Execução Fiscal 0000570-24.2008.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2008

Valor da Causa

R$ 6.260,69

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COMERCIAL S C LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS BITTENCOURT COSTA

CPF

Reu

BERNARDO SOARES COSTA

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA BITTENCOURT COSTA

CPF

Reu

ANTONIO CELIO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 10:43

Transitado em Julgado em 08/02/2023

23/02/2023, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:26

Juntada de Petição de termo de ciência

12/12/2022, 11:55

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BITTENCOURT COSTA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BITTENCOURT COSTA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:16

Decorrido prazo de BERNARDO SOARES COSTA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:16

Decorrido prazo de ANTONIO CELIO FERREIRA DA SILVA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:15

Publicado Intimação em 10/11/2022.

10/11/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 05:02

Publicado Intimação em 10/11/2022.

10/11/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 05:02

Publicado Intimação em 10/11/2022.

10/11/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 05:02

Publicado Intimação em 10/11/2022.

10/11/2022, 05:02

Todas as movimentações(270)

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 10:43

Transitado em Julgado em 08/02/2023

23/02/2023, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:26

Juntada de Petição de termo de ciência

12/12/2022, 11:55

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BITTENCOURT COSTA em 05/12/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 12:06

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 12:35

06/12/2022, 16:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BITTENCOURT COSTA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:16

Decorrido prazo de BERNARDO SOARES COSTA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:16

Decorrido prazo de ANTONIO CELIO FERREIRA DA SILVA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:15

Publicado Intimação em 10/11/2022.

10/11/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 05:02

Publicado Intimação em 10/11/2022.

10/11/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 05:02

Publicado Intimação em 10/11/2022.

10/11/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 05:02

Publicado Intimação em 10/11/2022.

10/11/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA. Trata-se de ação de execução fiscal proposta por ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de S. C. MATERIAIS PARA SERRARIAS LTDA – EPP e outros, todos qualificados nos autos em referência. O exequente requereu o redirecionamento da execução para os sócios, o que foi deferido por este juízo. Suspensa a execução, em razão do IRDR (080071-34.2018.8.14.0000) e com fulcro no art. 982, I, do CPC. Findo o prazo de suspensão, não houve manifestação do exequente. Proferida sentença de

09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA. Trata-se de ação de execução fiscal proposta por ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de S. C. MATERIAIS PARA SERRARIAS LTDA – EPP e outros, todos qualificados nos autos em referência. O exequente requereu o redirecionamento da execução para os sócios, o que foi deferido por este juízo. Suspensa a execução, em razão do IRDR (080071-34.2018.8.14.0000) e com fulcro no art. 982, I, do CPC. Findo o prazo de suspensão, não houve manifestação do exequente. Proferida sentença de

09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA. Trata-se de ação de execução fiscal proposta por ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de S. C. MATERIAIS PARA SERRARIAS LTDA – EPP e outros, todos qualificados nos autos em referência. O exequente requereu o redirecionamento da execução para os sócios, o que foi deferido por este juízo. Suspensa a execução, em razão do IRDR (080071-34.2018.8.14.0000) e com fulcro no art. 982, I, do CPC. Findo o prazo de suspensão, não houve manifestação do exequente. Proferida sentença de

09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA. Trata-se de ação de execução fiscal proposta por ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de S. C. MATERIAIS PARA SERRARIAS LTDA – EPP e outros, todos qualificados nos autos em referência. O exequente requereu o redirecionamento da execução para os sócios, o que foi deferido por este juízo. Suspensa a execução, em razão do IRDR (080071-34.2018.8.14.0000) e com fulcro no art. 982, I, do CPC. Findo o prazo de suspensão, não houve manifestação do exequente. Proferida sentença de

09/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 23:48

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 23:48

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 23:48

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 23:48

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 23:48

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 23:48

Extinto o processo por desistência

17/10/2022, 09:04

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 16:54

Conclusos para despacho

14/06/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO INSURGINDO QUANTO A INOCORRÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL, INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA E AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS MARCOS TEMPORAIS NA SENTENÇA A QUO. SENTENÇA REFORMADA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Segundo o posicionamento do STJ a respeito da contagem do prazo para a prescrição intercorrente, resultando infrutíferas as tentativas de localização do devedor e

13/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/12/2021, 11:13

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BITTENCOURT COSTA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 04:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BITTENCOURT COSTA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 04:07

Decorrido prazo de BERNARDO SOARES COSTA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 04:07

Decorrido prazo de ANTONIO CELIO FERREIRA DA SILVA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2021 23:59.

