Execução Fiscal 0824835-27.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.586,75

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

R S DE KOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0803587-92.2026.8.14.0301

19/01/2026, 13:48

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 13:41

Transitado em Julgado em 05/12/2024

14/01/2025, 13:40

Decorrido prazo de R S DE KOS - ME em 04/12/2024 23:59.

26/12/2024, 01:35

Publicado Edital em 10/10/2024.

12/10/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

12/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 13:49

Expedição de Edital.

08/10/2024, 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2022, 21:39

Juntada de Petição de diligência

03/11/2022, 21:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2022, 09:53

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 11:46

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 11:39

Decorrido prazo de R S DE KOS - ME em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:40

Juntada de identificação de ar

07/05/2022, 07:06

Todas as movimentações(36)

Apensado ao processo 0803587-92.2026.8.14.0301

19/01/2026, 13:48

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 13:41

Transitado em Julgado em 05/12/2024

14/01/2025, 13:40

Decorrido prazo de R S DE KOS - ME em 04/12/2024 23:59.

26/12/2024, 01:35

Publicado Edital em 10/10/2024.

Documentos

Decisão

•01/05/2020, 12:13

Despacho

•16/07/2021, 09:50

12/10/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

12/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 13:49

Expedição de Edital.

08/10/2024, 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2022, 21:39

Juntada de Petição de diligência

03/11/2022, 21:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2022, 09:53

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 11:46

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 11:39

Decorrido prazo de R S DE KOS - ME em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:40

Juntada de identificação de ar

07/05/2022, 07:06

Juntada de Petição de termo de ciência

06/05/2022, 11:21

Publicado Sentença em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0824835-27.2020.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

13/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2022, 08:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2022, 11:54

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 07:40

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 12:53

Conclusos para despacho

28/06/2021, 08:32

Cancelada a movimentação processual

28/06/2021, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 14:31

Expedição de Carta.

15/09/2020, 12:38

Outras Decisões

01/05/2020, 12:13

Conclusos para decisão

23/04/2020, 13:35

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 14:51

Sentença

•25/01/2022, 11:54

Sentença

•12/04/2022, 08:50