Apelação Cível 0801183-51.2022.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.890,00

Orgao julgador

Desembargador ALVARO JOSE NORAT DE VASCONCELOS

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí

Partes do Processo

ISABEL AZEVEDO MELO

CPF 327.***.***-68

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 18:50

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 2621•Representa: ATIVO

SANDRO ACASSIO CORREIA

OAB/TO 6707•Representa: ATIVO

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR

OAB/PE 23289•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

22/10/2025, 00:16

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/10/2025, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

04/09/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 17:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP)

17/12/2024, 23:15

Conclusos para decisão

26/09/2024, 11:59

Cancelada a movimentação processual

26/09/2024, 11:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 3868/2024-GP)

12/08/2024, 21:27

Recebidos os autos

22/05/2024, 12:23

Documentos

Sentença

•11/04/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 10:35

Sentença

•02/06/2022, 11:30

Decisão

•30/01/2023, 17:12

Despacho

•07/08/2023, 12:37

Sentença

•01/12/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 09:18

Decisão

•16/05/2024, 10:56

Decisão

•20/10/2025, 11:33

Decisão

•20/10/2025, 15:08

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h