Ação Penal - Procedimento Sumário 0805869-36.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

IRON LOUZEIRO MONTEIRO

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 08:19

Juntada de Certidão

16/06/2023, 08:19

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 09:02

Cancelada a movimentação processual

14/06/2023, 09:01

Desentranhado o documento

14/06/2023, 09:01

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/02/2023 10:00 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

10/02/2023, 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2023, 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2023, 22:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2023, 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/01/2023, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2022, 16:12

Expedição de Mandado.

06/12/2022, 12:46

Expedição de Mandado.

06/12/2022, 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2022, 14:48

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 08:19

Juntada de Certidão

16/06/2023, 08:19

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 09:02

Cancelada a movimentação processual

14/06/2023, 09:01

Desentranhado o documento

14/06/2023, 09:01

Documentos

Decisão

•07/04/2022, 10:45

Decisão

•12/04/2022, 08:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/02/2023 10:00 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

10/02/2023, 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2023, 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2023, 22:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2023, 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/01/2023, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2022, 16:12

Expedição de Mandado.

06/12/2022, 12:46

Expedição de Mandado.

06/12/2022, 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2022, 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2022, 12:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/02/2023 10:00 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

08/08/2022, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 09:31

Conclusos para decisão

22/06/2022, 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/06/2022, 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/06/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 10:16

Juntada de Certidão

21/06/2022, 10:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59.

17/06/2022, 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2022 23:59.

12/06/2022, 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2022 23:59.

12/06/2022, 03:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2022, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2022, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 11:38

Expedição de Mandado.

23/05/2022, 11:18

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

23/05/2022, 11:16

Publicado Decisão em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 02:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/05/2022, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM PROCESSO N 0805869-36.2022.8.14.0401 DECISÃO/MANDADO 1 – O Ministério Público ofereceu denúncia contra IRON LOUZEIRO MONTEIRO pelo crime descrito no art. 21 da Lei de Contravenções Penais. 2 - Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA porque presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício da ação. 3 - Cite-se o denunciado IRON LOUZEIRO MONTEIRO, filho de

20/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 11:40

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

19/05/2022, 11:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2022 23:59.

08/05/2022, 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2022 23:59.

08/05/2022, 02:32

Conclusos para decisão

19/04/2022, 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/04/2022, 08:39

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Autos nº: 0805869-36.2022.8.14.0401 Despacho. Tendo em vista a prevenção, firmo a competência para apreciar e julgar o feito. Vista ao Ministério Público para o que entender de direito. Belém, 11 de abril de 2022. MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar e Contra a Mulher

13/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2022, 08:22

Conclusos para decisão

07/04/2022, 12:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/04/2022, 11:09

Determinação de redistribuição por prevenção

07/04/2022, 10:45

Conclusos para decisão

07/04/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 08:53

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 14:36

Decisão

•19/05/2022, 11:40

Decisão

•08/08/2022, 09:31