Apelação / Remessa Necessária 0000570-24.2008.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 6.260,69

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(46)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

BERNARDO SOARES COSTA

CPF

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS BITTENCOURT COSTA

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA BITTENCOURT COSTA

CPF

Reu

ANTONIO CELIO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

COMERCIAL S C LTDA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/06/2022, 05:43

Baixa Definitiva

07/06/2022, 05:43

Transitado em Julgado em 06/06/2022

07/06/2022, 05:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 23:57

Decorrido prazo de BERNARDO SOARES COSTA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BITTENCOURT COSTA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BITTENCOURT COSTA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO CELIO FERREIRA DA SILVA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:32

Publicado Ementa em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 05:33

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 05:33

Conhecido o recurso de ANTONIO CELIO FERREIRA DA SILVA - CPF: 013.480.511-91 (APELADO), BERNARDO SOARES COSTA - CPF: 095.855.403-04 (APELADO), COMERCIAL S C LTDA - CNPJ: 63.801.716/0001-08 (APELADO), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), FRANCISCO DAS CHAGAS BITTENCOURT COSTA - CPF: 462.902.062-49 (APELADO), MARIA DE FATIMA BITTENCOURT COSTA - CPF: 702.719.683-20 (APELADO) e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.911/0001-15 (REPRESENTANTE) e provido

11/04/2022, 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2022, 15:35

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/06/2022, 05:43

Baixa Definitiva

07/06/2022, 05:43

Transitado em Julgado em 06/06/2022

07/06/2022, 05:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 12:06

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 12:35

24/05/2022, 23:57

Decorrido prazo de BERNARDO SOARES COSTA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BITTENCOURT COSTA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BITTENCOURT COSTA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO CELIO FERREIRA DA SILVA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:32

Publicado Ementa em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 05:33

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 05:33

Conhecido o recurso de ANTONIO CELIO FERREIRA DA SILVA - CPF: 013.480.511-91 (APELADO), BERNARDO SOARES COSTA - CPF: 095.855.403-04 (APELADO), COMERCIAL S C LTDA - CNPJ: 63.801.716/0001-08 (APELADO), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), FRANCISCO DAS CHAGAS BITTENCOURT COSTA - CPF: 462.902.062-49 (APELADO), MARIA DE FATIMA BITTENCOURT COSTA - CPF: 702.719.683-20 (APELADO) e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.911/0001-15 (REPRESENTANTE) e provido

11/04/2022, 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2022, 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2022, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2022, 14:22

Juntada de Petição de

24/03/2022, 10:56

Juntada de Petição de

21/03/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 09:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/03/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 11:32

Conclusos para despacho

10/03/2022, 11:23

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 14:16

Cancelada a movimentação processual

28/01/2022, 14:15

Juntada de Petição de parecer

27/01/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 09:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/12/2021, 08:54

Conclusos ao relator

13/12/2021, 13:44

Recebidos os autos

10/12/2021, 11:12

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

10/12/2021, 11:12

Decisão

•15/12/2021, 08:54

Despacho

•10/03/2022, 11:32

Acórdão

•11/04/2022, 18:42