Apelação Cível 0801473-66.2022.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

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TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 11.958,98

Orgao julgador

Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí

Partes do Processo

FILOMENO DA SILVA

CPF 806.***.***-91

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/04/2023, 09:20

Baixa Definitiva

12/04/2023, 08:53

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FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de FILOMENO DA SILVA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 00:05

Publicado Ementa em 16/02/2023.

16/02/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 09:49

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELADO), FILOMENO DA SILVA - CPF: 806.296.012-91 (APELANTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (TERCEIRO INTERESSADO) e provido

14/02/2023, 09:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 08:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/01/2023, 08:56

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 11:05

Cancelada a movimentação processual

19/01/2023, 11:05

Documentos

Sentença

•11/04/2022, 16:56

Sentença

•20/07/2022, 11:15

Decisão

•30/08/2022, 10:57

Sentença

•16/09/2022, 12:06

Sentença

•16/09/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 10:41

Acórdão

•14/02/2023, 09:48

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