Cumprimento de sentença 0802734-33.2019.8.14.0009 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSegurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

ESCOLA ESTADUAL MANOEL JULIAO GARCIA CASTANHO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Reu

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/05/2026, 15:23

Conclusos para decisão

04/05/2026, 15:23

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ESCOLA ESTADUAL MANOEL JULIAO GARCIA CASTANHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:39

Conclusos para despacho

14/04/2026, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/03/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 15:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/03/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 21:08

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 09:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/10/2025, 14:42

Documentos

Decisão

•18/02/2020, 16:51

Decisão

•19/06/2020, 00:02

Despacho

•06/07/2020, 10:36

Sentença

•31/05/2021, 15:12

Despacho

•14/07/2021, 21:08

Despacho

•22/10/2021, 11:10

Despacho

•04/02/2022, 15:17

Decisão

•11/04/2022, 21:57

Decisão

•11/04/2022, 23:25

Acórdão

•12/03/2024, 23:33

Despacho

•29/04/2024, 14:11

Despacho

•07/07/2024, 15:26

Despacho

•17/12/2024, 11:23

Decisão

•25/02/2026, 09:52

Decisão

•19/03/2026, 15:03

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