Procedimento Comum Cível 0801427-77.2022.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2022

Valor da Causa

R$ 12.506,28

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Partes do Processo

RUBENITA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SANDRO ACASSIO CORREIA

OAB/TO 6707·CPF·Representa: Autor

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 2621·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 08:25

Decorrido prazo de RUBENITA PEREIRA DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:47

Decorrido prazo de RUBENITA PEREIRA DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:47

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/06/2023 23:59.

19/07/2023, 17:09

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 14:55

Transitado em Julgado em 20/06/2023

20/06/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:26

Julgado improcedente o pedido

15/05/2023, 11:26

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 11:15

Cancelada a movimentação processual

15/05/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 11:39

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 11:26

Todas as movimentações(45)

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 08:25

Decorrido prazo de RUBENITA PEREIRA DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:47

Decorrido prazo de RUBENITA PEREIRA DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:47

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•11/04/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 08:59

19/07/2023, 17:09

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 14:55

Transitado em Julgado em 20/06/2023

20/06/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:26

Julgado improcedente o pedido

15/05/2023, 11:26

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 11:15

Cancelada a movimentação processual

15/05/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 11:39

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 11:26

Juntada de Petição de contestação

09/01/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 11:58

Conclusos para despacho

15/12/2022, 11:21

Juntada de decisão

13/12/2022, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: RUBENITA PEREIRA DOS SANTOS APELADO: BANCO BMG S.A. RELATOR (A): DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FUNDAMENTO DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. INEXISTENTE. CONFIGURADO O INTERESSE PROCESSUAL D 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N.º 0801427-77.2022.8.14.0061

17/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/07/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2022, 10:33

Conclusos para decisão

15/07/2022, 06:18

Juntada de Petição de certidão

15/07/2022, 06:17

Cancelada a movimentação processual

14/07/2022, 09:25

Desentranhado o documento

14/07/2022, 09:25

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:14

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2022, 09:36

Juntada de Petição de termo de ciência

24/05/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 09:00

Cancelada a movimentação processual

20/05/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 08:59

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:12

Juntada de Petição de apelação

10/05/2022, 08:17

Publicado Sentença em 13/04/2022.

13/04/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação ordinária onde a parte autora questiona a questiona a realização de contratos e/ou cobrança de tarifas de mora com o requerido. Em razão disso, requer a declaração de sua inexistência e a condenação do banco ao pagamento de danos morais. Vieram os autos conclusos. Sobre a questão do interesse de agir, o caso concreto trás algumas peculiaridades. De fato, há que se destacar a conduta temerária dos patronos da parte autora, que tem se tornado conhecidos por ingressar com

12/04/2022, 00:00

Indeferida a petição inicial

11/04/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 16:55

Conclusos para decisão

10/04/2022, 05:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/04/2022, 05:05

Distribuído por sorteio

10/04/2022, 05:05

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 09:00

Sentença

•23/05/2022, 11:17

Decisão

•15/07/2022, 10:33

Decisão

•27/07/2022, 13:53

Sentença

•12/11/2022, 21:36

Sentença

•16/11/2022, 06:20

Despacho

•15/12/2022, 11:58

Despacho

•15/12/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 11:39

Sentença

•15/05/2023, 11:26