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Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Afuá

Partes do Processo

MARCELE BARBOSA CAMPOS

CPF

Autor

GENIVALDO SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Juntada de Petição de termo de ciência

Decorrido prazo de GENIVALDO SILVA DOS SANTOS em 28/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCELE BARBOSA CAMPOS em 28/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/08/2023

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Revogada medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas para A mulher

Conclusos para decisão

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(99)

Todos os documentos(25)