08/12/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2021.

03/12/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 12:35

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 12:06

Processo migrado do sistema Libra

19/11/2021, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2021, 12:52

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

19/11/2021, 12:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005704120088140039: - O asssunto 6005 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6005 para 6017. - Justificativa: ART. 8º DA LEI 6830/80 E NO ART. 172 § 2º DO CPC **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

19/11/2021, 12:47

OUTROS

15/10/2021, 12:02

Remessa

29/09/2021, 11:17

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

13/07/2021, 09:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005704120088140039: Munic pio atualizado: 5502 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6005 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6005. - Justificativa: ART. 8º DA LEI 6830/80 E NO ART. 172 § 2º DO CPC **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

13/07/2021, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2021, 12:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/07/2021, 12:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/07/2021, 12:46

AGUARDANDO REMESSA TJE

26/05/2021, 09:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/05/2021, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2021, 09:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/05/2021, 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/05/2021, 13:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

24/05/2021, 13:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

24/05/2021, 13:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/05/2021, 09:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210090891531

24/05/2021, 09:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2021, 09:55

Remessa

24/05/2021, 09:55

À DEFENSORIA PÚBLICA

14/05/2021, 10:43

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

13/05/2021, 09:41

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

13/05/2021, 09:41

AGUARDANDO REMESSA TJE

15/04/2021, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2021, 11:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/04/2021, 11:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/04/2021, 11:43

OUTROS

08/04/2021, 11:13

CERTIDAO - CERTIDAO

08/04/2021, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2021, 11:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/04/2021, 11:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/04/2021, 10:36

Mero expediente - Mero expediente

29/03/2021, 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2021, 14:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/03/2021, 08:50

CERTIDAO - CERTIDAO

24/03/2021, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2021, 11:29

PROVIDENCIAR CERTIDOES

16/03/2021, 11:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

16/03/2021, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2021, 11:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/03/2021, 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/03/2021, 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

16/03/2021, 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

16/03/2021, 10:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210037250046

16/03/2021, 09:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210037250046

02/03/2021, 13:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/03/2021, 13:31

Remessa

02/03/2021, 13:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/03/2021, 13:31

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

01/02/2021, 11:54

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

27/01/2021, 09:11

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

27/01/2021, 09:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/01/2021, 13:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/01/2021, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2021, 13:34

OUTROS

25/01/2021, 12:49

CERTIDAO - CERTIDAO

25/01/2021, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2021, 12:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/01/2021, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2021, 13:11

Prescrição - Prescrição

20/01/2021, 13:11

CONCLUSOS

20/01/2021, 09:26

CONCLUSOS

14/01/2021, 09:36

CONCLUSOS

18/12/2020, 12:53

CONCLUSOS

15/12/2020, 09:54

CONCLUSOS

09/12/2020, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2020, 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/12/2020, 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

03/12/2020, 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

03/12/2020, 10:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200275849628

03/12/2020, 10:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200275849628

02/12/2020, 10:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/12/2020, 10:20

Remessa

02/12/2020, 10:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/12/2020, 10:20

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

10/09/2020, 12:53

SAÍDA DE SUSPENSÃO - em andamento

10/09/2020, 11:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/09/2020, 10:09

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/09/2020, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2020, 10:09

AGUARDANDO PRAZO

04/10/2018, 09:38

AGUARDANDO PRAZO

04/10/2018, 09:38

AGUARDANDO PRAZO

04/10/2018, 09:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/10/2018, 13:12

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/10/2018, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2018, 13:12

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

03/08/2018, 13:27

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/08/2018, 12:42

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

02/08/2018, 12:12

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

02/08/2018, 11:56

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

02/08/2018, 11:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/07/2018, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2018, 11:43

