Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0028367-04.2018.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ROSIVAN FERREIRA

CPF

Reu

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2022, 08:18

Transitado em Julgado em 07/12/2022

13/12/2022, 08:17

Decorrido prazo de ROSIVAN FERREIRA em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 03:27

Juntada de Petição de petição

26/11/2022, 10:21

Publicado Sentença em 25/11/2022.

25/11/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

25/11/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0028367-04.2018.8.14.0401. Autor(a): ROSIVAN FERREIRA Vítima: O ESTADO Capitulação: Art. 307 do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA Ao(s) vinte e três (23) dia(s) do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e Comarca de Belém, Estado do Pará, na sala das audiências da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, situado na Av. Almirante Tamandaré, n. 873, esquina com a Travessa São Pedro, Bairro da Campina, presente o MM. Juiz, Dr. PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO, Jui

24/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 13:26

Extinta a punibilidade por prescrição

23/11/2022, 12:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/11/2022 10:00 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

23/11/2022, 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2022, 21:24

Juntada de Petição de diligência

04/09/2022, 21:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2022, 09:37

Juntada de Petição de diligência

31/08/2022, 09:37

Decorrido prazo de ROSIVAN FERREIRA em 03/08/2022 23:59.

06/08/2022, 03:57

Todas as movimentações(215)

Arquivado Definitivamente

13/12/2022, 08:18

Transitado em Julgado em 07/12/2022

13/12/2022, 08:17

Decorrido prazo de ROSIVAN FERREIRA em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 03:27

Juntada de Petição de petição

26/11/2022, 10:21

Publicado Sentença em 25/11/2022.

Documentos

Despacho

•06/04/2022, 11:42

Despacho

•12/04/2022, 08:44

25/11/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

25/11/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0028367-04.2018.8.14.0401. Autor(a): ROSIVAN FERREIRA Vítima: O ESTADO Capitulação: Art. 307 do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA Ao(s) vinte e três (23) dia(s) do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e Comarca de Belém, Estado do Pará, na sala das audiências da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, situado na Av. Almirante Tamandaré, n. 873, esquina com a Travessa São Pedro, Bairro da Campina, presente o MM. Juiz, Dr. PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO, Jui

24/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 13:26

Extinta a punibilidade por prescrição

23/11/2022, 12:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/11/2022 10:00 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

23/11/2022, 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2022, 21:24

Juntada de Petição de diligência

04/09/2022, 21:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2022, 09:37

Juntada de Petição de diligência

31/08/2022, 09:37

Decorrido prazo de ROSIVAN FERREIRA em 03/08/2022 23:59.

06/08/2022, 03:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2022, 12:03

Juntada de Informações

27/07/2022, 09:22

Juntada de Ofício

27/07/2022, 08:55

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 08:45

Publicado Despacho em 19/07/2022.

21/07/2022, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 09:38

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 23/11/2022 10:00 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

21/07/2022, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H... Considerando os termos da Portaria Nº 2384/2022-GP, de 08 de julho de 2022, publicada no DJ da edição do dia 12/07/2022, este juízo procede a redesignação da audiência de instrução e julgamento constante do ID de número 56896916 para o dia DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2022 (23/11/2022), ÀS 10H:00MIN, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público e a Defensoria Pública.cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público e a Defensoria Pública. Cite-se o(a) denun

18/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

16/07/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 11:47

Conclusos para despacho

12/07/2022, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 09:38

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 12:54

Mandado devolvido cancelado

07/07/2022, 11:37

Juntada de Petição de certidão

07/07/2022, 11:37

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2022 23:59.

08/05/2022, 02:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/11/2022 10:00 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

20/04/2022, 11:10

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0028367-04.2018.8.14.0401. Autor(a): ROSIVAN FERREIRA Vítima: O ESTADO Capitulação: ART. 307 do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA Ao(s) seis (06) dia(s) do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e Comarca de Belém, Estado do Pará, na sala das audiências da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, situado na Av. Almirante Tamandaré, n. 873, esquina com a Travessa São Pedro, Bairro da Campina, presente o MM. Juiz, Dr. PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO, Juiz titular d

13/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 11:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/04/2022 11:00 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

06/04/2022, 11:34

Juntada de Informações

22/02/2022, 09:14

Mandado devolvido cancelado

27/01/2022, 17:24

Juntada de Petição de certidão

27/01/2022, 17:24

Juntada de Ofício

26/01/2022, 11:06

Juntada de Ofício

26/01/2022, 11:00

Expedição de Mandado.

26/01/2022, 10:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/04/2022 11:00 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

17/01/2022, 13:13

Processo migrado do sistema Libra

21/12/2021, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 10:48

REMESSA INTERNA

18/10/2021, 17:17

Remessa

15/10/2021, 08:45

CERTIDAO - CERTIDAO

15/10/2021, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2021, 08:29

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

22/09/2021, 08:38

REMESSA INTERNA

21/09/2021, 13:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/09/2021, 10:04

Mero expediente - Mero expediente

21/09/2021, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2021, 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/09/2021, 10:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00283670420188140401: - Justificativa: ART. 307 DO CPB. .

16/09/2021, 09:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00283670420188140401: - Classe Antiga: 278, Classe Nova: 10944. - Nr inquerito alterado de 00003/2018.100334-7 para 0000320181003347. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Justificativa: ART. 307 DO CPB. . - Ação Coletiva: N.

16/09/2021, 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

16/09/2021, 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

16/09/2021, 09:12

REMESSA INTERNA

15/09/2021, 10:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/09/2021, 09:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210193016817

15/09/2021, 09:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/09/2021, 09:11

Remessa

15/09/2021, 09:11

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

10/09/2021, 09:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12690 - SECRETARIA DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM para 391511 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DOS JUIZADOS CRIMINAIS DE BELEM. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ dos juizados na capital.

