 15:05

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2023, 11:40

Conclusos para decisão

20/03/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 09:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 23:28

Juntada de Petição de contestação

25/10/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 15:11

Conclusos para despacho

27/09/2022, 09:55

Juntada de decisão

27/09/2022, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ANANIAS LOURENÇO DOS SANTOS APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES DIREITO CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE TUCURUÍ/PA APELAÇÃO CÍVEL N° 0801360-15.2022.8.14.0061

01/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/07/2022, 11:17

Juntada de Petição de ofício

05/07/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 12:56

Juntada de Petição de termo de ciência

24/05/2022, 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 08:14

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 08:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:12

Juntada de Petição de apelação

10/05/2022, 08:07

Publicado Sentença em 13/04/2022.

13/04/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação ordinária onde a parte autora questiona a questiona a realização de contratos e/ou cobrança de tarifas de mora com o requerido. Em razão disso, requer a declaração de sua inexistência e a condenação do banco ao pagamento de danos morais. Vieram os autos conclusos. Sobre a questão do interesse de agir, o caso concreto trás algumas peculiaridades. De fato, há que se destacar a conduta temerária dos patronos da parte autora, que tem se tornado conhecidos por ingressar com

12/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 16:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/04/2022, 16:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/04/2022, 22:20

Conclusos para decisão

05/04/2022, 22:19

Distribuído por sorteio

05/04/2022, 22:19

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 08:14

Sentença

•23/05/2022, 10:39

Decisão

•30/08/2022, 16:22

Decisão

•31/08/2022, 08:24

Despacho

•27/09/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 09:07

Decisão

•24/03/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 10:44

Sentença

•08/08/2023, 15:21