Mero expediente - Mero expediente

27/07/2018, 11:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/07/2018, 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/07/2018, 13:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/07/2018, 13:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/07/2018, 13:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/07/2018, 09:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180284064850

16/07/2018, 09:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2018, 09:29

Remessa

16/07/2018, 09:29

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/05/2018, 11:25

Mero expediente - Mero expediente

13/05/2018, 15:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/05/2018, 15:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2018, 15:02

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/05/2018, 14:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/05/2018, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2018, 12:04

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/05/2018, 11:59

OUTROS

22/02/2018, 12:00

OUTROS

22/02/2018, 11:59

AGUARD. RETORNO DE AR

08/02/2018, 08:52

AGUARD. RETORNO DE AR

08/02/2018, 08:49

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

05/02/2018, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2018, 12:19

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

05/02/2018, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2018, 12:18

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

05/02/2018, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2018, 12:18

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

05/02/2018, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2018, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2018, 12:15

CITACAO - CITACAO

05/02/2018, 12:15

PROVIDENCIAR CITACAO

31/01/2018, 12:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/01/2018, 12:09

Mero expediente - Mero expediente

24/01/2018, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2018, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/01/2018, 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/01/2018, 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/01/2018, 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/01/2018, 10:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170539442134

15/12/2017, 15:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/12/2017, 15:31

Remessa - postal

15/12/2017, 15:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/12/2017, 15:31

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

04/09/2017, 11:42

A SECRETARIA

31/08/2017, 15:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2017, 15:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/08/2017, 15:54

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

31/08/2017, 15:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2017, 15:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/07/2017, 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/07/2017, 12:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/07/2017, 12:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/07/2017, 12:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2017, 13:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2017, 13:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170272321982

28/06/2017, 13:18

Remessa

28/06/2017, 13:18

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

25/10/2016, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/10/2016, 14:17

Mero expediente - Mero expediente

11/10/2016, 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2016, 14:17

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

23/09/2016, 11:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/08/2016, 10:30

PROVIDENCIAR CITACAO

05/02/2016, 10:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/02/2016, 09:08

Mero expediente - Mero expediente

03/02/2016, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2016, 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/09/2015, 11:52

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/06/2015, 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/04/2015, 12:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/04/2015, 12:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/04/2015, 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/04/2015, 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/04/2015, 12:12

Remessa

13/04/2015, 09:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/04/2015, 09:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/04/2015, 09:49

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/12/2014, 11:32

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

20/11/2014, 13:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/11/2014, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2014, 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/11/2014, 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/11/2014, 11:02

OUTROS

21/10/2014, 16:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/10/2014, 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2014, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2014, 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/10/2014, 08:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/10/2014, 08:29

Remessa - REQUERENDO CITAÇÃO POR EDITAL

15/10/2014, 08:29

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

28/07/2014, 12:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/06/2014, 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/06/2014, 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/06/2014, 09:41

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/05/2014, 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/05/2014, 10:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/05/2014, 10:20

Remessa

30/05/2014, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/05/2014, 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2014, 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2014, 10:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2014, 11:12

Remessa - OF. Nº 101/2014 - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

28/05/2014, 11:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/05/2014, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/11/2013, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/11/2013, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/11/2013, 09:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/11/2013, 10:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/11/2013, 10:03

Remessa

01/11/2013, 10:03

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

26/09/2013, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2013, 10:35

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

25/09/2013, 10:35

PROVIDENCIAR CITACAO

26/08/2013, 11:47

AGUARDANDO CONCLUSAO

17/08/2012, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/08/2012, 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/08/2012, 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/08/2012, 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/08/2012, 08:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/08/2012, 08:34

Remessa

16/08/2012, 08:34

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/03/2012, 14:01

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

09/06/2011, 22:29

AGUARDANDO CONCLUSAO

03/11/2008, 11:39

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

03/11/2008, 11:26

AUTUAÇÃO

04/03/2008, 05:59

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 39001 - 1ª VARA CIVEL

03/03/2008, 11:32

Decisão

•15/12/2021, 08:54

Despacho

•10/03/2022, 11:32

Acórdão

•11/04/2022, 18:42

Despacho

•18/08/2022, 16:54

Sentença

•17/10/2022, 09:04