Execução Fiscal 0001395-86.2009.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2009

Valor da Causa

R$ 37.694,14

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

ALEKSEI LANTER CARDOSO

Autor

PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO

Autor

PAGLIANNI & CARVALHO LTDA-ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

ALEKSEI LANTER CARDOSO

Autor

PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO

Autor

PAGLIANNI & CARVALHO LTDA-ME

Reu

JOAO JOSE PAGLIANNI JUNIOR

CPF

Reu

ANDRE CARVALHO OLIVEIRA

CPF

Reu

PAGLIANNI & CARVALHO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/03/2026, 14:09

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO em 29/09/2025 23:59.

01/11/2025, 03:27

Decorrido prazo de ANDRE CARVALHO OLIVEIRA em 29/09/2025 23:59.

01/11/2025, 03:27

Decorrido prazo de JOAO JOSE PAGLIANNI JUNIOR em 29/09/2025 23:59.

01/11/2025, 03:27

Decorrido prazo de PAGLIANNI & CARVALHO LTDA em 29/09/2025 23:59.

01/11/2025, 03:27

Publicado Despacho em 08/09/2025.

08/09/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

07/09/2025, 03:54

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 22:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

09/07/2025, 10:32

Conclusos para despacho

09/07/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 08:57

Juntada de Certidão

02/10/2024, 09:52

Todas as movimentações(157)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/03/2026, 14:09

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO em 29/09/2025 23:59.

01/11/2025, 03:27

Decorrido prazo de ANDRE CARVALHO OLIVEIRA em 29/09/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 14:02

Documento de Comprovação

•28/10/2022, 12:05

01/11/2025, 03:27

Decorrido prazo de JOAO JOSE PAGLIANNI JUNIOR em 29/09/2025 23:59.

01/11/2025, 03:27

Decorrido prazo de PAGLIANNI & CARVALHO LTDA em 29/09/2025 23:59.

01/11/2025, 03:27

Publicado Despacho em 08/09/2025.

08/09/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

07/09/2025, 03:54

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 22:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

09/07/2025, 10:32

Conclusos para despacho

09/07/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 08:57

Juntada de Certidão

02/10/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 17:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ em 11/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:28

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 10:24

Conclusos para decisão

11/03/2024, 13:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ em 21/09/2023 23:59.

24/09/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 22:39

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

11/06/2023, 21:49

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 10:56

Juntada de Informações

08/02/2023, 09:23

Juntada de identificação de ar

16/12/2022, 06:07

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 08:51

Juntada de identificação de ar

02/12/2022, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2022, 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2022, 08:40

Juntada de Mandado

30/10/2022, 13:14

Juntada de Informações

28/10/2022, 12:51

Juntada de Informações

28/10/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 14:02

Decorrido prazo de PAGLIANNI & CARVALHO LTDA-ME em 26/04/2022 23:59.

08/05/2022, 01:11

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 17:38

Juntada de Petição de Petição

13/04/2022, 15:16

Publicado Certidão em 13/04/2022.

13/04/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: PAGLIANNI & CARVALHO LTDA-ME EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA, A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 0001395-86.2009.8.14.0053 2022-04-11 16:58:57.592 CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Certifico que nesta data foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu E-mail: [email protected] Fone: (94) 3435-1244.

12/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 17:00

Juntada de Certidão

11/04/2022, 16:59

Processo migrado do sistema Libra

21/01/2022, 19:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/01/2022, 09:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/01/2022, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2022, 09:52

OUTROS

17/11/2021, 11:04

OUTROS

04/11/2021, 10:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/10/2021, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2021, 08:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/09/2021, 08:43

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

13/05/2021, 15:07

CONCLUSOS

11/01/2021, 12:17

CONCLUSOS

06/08/2020, 11:55

CONCLUSOS

22/06/2020, 11:04

CONCLUSOS

17/12/2019, 10:45

CONCLUSOS

28/11/2019, 10:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/11/2019, 11:04

OUTROS

04/11/2019, 12:02

OUTROS

04/11/2019, 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/11/2019, 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/11/2019, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/11/2019, 11:38

OUTROS

01/11/2019, 12:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190453547760

01/11/2019, 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/11/2019, 11:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/11/2019, 11:33

