Apelação / Remessa Necessária 0507683-78.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível

Partes do Processo

LUIZ OTAVIO ANDRADE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEMIA BARACHO TEIXEIRA

Representa: Autor

LEANDRO AUGUSTO ALEIXO

OAB/GO 38060·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(34)

LUIZ OTAVIO ANDRADE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SEAD

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PGR

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL,TRABALHO,EMPREGO E RENDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/06/2022, 09:26

Baixa Definitiva

07/06/2022, 09:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 11:18

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO ANDRADE DE OLIVEIRA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2022, 00:08

Publicado Decisão em 13/04/2022.

13/04/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 23:29

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 23:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2022, 21:32

Conclusos para decisão

11/04/2022, 12:18

Cancelada a movimentação processual

11/04/2022, 12:18

Cancelada a movimentação processual

11/04/2022, 05:58

Juntada de Certidão

11/04/2022, 05:58

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2022, 12:26

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/06/2022, 09:26

Baixa Definitiva

07/06/2022, 09:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 11:18

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO ANDRADE DE OLIVEIRA em 10/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•01/09/2016, 10:20

Despacho

•02/09/2016, 11:15

11/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2022, 00:08

Publicado Decisão em 13/04/2022.

13/04/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 23:29

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 23:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2022, 21:32

Conclusos para decisão

11/04/2022, 12:18

Cancelada a movimentação processual

11/04/2022, 12:18

Cancelada a movimentação processual

11/04/2022, 05:58

Juntada de Certidão

11/04/2022, 05:58

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2022, 12:26

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 10:57

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 10:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:15

Cancelada a movimentação processual

14/12/2021, 09:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

13/12/2021, 13:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/11/2021, 09:47

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/11/2021, 14:46

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 07:58

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 07:58

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.054.903/0001-79 (APELADO) e não-provido

03/11/2021, 19:40

Conclusos para decisão

03/11/2021, 01:57

Cancelada a movimentação processual

24/09/2021, 11:49

Recebidos os autos

01/09/2021, 09:52

Distribuído por sorteio

01/09/2021, 09:52

Despacho

•16/12/2016, 09:12

Despacho

•23/02/2017, 12:27

Despacho

•07/04/2021, 11:06

Despacho

•24/06/2021, 20:43

Despacho

•25/06/2021, 12:47

Despacho

•01/07/2021, 11:07

Sentença

•23/07/2021, 10:52

Sentença

•26/07/2021, 10:11

Decisão

•23/08/2021, 10:40

Decisão

•03/11/2021, 19:40

Decisão

•04/11/2021, 07:58

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 09:46

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 09:47

Todos os documentos(18)

Despacho

•01/09/2016, 10:20

Despacho

•02/09/2016, 11:15

Despacho

•16/12/2016, 09:12

Despacho

•23/02/2017, 12:27

Despacho

•07/04/2021, 11:06

Despacho

•24/06/2021, 20:43

Despacho

•25/06/2021, 12:47

Despacho

•01/07/2021, 11:07

Sentença

•23/07/2021, 10:52

Sentença

•26/07/2021, 10:11

Decisão

•23/08/2021, 10:40

Decisão

•03/11/2021, 19:40

Decisão

•04/11/2021, 07:58

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 09:46

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 09:47

Despacho

•09/04/2022, 12:26

Decisão

•11/04/2022, 21:32

Decisão

•11/04/2022, 23:29