Apelação / Remessa Necessária 0808503-60.2021.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Defensoria PúblicaServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ELIEDSON RODRIGUES MACHADO

CPF

Autor

HOSPITAL OPHIR LOYOLA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

HOSPITAL OPHIR LOYOLA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ELIEDSON RODRIGUES MACHADO

CPF

Autor

HOSPITAL OPHIR LOYOLA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

HOSPITAL OPHIR LOYOLA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

ELIEDSON RODRIGUES MACHADO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/09/2024, 12:42

Baixa Definitiva

04/09/2024, 12:42

Juntada de Petição de termo de ciência

04/09/2024, 11:46

Decorrido prazo de HOSPITAL OPHIR LOYOLA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 19:02

Juntada de Petição de termo de ciência

07/08/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 07:14

Conhecido o recurso de ELIEDSON RODRIGUES MACHADO - CPF: 074.071.782-08 (APELANTE), ESTADO DO PARÁ (APELADO), HOSPITAL OPHIR LOYOLA - CNPJ: 08.109.444/0001-71 (APELADO), MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA - CPF: 108.380.152-04 (PROCURADOR), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE) e MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA (APELADO) e provido

09/07/2024, 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 14:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/06/2024, 14:10

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 13:48

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/09/2024, 12:42

Baixa Definitiva

04/09/2024, 12:42

Juntada de Petição de termo de ciência

04/09/2024, 11:46

Decorrido prazo de HOSPITAL OPHIR LOYOLA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/08/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•25/06/2021, 15:46

Decisão

•25/06/2021, 16:38

28/08/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 19:02

Juntada de Petição de termo de ciência

07/08/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 07:14

Conhecido o recurso de ELIEDSON RODRIGUES MACHADO - CPF: 074.071.782-08 (APELANTE), ESTADO DO PARÁ (APELADO), HOSPITAL OPHIR LOYOLA - CNPJ: 08.109.444/0001-71 (APELADO), MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA - CPF: 108.380.152-04 (PROCURADOR), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE) e MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA (APELADO) e provido

09/07/2024, 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 14:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/06/2024, 14:10

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 13:48

Cancelada a movimentação processual

04/06/2024, 08:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/02/2024, 15:55

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

22/02/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 14:05

Publicado Decisão em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:17

Cancelada a movimentação processual

25/01/2024, 09:47

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1002

24/01/2024, 20:25

Cancelada a movimentação processual

16/01/2024, 13:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1002

16/01/2024, 10:22

Juntada de Petição de termo de ciência

31/07/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 13:44

Publicado Decisão em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 10:03

Cancelada a movimentação processual

17/05/2023, 09:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002

16/05/2023, 18:10

Juntada de Certidão

20/04/2023, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/04/2023, 09:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

20/04/2023, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:17

Decorrido prazo de HOSPITAL OPHIR LOYOLA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:17

Decorrido prazo de HOSPITAL OPHIR LOYOLA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de HOSPITAL OPHIR LOYOLA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 11:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA (APELANTE) e não-provido

01/02/2023, 10:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 11:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/12/2022, 11:10

Decorrido prazo de ELIEDSON RODRIGUES MACHADO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de HOSPITAL OPHIR LOYOLA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de ELIEDSON RODRIGUES MACHADO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:13

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2022, 00:33

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 11:45

Cancelada a movimentação processual

18/04/2022, 11:45

Juntada de Petição de parecer

13/04/2022, 13:08

Publicado Decisão em 13/04/2022.

13/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 22:58

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 22:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/04/2022, 21:54

Conclusos para decisão

30/03/2022, 13:00

Cancelada a movimentação processual

30/03/2022, 13:00

Recebidos os autos

30/03/2022, 09:47

Distribuído por sorteio

30/03/2022, 09:47

Decisão

•27/06/2021, 13:18

Decisão

•27/06/2021, 13:19

Decisão

•28/06/2021, 12:39

Decisão

•28/06/2021, 13:10

Decisão

•15/07/2021, 13:22

Decisão

•15/07/2021, 14:41

Devolução de Mandado

•20/07/2021, 10:52

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 10:34

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 10:34

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 10:30

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 10:31

Decisão

•09/09/2021, 13:04

Decisão

•09/09/2021, 13:38

Todos os documentos(35)

Decisão

•25/06/2021, 15:46

Decisão

•25/06/2021, 16:38

Decisão

•27/06/2021, 13:18

Decisão

•27/06/2021, 13:19

Decisão

•28/06/2021, 12:39

Decisão

•28/06/2021, 13:10

Decisão

•15/07/2021, 13:22

Decisão

•15/07/2021, 14:41

Devolução de Mandado

•20/07/2021, 10:52

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 10:34

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 10:34

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 10:30

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 10:31

Decisão

•09/09/2021, 13:04

Decisão

•09/09/2021, 13:38

Petição

•10/09/2021, 13:25

Sentença

•11/10/2021, 11:52

Sentença

•13/10/2021, 13:57

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 08:10

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 08:12

Despacho

•25/02/2022, 13:01

Decisão

•11/04/2022, 21:54

Decisão

•11/04/2022, 22:58

Acórdão

•01/02/2023, 10:16

Acórdão

•01/02/2023, 11:20

Documento de Comprovação

•23/02/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 09:09

Decisão

•16/05/2023, 18:10

Decisão

•17/05/2023, 10:03

Petição

•18/07/2023, 18:33

Decisão

•24/01/2024, 20:25

Decisão

•25/01/2024, 10:17

Petição

•07/02/2024, 10:56

Acórdão

•09/07/2024, 16:42