Execução Fiscal 0261472-65.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2016

Valor da Causa

R$ 1.993.760,54

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DESYREE TAVARES RAMOS

OAB/DF 62942·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO GOMES ALMEIDA

OAB/PA 37155·CPF·Representa: Réu

ALEXANDER ANDRADE LEITE

OAB/DF 29136·CPF·Representa: Réu

MARCELO MONTALVAO MACHADO

OAB/DF 34391·CPF·Representa: Réu

HELENA VERAS MENEZES CAVALCANTE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CERPA CERVEJARIA PARAENSE S/A

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 15:01

Decorrido prazo de CERPA CERVEJARIA PARAENSE S/A em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 17:44

Decorrido prazo de CERPA CERVEJARIA PARAENSE S/A em 29/10/2025 23:59.

03/11/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:43

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0025215-88.2017.814.0301

01/09/2025, 23:43

Conclusos para decisão

19/08/2025, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2025, 13:29

Conclusos para decisão

13/05/2025, 08:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/05/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 19:11

Cancelada a movimentação processual

25/01/2024, 09:50

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 15:01

Decorrido prazo de CERPA CERVEJARIA PARAENSE S/A em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 17:44

Decorrido prazo de CERPA CERVEJARIA PARAENSE S/A em 29/10/2025 23:59.

03/11/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•05/09/2016, 08:44

Despacho

•28/01/2022, 10:16

02/10/2025, 13:43

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0025215-88.2017.814.0301

01/09/2025, 23:43

Conclusos para decisão

19/08/2025, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2025, 13:29

Conclusos para decisão

13/05/2025, 08:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/05/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 19:11

Cancelada a movimentação processual

25/01/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 09:13

Decorrido prazo de CERPA CERVEJARIA PARAENSE S/A em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:53

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 14:26

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CERPA CERVEJARIA PARAENSE S/A R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0261472-65.2016.8.14.0301

06/10/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

05/10/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2022, 10:48

Conclusos para decisão

04/05/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 11:08

Decorrido prazo de CERPA CERVEJARIA PARAENSE S/A em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 05:04

Decorrido prazo de CERPA CERVEJARIA PARAENSE S/A em 08/02/2022 23:59.

13/02/2022, 02:05

Publicado Despacho em 01/02/2022.

01/02/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CERPA CERVEJARIA PARAENSE S/A R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a abertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.103, de 28 de dezembro de 2021 - como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de 65% até 95% em relação ao ICM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0261472-65.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

22/01/2022, 18:27

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 18:21

Apensado ao processo 0025215-88.2017.8.14.0301

04/05/2018, 10:40

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 10:19

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Petição

26/04/2017, 18:26

Evento Projudi: 18 - Certidão expedido(a)

27/03/2017, 13:55

Evento Projudi: 19 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

27/03/2017, 13:55

Evento Projudi: 17 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

13/11/2016, 12:01

Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/09/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(05/09/16)

16/09/2016, 00:01

Evento Projudi: 14 - Ato ordinatório

05/09/2016, 08:44

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

05/09/2016, 08:44

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - LUCIANA CAOLO DOS SANTOS BUENO 167470 N/SP (Advogado Habilitado) - Executado CERPA CERVEJARIA PARAENSE S/A

05/09/2016, 08:43

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

04/09/2016, 18:25

Evento Projudi: 11 - Juntada de Citação

04/08/2016, 09:56

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para CERPA CERVEJARIA PARAENSE S/A

29/07/2016, 13:53

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/07/16 *Referente ao evento Mero expediente(30/06/16)

12/07/2016, 00:03

Evento Projudi: 7 - Documento analisado

05/07/2016, 10:35

Evento Projudi: 8 - Expedição de Citação - Para CERPA CERVEJARIA PARAENSE S/A

05/07/2016, 10:35

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

30/06/2016, 13:26

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/06/2016, 13:26

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para CERPA CERVEJARIA PARAENSE S/A)

30/06/2016, 13:26

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

10/05/2016, 17:30

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

10/05/2016, 17:30

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

10/05/2016, 17:30

Despacho

•28/01/2022, 13:50

Decisão

•02/09/2022, 10:48

Decisão

•15/05/2025, 13:29

Decisão

•01/09/2025, 23:43

Decisão

•02/10/2025, 13:43