Remessa

01/11/2019, 11:33

OUTROS

31/10/2019, 13:27

PROCURADORIA FEDERAL

03/10/2019, 09:18

OUTROS

01/10/2019, 10:44

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

01/10/2019, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2019, 10:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/09/2019, 13:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/05/2019, 11:38

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/05/2019, 13:10

AGUARDANDO PREPARO

02/04/2019, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2019, 11:50

CERTIDAO - CERTIDAO

02/04/2019, 11:50

AGUARDANDO PUBLICACAO

29/03/2019, 14:36

AGUARDANDO PUBLICACAO

21/03/2019, 12:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/03/2019, 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/03/2019, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2019, 11:20

CONCLUSOS

01/08/2017, 13:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/07/2017, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2017, 10:50

CERTIDAO - CERTIDAO

28/07/2017, 10:50

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

07/07/2017, 09:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/05/2017, 08:26

SENTENCIADOS

17/03/2017, 11:26

AGUARDANDO PRAZO

21/01/2016, 15:50

AGUARDANDO PRAZO

16/09/2015, 08:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2015, 11:59

CITACAO - CITACAO

14/09/2015, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2015, 18:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/09/2015, 18:43

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

09/09/2015, 18:43

CONCLUSOS

15/04/2015, 12:10

CONCLUSOS

15/04/2015, 12:09

CONCLUSOS

19/02/2015, 15:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/02/2015, 10:29

OUTROS

05/12/2014, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/12/2014, 08:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/12/2014, 08:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/12/2014, 08:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/12/2014, 14:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/12/2014, 14:19

Remessa - PETIÇÃO DO ADVOGADO DA EXEQUENTE

01/12/2014, 14:19

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/11/2014, 08:25

OUTROS

03/11/2014, 16:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/11/2014, 15:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/11/2014, 15:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2014, 15:34

PROVIDENCIAR OUTROS

26/09/2014, 09:06

OUTROS

17/09/2014, 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2014, 12:28

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/09/2014, 12:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/09/2014, 12:28

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

15/09/2014, 12:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/09/2014, 12:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, : RONNEY CARVALHO DOS SANTOS

12/09/2014, 11:02

OUTROS

12/09/2014, 10:49

OUTROS

10/09/2014, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2014, 09:11

CITACAO - CITACAO

10/09/2014, 09:11

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

30/06/2014, 10:54

A PROCURADORIA DA FAZENDA

03/06/2014, 08:38

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

28/05/2014, 09:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2014, 18:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2014, 18:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2014, 18:29

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/05/2014, 16:15

CERTIDAO - CERTIDAO

14/05/2014, 15:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2014, 15:58

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00013958620098140053.

14/05/2014, 13:28

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - LOCAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

01/12/2011, 13:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - PRATELEIRA: CUMPRIR EXECUÇÃO

10/08/2011, 10:27

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - CONCLUSO AO JUIZ.

14/06/2011, 16:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Locação - Execução Fiscal

29/11/2010, 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/11/2010, 10:17

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - P/ Tramitação Interna - Locação - Execução Fiscal. Recebido por: DANIELA OLIVEIRA DOS SANTOS - Vara Unica de Sao Felix do Xingu.

29/11/2010, 09:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

26/11/2010, 09:44

CITACAO PAGAR EM 03 DIAS

26/11/2010, 09:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - LOCAÇÃO: DISTRIBUIR P/ OFICIAL

06/10/2010, 08:57

PROVIDENCIAR CITACAO - Prateleira - CUMPRIR - Execuções

01/09/2009, 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/09/2009, 13:02

DECISAO INTERLOCUTORIA

31/08/2009, 16:33

CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2009, 16:33

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: DANIELA OLIVEIRA DOS SANTOS - Vara Unica de Sao Felix do Xingu.

31/08/2009, 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/08/2009, 08:39

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: ROSA DE CAMPOS LUZ - Vara Unica de Sao Felix do Xingu.

19/08/2009, 15:36

AUTUAÇÃO

19/08/2009, 12:36

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 53001 - Vara Unica de Sao Felix do Xingu . Usuario: 589729652

19/08/2009, 08:25

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 12:47

Decisão

•24/06/2024, 10:24

Decisão

•27/09/2024, 17:33

Despacho

•09/07/2025, 22:43

Despacho

•04/09/2025, 13:47