08/01/2021, 19:44

AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO

06/10/2020, 11:46

AGUARDANDO PUBLICACAO

30/09/2020, 10:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/09/2020, 11:33

Mero expediente - Mero expediente

29/09/2020, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2020, 11:33

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

29/09/2020, 11:32

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/09/2020, 11:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/09/2020, 11:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : SANARA DE CASSIA CAPELA COSTA para : ALEXANDRE JORGE SANTOS NEVES DE AGUIAR

21/08/2020, 13:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, : SANARA DE CASSIA CAPELA COSTA

21/08/2020, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2020, 10:52

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

07/08/2020, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2020, 10:35

PRELIMINAR - PRELIMINAR

13/07/2020, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2020, 10:09

Audiência - Audiência

08/07/2020, 10:09

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

08/07/2020, 09:38

CERTIDAO - CERTIDAO

22/06/2020, 21:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2020, 21:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2020, 11:06

Audiência - Audiência

19/03/2020, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2020, 11:06

CERTIDAO - CERTIDAO

19/03/2020, 11:06

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

19/03/2020, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2020, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2020, 08:48

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

04/02/2020, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2020, 10:07

PRELIMINAR - PRELIMINAR

08/01/2020, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2020, 10:07

Audiência - Audiência

08/01/2020, 10:07

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/01/2020, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2020, 09:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/01/2020, 12:54

Mero expediente - Mero expediente

07/01/2020, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/01/2020, 12:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/01/2020, 08:28

CERTIDAO - CERTIDAO

17/12/2019, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2019, 11:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/12/2019, 13:30

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/12/2019, 08:49

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM para Vara: 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM para Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM, do JUIZ RESPONDENDO: SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA para JUIZ TITULAR: PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO Justificativa: CONFORME PROVIMENTO 006/2006-CJRMB.

10/12/2019, 08:49

À DISTRIBUIÇÃO

09/12/2019, 12:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/12/2019, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2019, 09:05

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/12/2019, 09:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/12/2019, 09:02

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/12/2019, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2019, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2019, 09:49

PRELIMINAR - PRELIMINAR

12/11/2019, 09:49

AGUARDANDO AUDIENCIA

31/10/2019, 11:02

AGUARDANDO AUDIENCIA

31/10/2019, 11:00

AGUARDANDO AUDIENCIA

31/10/2019, 10:59

AGUARDANDO AUDIENCIA

31/10/2019, 10:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/10/2019, 08:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/10/2019, 07:58

Mero expediente - Mero expediente

25/10/2019, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2019, 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/10/2019, 08:38

CONCLUSOS

18/10/2019, 08:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/10/2019, 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2019, 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2019, 10:24

AGUARDANDO PETICAO

16/10/2019, 10:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/10/2019, 09:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190426973543

16/10/2019, 09:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/10/2019, 09:24

Remessa

16/10/2019, 09:24

VISTAS AO PROMOTOR

30/09/2019, 10:39

AGUARDANDO REMESSA MP

19/09/2019, 11:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/09/2019, 11:04

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/09/2019, 12:38

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/09/2019, 12:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/08/2019, 09:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/08/2019, 13:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, : ERICA DO ROSARIO DIAS JAIME COELHO

26/08/2019, 13:41

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

26/08/2019, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2019, 11:59

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

26/08/2019, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2019, 11:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

26/08/2019, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2019, 11:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/08/2019, 09:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/08/2019, 13:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/08/2019, 13:28

Mero expediente - Mero expediente

14/08/2019, 15:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2019, 15:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/08/2019, 11:31

CONCLUSOS

05/08/2019, 11:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/08/2019, 07:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/07/2019, 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/07/2019, 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/07/2019, 11:06

AGUARDANDO PETICAO

30/07/2019, 09:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190307995671

30/07/2019, 08:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/07/2019, 08:47

Remessa

30/07/2019, 08:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/07/2019, 08:47

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

22/07/2019, 08:39

AGUARDANDO REMESSA MP

18/07/2019, 12:29

CERTIDAO - CERTIDAO

18/07/2019, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2019, 12:20

AGUARDANDO A PARTE

11/06/2019, 13:10

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

11/06/2019, 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/06/2019, 14:07

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

07/06/2019, 14:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/06/2019, 14:07

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/05/2019, 13:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/05/2019, 13:56

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/05/2019, 09:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/05/2019, 09:48

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/05/2019, 09:45

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/05/2019, 09:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, : CARLA ROBERTA DE SOUZA FREIRE

02/05/2019, 09:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, : ERICA DO ROSARIO DIAS JAIME COELHO

02/05/2019, 09:23

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

16/04/2019, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2019, 09:18

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

04/04/2019, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2019, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2019, 10:11

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

04/04/2019, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2019, 12:00

PRELIMINAR - PRELIMINAR

27/03/2019, 12:00

AGUARDANDO AUDIENCIA

11/03/2019, 09:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/03/2019, 11:38

Mero expediente - Mero expediente

08/03/2019, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2019, 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/03/2019, 10:25

CONCLUSOS

01/03/2019, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/02/2019, 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/02/2019, 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/02/2019, 11:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190075751481

27/02/2019, 10:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2019, 10:00

Remessa

27/02/2019, 10:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/02/2019, 10:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

11/02/2019, 09:36

AGUARDANDO REMESSA MP

11/12/2018, 11:58

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/12/2018, 14:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA

07/12/2018, 10:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/12/2018, 10:46

Despacho

•13/07/2022, 11:47

Despacho

•15/07/2022, 13:43

Sentença

•23/11/2022, 12:36

Sentença

•23/11/2022, 13:26